Segundo dados de 2016 do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as mulheres ganham em média menos 15,75% do que os homens na remuneração de base. Nos quadros superiores, esta diferença atinge os 26%, ganhando as mulheres menos cerca de 600 euros do que os homens.
A legislação portuguesa passou agora a comportar mecanismos que concretizam o princípio do salário igual para trabalho igual e de igual valor. Em primeiro lugar, destaca-se a disponibilização anual de informação estatística para sinalizar diferenças salariais, por empresa e por setor. As empresas passam também a ter a obrigação de assegurar uma política remuneratória transparente assente em critérios objetivos e não discriminatórios.
Uma vez identificadas as diferenças, as empresas devem apresentar igualmente à Autoridade para as Condições do Trabalho um plano de avaliação dessas diferenças, a implementar durante um ano. Finalmente, qualquer trabalhador/a passa a poder requerer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a emissão de parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.
