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Quadrilátero Urbano: Internacionalização e Promoção Territorial

O estudo estratégico “Internacionalização do Quadrilátero e Projeção de Estratégias Futuras de Promoção do Território” desenvolvido para o “Quadrilátero Urbano” foi oficialmente apresentado no dia 13 de dezembro nas instalações da Associação Industrial do Minho. A sessão de apresentação contou com a presença de inúmeras personalidades importantes da região e com os representantes das entidades que contribuíram para o plano de estudos e metodologias cujo principal objetivo é lançar as bases para a plataforma de cooperação entre Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão para captação de investimento.

A EDIT VALUE® Consultoria Empresarial apresentou na sessão de divulgação o estudo que desenvolveu em torno de dois objetivos principais: identificar e avaliar os projetos de internacionalização bem-sucedidos das empresas localizadas no território; e, estabelecer um conjunto de estratégias e ações futuras de promoção territorial com vista à sua internacionalização e à atração de Investimento Direto Estrangeiro.

O território do Quadrilátero representa 9% das exportações portuguesas e 25% das exportações do Norte, pelo que se afigura essencial a dinamização deste território e a importância do mesmo para a economia nacional. O estudo propõe algumas ações futuras de promoção do território, nomeadamente a especialização de uma estrutura regional no marketing territorial e na internacionalização do território, uma maior ligação entre entidades do sistema académico e tecnológico e o tecido empresarial e a criação de redes/espaços de excelência para fomentar o empreendedorismo e os negócios. Além disso, é ainda realçada a importância de garantir um sistema integrado de mobilidade e de transportes nos quatro concelhos do Quadrilátero e de promover a qualificação e atratividade do ambiente urbano das cidades que compõem o Quadrilátero. O estudo pode ser consultado em www.editvalue.com.

Regularização extraordinária de dívidas até final do ano

O despacho 16027/2013, de 10 de dezembro, veio prolongar o período de vigência do regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social. De acordo com o regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal, bem como de dívidas à segurança social, publicado em outubro, entre 1 de novembro e 20 de dezembro de 2013 podiam ser pagas, total ou parcialmente, as dívidas fiscais ou à segurança social, ficando o devedor dispensado de pagar juros de mora, juros compensatórios, custas do processo de execução fiscal, beneficiando ainda da redução da coima associada à dívida.

Contudo, na sequência das novas regras para os recebimentos efetuados nas tesourarias, com efeitos desde finais de novembro, passou a ser possível o pagamento destas dívidas até ao final deste ano. Desta forma, determinou-se que, até 31 de dezembro de 2013, para efeitos de regularização das dívidas, podem ser realizados pagamentos em numerário sem limite de valor, independentemente da natureza da dívida.

O regime excecional de regularização de dívidas aplica-se a todas as dívidas cujo prazo legal de cobrança tenha terminado até 31 de agosto de 2013 e que sejam declaradas pelos contribuintes, ou pelos seus representantes, nos termos da lei, antes do ato do pagamento, ainda que desconhecidas da Administração Fiscal e da Segurança Social. Assim, o pagamento por iniciativa do contribuinte, no todo ou em parte, do capital em dívida, determina, na parte correspondente, a dispensa dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal.

Estágios financiados a 100% só até final de 2013

Os Estágios Emprego promovidos pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, cujos principais objetivos passam por complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, promover a integração profissional de desempregados em situação mais desprotegida e apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho, podem ser financiados até 100%, mas só até ao final de 2013.

Os Estágios Emprego têm uma duração de 12 meses e destinam-se a desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, em situações excecionais são também destinatários os desempregados com idade superior a 30 anos. Com a entrada no novo ano, e de acordo com o IEFP, todos estágios passam a ter uma comparticipação de 80% da bolsa de estágio.

As candidaturas à medida de Estágios Emprego e a outras medidas ativas de promoção do emprego são realizadas através da plataforma do NetEmprego do IEFP: www.netemprego.gov.pt.

Obrigatoriedade de declarar negócios em dinheiro superiores a 15 mil euros

Com entrada em vigor da nova legislação, os comerciantes e as entidades prestadoras de serviços, que recebam dinheiro pelos bens que transacionem, acima dos 15 mil euros, vão ter de cumprir novas obrigações relativas à informação sobre esses valores.

A nova legislação estabelece que os prestadores de serviços e comerciantes que negoceiem em valores em dinheiro acima dos 15 mil euros, têm de preencher obrigatoriamente um novo formulário com elementos de identificação respeitantes aos seus clientes ou representantes. Esta identificação tem de fazer-se antes do momento da transação e poderá ser feita através de formulário online disponibilizado pela ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, entidade responsável pela prevenção e combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo no setor comercial.

O não cumprimento do novo dever de informação incorre em responsabilidade contraordenacional e as coimas previstas situam-se entre 2.500 e 250.000 euros, no caso de pessoas singulares, e entre 5.000 e 500.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Todas as informações estão disponíveis em www.asae.pt.

União Europeia promove empreendedorismo nas TIC

A União Europeia através do Programa COSME pretende promover a competitividade das PME europeias e apoiá-las no acesso ao mercado e a meios de financiamento e criar melhores condições para o surgimento e crescimento dos novos negócios na Europa.

No âmbito deste programa encontra-se já disponível o primeiro concurso para apresentação de projetos na área das TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação, mais especificamente sob o tema internet. O foco deste concurso está nos empreendedores que utilizam a internet e as tecnologias móveis como componente principal do seu modelo de negócio.

Os projetos a concurso deverão ser promovidos por parcerias e os serviços derivados do projeto deverão ajudar as startups no seu processo de entrada no mercado europeu e internacionalização para outros mercados, tendo a internet como principal mecanismo potenciador. Incentivam-se ainda os projetos que tenham como objetivo a promoção do empreendedorismo feminino nesta área específica. A dotação financeira deste concurso está fixada nos 10 milhões de euros e os projetos selecionados serão apoiados em 70% das despesas elegíveis. A apresentação de candidaturas decorre até 23 de abril de 2014.

Para mais informações, consultar o endereço ec.europa.eu.

Conselheiros para a Igualdade de Género na Gestão de Recursos Humanos

A igualdade entre homens e mulheres constitui um direito fundamental, um valor comum da União Europeia e uma condição necessária para a concretização dos objetivos comunitários em matéria de crescimento, emprego e coesão social. Neste sentido, a EDIT VALUE® Formação Empresarial irá promover no próximo mês de janeiro uma ação de formação do curso de Conselheiros/as para a Igualdade de Género, sendo a única entidade formadora do concelho de Braga a realizar formação nesta área específica.

Este curso é reconhecido pela CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e pela CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, habilitando os/as participantes para o desenvolvimento, implementação e monotorização dos Planos para a Igualdade de Género no seio das organizações.

A ação do/a Conselheiro/a para a Igualdade de Género, tem particular enfoque nas empresas no sentido de aconselhar em matéria de iniciativas e de legislação sobre a Igualdade de Género. O/A Conselheiro/a para a Igualdade de Género detém ainda como tarefa no seu perfil profissional a conceção, implementação e avaliação de ações positivas e planos para a igualdade de oportunidades e de género, coordenando as atividades dos diferentes organismos e agentes implicados. O/a Conselheiro/a para o Igualdade de Género tem assim como missão primordial, a criação de medidas positivas no âmbito da gestão de recursos humanos, abrindo pontes de entendimento entre as administrações, as associações de mulheres e os parceiros sociais em todos os assuntos relativos á Igualdade de Oportunidades e de Género.

A EDIT VALUE® Formação Empresarial orgulha-se assim de contribuir para a promoção da igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens, a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e a proteção da maternidade e da paternidade, criando com as empresas e para as empresas, instrumentos e soluções para uma política de igualdade de género na organização.

Certidão Permanente com validade de 3 meses

Desde novembro de 2012, a renovação da validade das certidões permanentes das empresas, através do pagamento da IES - Informação Empresarial Simplificada ou em consequência de algum registo de alteração na sociedade, foi reduzida para 3 meses. Até essa data, esta renovação era feita pelo período de um ano. Agora, passados três meses após a prestação individual de contas e o respetivo pagamento de 80 euros, as empresas que necessitem de uma certidão permanente atualizada, têm obrigatoriamente de solicitar uma nova através do Portal da Empresa ou diretamente nas Conservatórias do Registo Comercial. Esta renovação tem um custo mínimo associado de 25 euros e, só desta forma, será possível obter um código de certidão permanente com validade de um ano.

No caso das empresas que necessitem constantemente das certidões permanentes, poder-se-á justificar a subscrição da certidão permanente por um período superior a um ano, obtendo, assim, reduções no seu custo. Desta forma, se a empresa solicitar uma certidão permanente com validade de 2 anos pagará 40 euros, 3 anos pagará 60 euros e 4 anos pagará 70 euros.

Novo protocolo assegura mais benefícios às PME Líder

O IAPMEI e a Galp Energia assinaram um protocolo de colaboração, visando reforçar a carteira de benefícios associados ao estatuto de PME Líder. Ao abrigo deste acordo, as empresas PME Líder passarão a dispor de condições mais vantajosas no fornecimento de eletricidade, gás natural e outros serviços técnicos associados à gestão energética, prestados pela Galp Energia.

O estatuto PME Líder é um selo que sinaliza no mercado as empresas com melhores desempenhos. As empresas PME Líder usufruem de um conjunto vantagens no acesso a produtos financeiros e a uma rede de outros serviços protocolados, que vão desde a energia, à gestão de frotas, renting e gestão de pagamentos, entre outros.

Todas as informações estão disponíveis em www.iapmei.pt.

Going Local Agenda Digital para a Europa

A FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Comissão Europeia, no âmbito da iniciativa Going Local Portugal 2013 da Agenda Digital para a Europa encontram-se a promover um evento que visa reforçar o diálogo entre os Estados Membros e a Comissão Europeia através de um debate junto dos stakeholders nacionais que inclui governos, as comunidades técnica e académica, o setor privado e a sociedade civil.

A Agenda Digital para a Europa é uma iniciativa no quadro da estratégia Europa 2020 com um elevado potencial para aumentar a competitividade e o crescimento na Europa. Para o evento estão já confirmados alguns oradores, nomeadamente: Mário Campolargo (Diretor da DG CONNECT - Net Futures, Comissão Europeia); Pedro Cabrita Carneiro (FCT); e, António Murta (Digital Champion). A participação neste evento está aberta a todos os interessados, sendo apenas necessário proceder a um pré-registo eletrónico através do email goinglocal@fct.pt.

O evento que terá lugar no Pavilhão do Conhecimento, no Centro Ciência Viva, irá decorrer no dia 12 de dezembro de 2013. Para mais informações sobre esta iniciativa www.eu2020goinglocal.eu.