26 março, 2021

Extensão de prazo permite marcação de férias até 15 de maio

À semelhança do ocorrido em 2020, o Governo estendeu, através do Decreto-Lei n.º 22-A/2021, o prazo previsto na lei para a marcação de férias. Considerando as medidas excecionais e temporárias promulgadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, este é um de vários prazos prorrogados pelo Governo.

O prazo habitual para a submissão e aprovação de planos de férias seria 15 de abril, mas, dadas as dificuldades de empregadores e entidades patronais em cumprir com essa data, esses terão mais um mês para efetuar essas operações, podendo marcar-se as férias até 15 de maio de 2021. Esta alteração aplica-se aos profissionais do setor privado e aos trabalhadores da Administração Pública, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa.

 

Relatório Único – prazos de entrega

O Relatório Único constitui um instrumento chave para a definição e execução de políticas públicas, sociais e económicas, permitindo conhecer melhor as empresas, o emprego e as condições de trabalho. O Relatório Único referente à informação sobre a atividade social da empresa, constitui uma obrigação anual, a cargo dos empregadores com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano de 2020, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria nº. 55/2010, de 21 de janeiro.

Em 2020, cerca de 310 mil empregadores entregaram o seu Relatório Único, com informação sobre as condições de trabalho de mais de 3,2 milhões de pessoas ao serviço e mais de 3 milhões de trabalhadores por conta de outrem. Por força do contexto excecional decorrente da Pandemia do Covid-19 a entrega do Relatório Único decorrerá entre 16 de abril e 30 de junho de 2021.

Toda a informação sobre a entrega do Relatório Único está disponível no seguinte endereço www.relatoriounico.pt

Re_Source: Reciclagem, recuperação e renovação

O Re-Source é um programa de inovação digital aberta da Sociedade Ponto Verde, focado na economia circular e na disrupção digital de resíduos de embalagens. O objetivo é que as startups e inovadores internacionais desenvolvam, juntamente com os parceiros-piloto do programa, soluções mais inovadoras para enfrentar os desafios de valorização dos recursos, no que respeita, mais especificamente, a segregação e descarte de resíduos de embalagens.

A Sociedade Ponto Verde é uma entidade portuguesa de gestão de resíduos de embalagens que tem como missão gerir a “recolha e valorização” de embalagens através do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens. Em parceria com a Beta-i, este programa trará novos insights, tecnologias e inovações escaláveis para o setor de resíduos de embalagens.

Este é um convite para inovadores, stakeholders mundiais da Sociedade Ponto Verde, empresas líderes no setor de economia circular e organizações industriais para colaborar em cada um dos desafios do programa que se concentram em três objetivos principais: conscientização do consumidor; recuperação de vidro e alumínio; e reciclagem de plásticos mistos. A separação dos resíduos de embalagens na HORECA deve ser abordada, sendo que, neste sentido, as inovações devem considerar este segmento ao fazer o teste-piloto para enfrentar os desafios.

As candidatura encontram-se abertas até ao dia 16 de maio de 2021. 

Para mais informações sobre o Re_Source consulte www.resource-innovation.com.

19 março, 2021

Novas regras em matéria de imposto sobre o valor acrescentado

Com a entrada em vigor da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, a partir do dia 1 de julho de 2021, são aplicáveis novas regras em matéria de IVA aos serviços prestados a pessoas que não sejam sujeitos passivos e às vendas à distância no âmbito do comércio eletrónico, intracomunitário e transfronteiriço.

Esta reformulação legislativa tem como objetivo a simplificação das obrigações em matéria de IVA, nomeadamente as relativas à cobrança do imposto na importação de bens, e assegurar a neutralidade do regime e um maior desenvolvimento do mercado único da União Europeia. Neste contexto, são alterados, em conformidade, o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto.

De entre as medidas de simplificação introduzidas, realça-se a criação do regime de declaração e pagamento do IVA na importação de bens de valor inferior a 150 euros, que não estejam sujeitos a impostos especiais de consumo e, não sendo utilizado o regime especial aplicável às vendas à distância de bens importados, a declaração aduaneira seja entregue, por conta do destinatário dos bens, pela pessoa que apresenta as mercadorias à alfândega. Para esse efeito, é criado o modelo de declaração mensal global do IVA na importação.

Para mais informações sobre este novo modelo consulte a Portaria n.º 58/2021 de 16 de março, do Diário da República.

Empreender@Braga - Transformar ideias inovadoras em negócios sustentáveis

O município de Braga, juntamente com a InvestBraga e com a Startup Braga, está a promover o programa Empreender@Braga, que foi desenhado para ajudar definir, desenvolver e validar modelos de negócio. O objetivo deste programa passa por transformar ideias inovadoras em negócios sustentáveis com impacto na região.
 
Este programa de empreendedorismo recorre de uma metodologia de capacitação, através da qual os empreendedores contactam com as diversas fases de desenvolvimento de uma ideia de negócio, com a ajuda e acompanhamento de mentores especializados. No final do programa, os participantes deverão ter uma clara definição de quem é o potencial cliente e das características básicas que o seu produto/serviço deve ter.

Este programa foi pensado e estruturado tanto para promotores com uma ideia de negócio, produto por definir e sem clientes que pretendam sediar-se em Braga, como para cidadãos em situação de desemprego, residentes em Braga, que revelem espírito empreendedor e capacidade multidisciplinar para integrar uma equipa de desenvolvimento de uma ideia de negócio. O Empreender@Braga, concentra-se, essencialmente, nas áreas de negócio associadas à Economia Digital, Saúde e Bem-Estar, Mobilidade, Turismo, Clima e Economia Circular.

A candidatura ao Empreender@Braga é realizada através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado nos sites do Município, InvestBraga e Startup Braga, e decorrem até 4 de abril de 2021.

Para mais informações consulte o seguinte endereço www.startupbraga.com

Comissão Europeia promove mapeamento de centros focados em Advanced Technologies for Industry

A Comissão Europeia convida os Centros de Tecnologia a participar no mapeamento focado no desenvolvimento de Advanced Technologies for Industry. A iniciativa faz parte da diretriz da Comissão europeia para fomentar a cooperação entre os Centros de Tecnologia da Europa.

A primeira fase da iniciativa decorreu a agosto de 2020 e registou 332 centros. Este mapeamento convida a participação de centros de tecnologia europeus que trabalhem nas áreas de Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Bigdata, Micro e nanotecnologia, Robótica, Biotecnologia Indústrial, entre outros.

Para mais informações consulte o seguinte endereço www.ati.ec.europa.eu.

12 março, 2021

Núcleo de empresas- estratégias para gerar lucro através de I&D

A investigação e desenvolvimento em Portugal tem assumido cada vez mais relevância e importância, verificando-se um aumento gradual do investimento nesta área por parte das empresas, cada vez mais conscientes do respetivo contributo para a sua competitividade estrutural. Esta aposta tem assumido um papel preponderante na capacidade de inovação das empresas e numa oferta cada vez mais diferenciadora e competitiva em mercados cada vez mais globais, dinâmicos e complexos.

Neste sentido, nos próximos dias 15 e 18 de março irá decorrer a 1ª edição de investigação e desenvolvimento promovida pela AEP, no âmbito do projeto Novo Rumo a Norte, pretendendo-se informar e capacitar os empresários para a tomada de decisão.

Os destinatários são empresários e quadros de micro, pequenas e médias empresas da região Norte. Esta edição tem como eixos de intervenção a estratégia e a cooperação e tem como objetivos descodificar a propriedade industrial, financiar projetos de I&D através de linhas de financiamento, incentivos e outros apoios, e abordar parceiros estratégicos como empresas e entidades do SCT.

É possível encontrar a agenda e mais informações do evento em www.novorumoanorte.pt

Desemprego e precariedade no feminino: uma outra pandemia

As consequências da COVID-19 no mercado de trabalho e na própria maneira como conduzimos os negócios apenas agora começam a serem conhecidos a fundo, mas é já claro que as profissionais do género feminino foram e serão particularmente afetadas negativamente pelo fenómeno.

A pandemia provou ser um revés no tocante ao progresso feminino no contexto laboral, uma vez que os setores afetados pela pandemia empregam um número significativo de mulheres. Adicionalmente, o próprio desgaste emocional da pandemia é mais contundente para as mulheres dado que, segundo um estudo das Nações Unidas, a preocupação e o trabalho extra com as crianças e tarefas domésticas recaem sobre os elementos femininos de um agregado.

Esta perceção do papel feminino no tocante à prestação de cuidados no seio familiar veio agravar dissimilitudes no seio da pandemia, uma vez que cerca de 17% das mulheres abdicam (total ou parcialmente, temporária ou definitivamente) do pleno envolvimento no trabalho remunerado para prestar assistência familiar – apenas 9% dos homens acarretam esforços semelhantes.

Por fim, importa realçar que estas assimetrias são também corroboradas pelo facto de que as mulheres foram as principais concorrentes ao apoio extraordinário à família, sendo que mais de 80% dos beneficiários deste apoio são do sexo feminino.

08 março, 2021

A Mulher no espaço de trabalho: (des)igualdades e (des)oportunidades

A história do Dia Internacional da Mulher e os passos dados pelo género feminino no mundo do trabalho são indissociáveis: esta efeméride, celebrada oficialmente desde 1911, é um marco anual que nos lembra que ainda há muito por fazer no que toca à igualdade de género em ambiente laboral.

Em Portugal, estas disparidades sentem-se em variadas questões, entre as quais o salário. A disparidade salarial é uma realidade em todo o mundo e, em Portugal, pauta-se por uma diferença de 148,9 euros que nunca chegam a ser auferidos pelas mulheres. Pondo estes números em perspetiva, a diferença remuneratória corresponde a menos 52 dias de trabalho pago a cada ano. 

Não obstante, segundo um estudo da CGTP que analisa o trabalho pago e não pago por género, em Portugal, as mulheres trabalham mais seis horas por semana que os homens, o que comporta uma maior dificuldade de conciliação profissional e pessoal.

Se a igualdade de género e o empoderamento feminino são uma prioridade para a sua empresa, poderá contar com o apoio da Edit Value - Apoio à Gestão na estruturação de Planos de Igualdade e Conciliação da Vida Profissional com a vida pessoal e familiar.

05 março, 2021

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta no Turismo

O Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, renova e reforça em 300 milhões de euros a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta. Esta linha de apoio diz respeito a um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo e destina-se ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que concretizem um dos seguintes objetivos: requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades; criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade; ou que incidam no domínio do empreendedorismo.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 apresenta um conjunto de ajustamentos fundamentados no contexto atual, tais como o aumento do financiamento associado, o reforço dos prémios de desempenho e o foco em projetos mais inteligentes, sustentáveis e inclusivos, atentos os desafios com que o setor se depara.

Para acederem a esta linha de apoio, as empresas devem prever a realização de investimentos nas áreas de gestão ambiental e da acessibilidade.

Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes. Para saber mais informações sobre esta linha de apoio visite o endereço www.turismodeportugal.pt.

 

Xperience 4.0 – Apresentação de casos de referência

No âmbito do projeto Advantage 4.0, a COTEC Portugal lançou a iniciativa Xperience 4.0, com o objetivo de capacitar profissionais para acelerar o ciclo da inovação através do desenvolvimento experimental, da produtização, prototipagem rápida e industrialização.

Serão apresentados vários casos de referência ao longo de várias sessões, tanto a nível nacional como internacional. A primeira sessão decorrerá no próximo dia 9 de março, pelas 15h30, através de uma plataforma digital, e contará com a participação da Brainport Industries, um campus nos Países Baixos onde é possível testar novas tecnologias e produtos antes de avançar para a fase de investimento.

A sessão será em inglês e carece de inscrição prévia. Todas as informações estão disponíveis em www.cotecportugal.pt.

Estão abertas as candidaturas ao concurso RegioStars 2021

Os Prémios REGIOSTARS são um concurso anual organizado pela Direcção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia. Têm como objetivo identificar boas práticas de desenvolvimento regional e destacar projetos inovadores financiados pela UE, que podem ser atrativos e inspiradores para outras regiões e gestores de projetos.

Este ano, uma vez que 2021 diz respeito ao Ano Europeu dos Ferroviários, o tema dos Prémios REGIOSTARS incide na melhoria da mobilidade verde nas regiões. As categorias do concurso visam aumentar a competitividade das empresas no mundo digital, promover uma comunidade verde e resiliente em ambiente rural e urbano, promover a inclusão e a antidiscriminação e promover sistemas alimentares verdes, sustentáveis e circulares em áreas urbanas funcionais.

As candidaturas estão abertas até dia 9 de maio.

Para mais informação consulte o seguinte endereço: www.regiostarsawards.eu