Candidaturas abertas: Programa de Apoio à Produção Nacional

Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional, que tem como objetivo a criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que estimule a produção nacional e reduza a dependência face ao exterior.

Podem beneficiar deste apoio as micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Nesta fase podem-se candidatar as empresas ou projetos localizados na Área Metropolitana do Porto, na CIM - Comunidade Intermunicipal do Ave, na CIM do Alto Tâmega, na CIM do Tâmega e Sousa e na CIM das Terras de Trás-os-Montes.

As áreas de atividade alvo de apoio variam de acordo com a região onde se localizam as empresas e/ou os respetivos projetos de investimento. Todavia, de forma geral, são elegíveis as empresas que apresentem CAE - Código de atividades Económicas enquadrado nas Indústrias Extrativas(CAE 05 a 09), na Indústria Transformadora (CAE 10 a 33) e também CAE ligados à área da restauração e alojamento, apenas em algumas localizações.

As despesas elegíveis passam pela aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional.

As empresas deverão assegurar as fontes de financiamento do projeto com um mínimo de 10% de Capitais Próprios, apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade e deverão ainda assumir o compromisso de manter os postos de trabalho. Os projetos de investimento deverão apresentar um investimento mínimo de 20 mil euros até um máximo de 100 mil ou 235 mil euros, dependendo da atividade económica. Os apoios a conceder são atribuídos a uma taxa que pode variar entre os 35% e os de 60%, assumindo a forma de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”).

A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 7.500.000 euros. O prazo para a apresentação de candidatura decorre até ao dia 26 de fevereiro de 2021. Mais informações estão disponíveis em www.portugal2020.pt