Entrega das declarações de rendimentos para efeitos de IRS

De acordo com o Ministério das Finanças, a 1.ª fase da entrega declarativa do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por Internet decorre de 1 a 30 de abril de 2013, aplicando-se aos casos em que apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) e/ou pensões (Categoria H).

A 2.ª fase destinada à entrega das declarações de rendimentos para efeitos de IRS decorre entre os dias 1 e 31 de maio de 2013, abrangendo os casos em que foram também obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s): Categoria B - Rendimentos Empresariais e Profissionais; Categoria E - Rendimentos de Capitais; Categoria F - Rendimentos Prediais; e/ou, Categoria G - Incrementos Patrimoniais, mesmo que cumulativamente com rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) e/ou pensões (Categoria H). Para informações mais detalhadas, deve consultar o Portal das Finanças, em especial o documento que a AT preparou para apoiar o contribuinte na preparação e entrega da sua declaração de rendimentos para efeitos de IRS.

Concurso Inova Têxtil 2013 premeia inovação nacional

O CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal, com o apoio das Associações Empresariais de Têxtil e Vestuário e de entidades Públicas da área da Economia, Inovação, da Ciência e Tecnologia, encontra-se a promover a edição 2013 do concurso anual Inova Têxtil.

De âmbito nacional, este concurso tem como principais objetivos o estímulo e a promoção de ideias, materiais, produtos, serviços, aplicações e conceitos de negócio inovadores associados à fileira têxtil e respetivos sectores de aplicação. As categorias a concurso são: a Moda; os Têxteis Técnicos; o Vestuário Funcional; e os Serviços. O júri do concurso terá como principais critérios de seleção: o grau de inovação; a novidade da proposta nos mercados; a identificação da necessidade/ oportunidade; determinação do potencial de exploração comercial da ideia a um nível internacional; e, a qualidade de especificação técnica do produto e a exequibilidade industrial.

As candidaturas estão disponíveis a pessoas singulares com mais de 18 anos, individualmente ou em grupo, empresas e organizações, incluindo redes de organizações, desde que possuam atividade sediada em Portugal. Os primeiros classificados em cada uma das categorias a concurso, beneficiarão de um Plano de Negócios ou de Marketing para o produto/ serviço apresentado a concurso. Serão igualmente atribuídos troféus e menções honrosas em todas as categorias. A entidade galardoada com o Grande Prémio Inova Têxtil 2013 beneficiará de uma participação sem custos na edição seguinte da Modtíssimo, num espaço com destaque especial e devida promoção mediática, tendo também a possibilidade de usufruir de 50% de desconto na incubação no CAR-IDT (incubadora CITEVE), durante um ano.

O processo de candidatura implica o envio do formulário devidamente preenchido e a entrega de amostras/ provas de conceito até ao dia 30 de abril de 2013. De acordo com o regulamento do concurso, que se encontra disponível em www.citeve.pt, os vencedores serão divulgados no dia 7 de junho de 2013.

Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial 2013

Encontra-se a decorrer a edição 2013 dos Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial, uma iniciativa da Comissão Europeia, dinamizada em Portugal pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, a qual visa distinguir as melhores práticas de empreendedorismo na Europa, com o objetivo de estimular o desenvolvimento económico e a criação de emprego a nível local.

A competição está aberta às entidades públicas e regionais de toda a União Europeia, assim como de outros países associados como a Croácia, Islândia, Noruega, Sérvia e Turquia. Podem candidatar-se organizações nacionais, municípios, regiões e comunidades, assim como parcerias público-privadas entre entidades públicas e empreendedores, programas educativos e organizações empresariais. Os projetos devem existir há pelo menos dois anos e podem ser financiados por fundos da União Europeia.

Os prémios dividem-se em seis categorias distintas: promoção do espírito de empreendedorismo; investimento nas competências empreendedoras; desenvolvimento do ambiente empresarial; apoio à internacionalização das empresas; apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos; e, empreendedorismo responsável e inclusivo.

A competição inclui duas fases de qualificação. Na primeira fase, os candidatos devem competir a nível nacional. Para a segunda fase, cada país pode selecionar dois candidatos que participarão na competição europeia. As candidaturas à primeira fase dos Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial devem ser formalizadas por via eletrónica junto do IAPMEI, até ao dia 12 de abril de 2013, através de formulário próprio. Mais informações disponíveis em www.iapmei.pt.

Reembolso da TSU na contratação de desempregados

A medida de apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos foi aprovada através da portaria 3-A/2013. Esta medida visa o combate ao desemprego nas faixas etárias que acabam por estar mais expostas às consequências negativas da crise económica com que o país se depara atualmente.

Os requisitos para a atribuição deste apoio obrigam à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no centro de emprego (ou em centros de formação profissional) há pelo menos seis meses consecutivos e que não tenham estado inscritos na segurança social como trabalhador de determinada entidade ou como trabalhador independente nos doze meses que precedem a data da candidatura. A empresa tem de verificar a condição de criação líquida de postos de trabalho e o contrato pode ser efetuado a termo (desde que tenha uma duração mínima de seis meses). O apoio à empresa não poderá ser superior a 200 euros por mês e consiste no reembolso de 100% dos encargos com a Taxa Social Única nos contratos sem termo ou de 75% nos contratos a termo.

A forma de pagamento difere da duração do contrato. No caso de contratos a termo com duração de seis meses, a primeira prestação, correspondente a 50% do apoio aprovado, é paga nos 15 dias consecutivos após a devolução do termo de aceitação da decisão. O pagamento da segunda e última prestação é efetuado após o fim do período de duração do apoio, no prazo de 10 dias consecutivos após o pedido de pagamento. Para contratos sem termo (ou a termo com duração superior a 6 meses), a primeira prestação corresponde a 40% do apoio aprovado e é disponibilizada nos 15 dias consecutivos após a devolução do termo de aceitação da decisão. A segunda prestação, de igual valor, é paga nos 15 dias consecutivos após o termo da primeira metade do período de duração do apoio. O pagamento da terceira e última prestação, ou seja, do saldo remanescente, é efetuado após o fim do período de duração do apoio, no prazo de 10 dias consecutivos após o pedido de pagamento.

As empresas não podem contratar mais de 20 trabalhadores ao abrigo desta medida.

7º Concurso do Programa Comunitário de Apoio à Política de TIC

Encontram-se abertas as candidaturas ao 7º Concurso ICT PSP - Programa Comunitário de Apoio à Política de Tecnologias de Informação e Comunicação, do CIP - Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação.

O ICT PSP apoia, complementarmente ao 7.º Programa-Quadro de Investigação & Desenvolvimento, a implementação de soluções inovadoras mais próximas do mercado, no âmbito das TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação, pelos Cidadãos, Empresas e Administrações Públicas dos países participantes. O ICP PSP é um instrumento-chave para o apoio à iniciativa da Agenda Digital para a Europa e não abrange atividades de investigação. Apenas apoia, quando necessário, uma adaptação técnica e integração de esforços no sentido de alcançar os objetivos propostos.

Com um orçamento de 125,7 milhões de euros, este concurso apoia projetos nas seguintes áreas: Cloud para serviços públicos e cidades inteligentes; Conteúdos Digitais, dados abertos e criatividade; as TIC para a saúde, envelhecimento ativo e inclusão; e-Serviços confiáveis; Objetivo aberto para a Inovação e outras ações.

As candidaturas estão abertas até às 16h de Lisboa do dia 14 de maio de 2013. Mais informações sobre o 7º Concurso do Programa Comunitário de Apoio à Política de TIC podem ser consultadas em ec.europa.eu.

EDIT VALUE® certificada pela ISO 9001

A EDIT VALUE® Consultoria Empresarial, spin-off académico da Universidade do Minho, acaba de ser certificada no âmbito Sistema de Gestão de Qualidade, de acordo com a NP EN ISO 9001:2008. O processo de certificação foi bem-sucedido, tendo a auditoria sido realizada pela SGS ICS - Serviços Internacionais de Certificação com o necessário reconhecimento do IPAC - Instituto Português de Acreditação.

A ISO 9001 é uma norma internacionalmente reconhecida que especifica as práticas que uma empresa deve adotar para internalizar os requisitos de qualidade total. Esta certificação vem comprovar o compromisso e o empenho da EDIT VALUE® na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e na satisfação dos seus clientes, através do investimento em IDI e no desenvolvimento da sua estrutura organizacional. O âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade abrange todas as atividades de desenvolvimento e prestação de serviços da EDIT VALUE®, os quais estão focados na Consultoria e Formação em Gestão Estratégica e Financeira.

Estágios PEJENE 2013

A Fundação da Juventude encontra-se a promover mais uma edição de candidaturas ao PEJENE - Pograma de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior nas Empresas.
Este programa de estágios surgiu pela primeira vez em 1993 e tem como principal objetivo criar uma ligação direta entre as escolas e as empresas. Os principais destinatários são os jovens estudantes a frequentar o penúltimo ou o último ano do ensino superior. Esta ligação é concretizada através da realização de estágios com uma duração de 2 a 3 meses, a decorrer entre os meses de julho e setembro, em empresas ou outras organizações.
As candidaturas ao PEJENE 2013 são realizadas exclusivamente por via eletrónica em www.fjuventude.pt. As empresas poderão candidatar-se até ao dia 30 de abril, enquanto que os jovens poderão candidatar-se e enviar os seus currículos a partir de 2 de maio de 2013.
A experiência acumulada nas 20 edições anteriores do programa comprova que esta iniciativa ajuda os jovens no acesso a uma experiência profissional reconhecida, facilitando a sua posterior entrada no mercado de trabalho.

Programa de Ignição apoia jovens empreendedores

A Portugal Ventures no âmbito do seu Programa de Ignição, que visa possibilitar o acesso a investimento de capital de risco a projetos inovadores de base científica e tecnológica em fases iniciais de desenvolvimento, é responsável pela promoção da iniciativa Call for Entrepreneurship,.

Os dados da 1ª Call for Entrepreneurship revelam a participação de 386 empreendedores que apresentaram 143 projetos para avaliação, o que corresponde a um valor potencial de investimento de 49,4 milhões de euros. O sucesso obtido deve-se sobretudo ao empenho e dinamização concretizados pelas 28 entidades nacionais do ecossistema de empreendedorismo de base científica e tecnológica que integram a Rede de Parceiros.

Esta iniciativa pretende investir cerca de 20 milhões de euros por ano em projetos empreendedores, inovadores, únicos e com potencial de implementação no mercado global. Serão selecionados para investimento projetos nas áreas das TIC, eletrónica e web, ciências da vida, recursos endógenos, nanotecnologia e materiais, que demonstrem possuir o maior potencial de crescimento e capacidade para se assumirem como empresas de excelência a nível mundial.

Através da Rede de Parceiros do programa, os empreendedores poderão beneficiar de apoio e orientação na preparação e qualificação do seu projeto. Cada projeto poderá beneficiar de um investimento entre 100 a 750 mil euros, até ao limite máximo de 85% do orçamento previsto para a sua implementação. As candidaturas à 2ª Call terminaram em fevereiro. Contudo, a Portugal Ventures lançou já uma data indicativa para o início da 3ª Call for Entrepreneurship: 16 de abril de 2013.

O regulamento e todas as informações úteis sobre este programa poderão ser encontradas através do portal www.portugalventures.pt.