EDIT VALUE® aposta em Formação de excelência

Fruto de uma aliança entre a Keypeople e a EDIT VALUE® Consultoria Empresarial, nasce a EDIT VALUE® Formação Empresarial, com uma nova abordagem de mercado, pretendendo transformar competências em valor.

A partir de 1 de setembro conheça este projeto nas suas novas instalações localizadas na Rua Cónego Constantino Sotto Mayor, n.º 31, 4715-286 Braga (estabelecimento situado ao lado da nossa sede).

Aguardamos a sua visita!

Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento em vigor

Foi aprovado e publicado em Diário da República recentemente, o CFEI - Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, uma medida que, de acordo com o governo português, poderá reduzir a taxa efetiva de IRC dos atuais 25% até ao limite de 7,5%.

O CFEI permite uma dedução à coleta em sede de IRC no montante de 20% do montante investido, com o limite de 70% do total da coleta. Esta dedução à coleta pode ser dedutível até um período máximo de cinco anos. Todos os sectores de atividade incluindo os serviços e todos os contribuintes que tenham contabilidade organizada estão elegíveis, desde que não tenham dívidas ao Fisco e à Segurança Social e que na determinação do lucro tributável não sejam aplicados métodos indiretos. Assim, são despesas elegíveis para este benefício os investimentos em ativos fixos tangíveis e ativos biológicos que não sejam consumíveis, adquiridos em estado de novo e comprovadamente afetos à atividade operacional da empresa. São igualmente elegíveis as despesas de investimento em ativos intangíveis sujeitos a deperecimento, nomeadamente as despesas com projetos de desenvolvimento e com elementos da propriedade industrial.

O diploma legal estabelece também que o investimento elegível terá de ser realizado entre o dia 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2013 e pode ascender até ao montante máximo de cinco milhões de euros, por sujeito passivo. Todavia, este incentivo não é acumulável com outros incentivos fiscais da mesma natureza.

Para mais informações, consultar o Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt.

Convite Público a Peritos de I&DT

A AdI - Agência de Inovação lançou recentemente um convite público para a apresentação de candidaturas no sentido de constituir uma base de dados de peritos independentes, cuja missão passa por dar apoio aos órgãos de gestão do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, na avaliação de candidaturas submetidas ao SI I&DT.

O principal objetivo deste convite prende-se com a criação de uma bolsa de peritos avaliadores que possam emitir pareceres técnicos especializados, determinantes nos projetos de I&DT, em condições de transparência e de igualdade de oportunidade para o mercado. Para este tipo de projetos em particular, o estado da arte sobre o desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços é decisivo para a pontuação sobre o carácter inovador dos mesmos, pelo que requerem competências num amplo espectro de domínios científicos e tecnológicos que não é possível obter nem reunir nos órgãos de gestão dos PO - Programas Operacionais.

De uma forma geral, os candidatos a peritos independentes deverão possuir competências académicas e/ou profissionais nos domínios de competência para que se candidata, assim como experiência académica e/ou profissional mínima de 5 anos nos domínios de competência. Preferencialmente, os candidatos devem ainda possuir experiência na gestão e/ou análise de projetos de I&DT nacionais ou internacionais e uma ligação profissional a uma entidade do SCTN - Sistema Científicos e Tecnológico Nacional.

Os interessados devem submeter as candidaturas até ao dia 31 de julho de 2013, através do preenchimento do Formulário de Inscrição disponível em peritos.adi.pt. Mais informações em www.pofc.qren.pt.

Nova linha de crédito PME Exportações

O governo português lançou recentemente uma nova linha de crédito para as PME - Pequenas e Médias Empresas exportadoras, no valor de 500 milhões de euros para financiamento de encomendas firmes com origem em mercados externos. Trata-se da nova linha “PME Exportações”, cujo principal objetivo passa por colmatar as tradicionais dificuldades de acesso ao crédito por parte das empresas, particularmente as PME.

Este instrumento conta com um período de vigência de um ano, que poderá ser alargado, e prazos de financiamento às empresas que podem chegar aos 4 anos, sendo constituído por duas sublinhas específicas destinadas a financiar encomendas firmes de bens e serviços colocadas por clientes estrangeiros (com uma dotação de 400 milhões de euros), e o financiamento à exportação de bens com longos ciclos de fabrico e faturação (dotação de 100 milhões de euros).

O valor máximo a atribuir a cada empresa, em acumulado das duas sublinhas, é de 2 milhões de euros. A taxa de juro associada a esta nova linha está indexada à Euribor a três meses, com um spread que pode variar entre 3,51% e 4,65%. 

A implementação deste instrumento é efetuada através da Banca, sendo o apoio público a este instrumento materializado por Garantia Mútua, correspondente a 60% do capital em dívida.
 

QREN: Vale Empreendedorismo para start-ups

O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 prepara-se para lançar a quinta fase de candidaturas ao Vale Empreendedorismo e ao Vale Inovação enquadrado no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME. Este sistema de apoio financia consultoria em vários domínios de intervenção, nomeadamente: Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação; Propriedade Industrial; Comercialização e Marketing; Economia Digital; e I&DT e Transferência de Tecnologia.

O apoio assume duas vertentes diferentes, conforme se trate de empresas muito recentes, criadas há menos de um ano, ou de outras empresas instaladas no mercado há mais tempo. Assim, as empresas recém-criadas poderão candidatar-se ao Vale Empreendedorismo que apoia a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e à iniciativa empresarial. O principal objetivo é dar resposta a necessidades específicas das mesmas e a aumentar sua competitividade. 

Por sua vez, as empresas com mais de um ano de existência poderão recorrer ao Vale Inovação, que pretende apoiar os projetos na área da I&DT e da Transferência de Tecnologia, ou seja, visa o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, abrangendo apenas as atividades de assistência tecnológica, serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico e de serviços de transferência de tecnologia.

Os projetos apresentados deverão ter a duração máxima de execução de um ano e deverão propor despesas elegíveis entre 5 e 20 mil euros, sendo que 75% do investimento é financiado sob a forma de incentivo não reembolsável. As empresas interessadas em candidatar-se ao Vale Empreendedorismo poderão contratar a prestação dos serviços junto de empresas vocacionadas e com capacidade para a prestação dos mesmos, assegurando os preços de mercado, através da consulta de pelo menos três entidades diferentes. Os projetos submetidos ao Vale Inovação deverão prever a contratação de serviços a entidades do SCTN - Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

As candidaturas à quinta fase iniciam-se no próximo dia 16 de julho e terminam a 13 de setembro de 2013. Mais informações disponíveis em www.incentivos.qren.pt.

Startup Weekend em Braga

O GNRation, em colaboração com o Liftoff e outras entidades, encontra-se a promover o Startup Weekend, cujo principal objetivo é acelerar a veia empreendedora dos minhotos. Este evento de cariz tecnológico já se realizou em cerca de 500 cidades, envolvendo mais de 100 mil empreendedores. 

Ao longo do evento, que terá a duração de 3 dias, os participantes terão a oportunidade de trocar ideias com outros empreendedores e de apresentar as suas ideias a potenciais investidores, uma vez que estarão presentes: Nuno Arroteia (diretor da Invicta Angels); João Pereira (Diretor da Venture Capital da Portugal Ventures); e, Jorge Saraiva (fundador da TrendSeekingTrip, business angel na área das tecnologias de informação).

As melhores ideias serão premiadas. Os prémios incluem 6 meses de incubação no GNRation para os primeiros classificados e 3 meses de incubação no Factory para os segundos classificados. Para além destes prémios, todos os participantes terão direito a inúmeros descontos e oferta de serviços do LinkedIn, Google AdWords, Microsoft BizSpark e Twitter Advertising, entre outros.

O evento terá lugar na cidade de Braga entre os dias 19 e 21 de julho e as inscrições são feitas no próprio website da iniciativa: braga.startupweekend.org.

Projeto Fibrenamics lança Concurso de Ideias

A TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento encontra-se a promover o concurso “Ideias com Fibra” através do projeto Fibrenamics. O principal objetivo é criar oportunidades de desenvolvimento e concretização de ideias com base em materiais fibrosos nas seguintes áreas: Medicina, Desporto, Transportes, Construção civil, Arquitetura e Proteção pessoal.

Será selecionado um vencedor por cada área a concurso. O prémio consiste na concretização (prova de conceito) da ideia vencedora junto do grupo de investigação da Universidade do Minho, pelo prazo máximo de seis meses.

As candidaturas decorrem até 30 de agosto de 2013. Todas as informações sobre o concurso bem como o procedimento para submissão das candidaturas são explicados em detalhe no endereço www.fibrenamics.com.

Candidaturas abertas à Rede e ao Prémio PME Inovação COTEC

Encontram-se abertas até ao próximo dia 19 de julho, as candidaturas à Rede PME Inovação COTEC e ao prémio PME Inovação COTEC-BPI, promovidos pela COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação, com o apoio do Jornal Público.

A Rede PME Inovação COTEC visa o desenvolvimento de competências das PME, tendo como principais objetivos a promoção do reconhecimento público do conjunto de PME inovadoras que a constituem, o apoio no seu crescimento, nomeadamente na atração de investimento relevante e no suporte à sua internacionalização, e no estabelecimento da cooperação em rede destas empresas com os associados da COTEC Portugal. Por sua vez, o Prémio PME Inovação COTEC-BPI, criado com o apoio do Jornal Público, distingue anualmente uma PME que se tenha destacado no panorama nacional pela sua atitude e atividade inovadoras.

Para se candidatarem à Rede ou ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI, as empresas deverão ter, pelo menos, três anos de atividade, mais de 10 empregados e um volume de negócios superior a 200 mil euros, tendo de cumprir ainda os requisitos das PME (ter menos de 250 empregados e um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros). As candidaturas à Rede ou ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI deverão ser feitas através do sistema online de Innovation Scoring, disponível em www.innovationscoring.pt.

Para mais informações, consultar a página da Rede PME Inovação COTEC.

Comissão Europeia lança novo portal sobre financiamentos europeus

Foi recentemente lançado pela Comissão Europeia um portal único sobre o financiamento da UE - União Europeia que disponibiliza informações fáceis, completas e atualizadas sobre a forma como os empresários e as PME podem aceder a mais de 100 mil milhões de euros de financiamento da UE, através de diversos programas europeus, compreendidos entre 2007 e 2013.

 

Esta ferramenta foi criada no sentido de ajudar as PME a encontrar investimentos e a apresentarem pedidos de financiamento, reunindo todos os programas de apoio disponibilizados. Os instrumentos financeiros da UE destinados às PME abrangidos pelo portal incluem o Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (PCI), o instrumento de microfinanciamento “Progress”, o instrumento de partilha de riscos (7.º PQ), os empréstimos do BEI - Banco Europeu de Investimento para as PME e, agora, os programas nacionais e regionais dos Estados-Membros que executam os objetivos da política de coesão.

 

O acesso ao financiamento, aos empreendedores e à inovação pelas PME estão no centro da Estratégia 2020 e dos seus principais instrumentos, Horizonte 2020 (H2020), COSME e Fundos Regionais. Através da sua iniciativa H2020, a Comissão Europeia reconhece a necessidade de implementar novos instrumentos de financiamento para as empresas inovadoras e com elevado potencial de crescimento.

 

O portal único de acesso ao financiamento europeu está disponível em www.europa.eu.

Pagamento de IRS e IRC em prestações

As dívidas de impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e das pessoas coletivas (IRC) podem ser pagas em prestações, desde que o Fisco ainda não tenha iniciado o processo de penhora nem o contribuinte deva outros impostos às finanças, como por exemplo, IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado ou IUC - Imposto Único de Circulação.

Os contribuintes podem pedir o pagamento em prestações até 15 dias depois do final do prazo para pagar o imposto de forma voluntária. Os pedidos podem ser feitos por via eletrónica no Portal das Finanças ou nos serviços de Finanças da área de residência fiscal do contribuinte. As dívidas de IRS e de IRC de valor inferior a 2.500 euros e 5.000 euros, respetivamente, podem ser pagas em prestações antes da instauração do processo executivo, com isenção de garantias, desde que o requerente não seja devedor de quaisquer tributos administrados pela AT - Administração Tributária. Para valores superiores a estes montantes, é obrigatória a prestação de uma garantia, geralmente bancária. Contudo, a garantia pode também ser um seguro-caução feito por instituições de seguros legalmente autorizadas ou uma hipoteca.

O pagamento pode ser efetuado até um máximo de 36 prestações mensais, sendo que há condições específicas para os contribuintes com dívidas de baixo valor. Assim, até 355 euros de dívida de IRS e 711 euros de IRC, o contribuinte é obrigado a pagar o montante de uma só vez. A partir destes valores, o número de prestações vai aumentando até um máximo de seis prestações para pagamentos entre os 1.068 euros e os 2.500 euros para o IRS, e entre os 2.136 euros e os 5.000 euros para o IRC. Ao valor de cada prestação acrescem juros de mora, atualmente à taxa de 6,112% ao ano.

No caso do IRC, as empresas que estejam em dificuldades e com dívidas junto de várias entidades e cujos processos estejam já em fase de execução fiscal, podem aplicar-se os planos de recuperação económica. Mais informações disponíveis no Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt.