Programa StartUp GNRation recebe candidaturas

Estão abertas as candidaturas ao Programa StartUp GNRation, um programa de incubação e aceleração de ideias e talen­to, que irá arrancar no espaço GNRation, em Braga. Este programa resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Braga e a Fundação Bracara Augusta, e pretende apoiar jovens empreendedores no processo de desenvolvimento de ideias de negócio inovadoras e com grande potencial de crescimento. O GNRation privilegia os projetos na área da Arte e da Ciência e Tecnologia, oferecendo ainda um programa de formação e mentoria e um espaço físico para desenvolvimento de atividades.

Poderão candidatar-se ao programa de incubação, pessoas coletivas, pessoas singulares e grupos informais, compostos por jovens entre os 17 e os 35 anos com uma ideia de negócio inovadora. Os candidatos serão divididos em três categorias: freelancers (promotores individuais de um projeto); iniciativas (grupos ou organizações promotoras de um projeto); e, startups (grupos ou organizações formadas para encontrar um modelo de negócio). O prazo máximo de permanência no local de incubação é de seis meses para promotores individuais ou de um ano para pessoas coletivas ou grupos informais. Os interessados poderão apresentar a sua candidatura, até 23 de junho, através de formulário próprio disponível em www.gnration.pt.

Bolsas de investigação Marie Curie

A Comissão Europeia acaba de lançar o convite para apresentação de candi­daturas à última fase de bolsas Marie Curie atribuídas no âmbito do atual 7º Programa-Quadro de Inves­tigação, em vigor entre 2007 e 2013.

As bolsas individuais Marie Curie apoiam a mobilidade dos investigadores dentro e fora da Europa, mas também contribuem para atrair os melhores investigadores estran­geiros a trabalharem na União Europeia. Estas bolsas estão disponíveis a investigadores, independentemente da sua idade, género ou nacionalidade e proporciona possibilidade de ganhar experiência no estrangeiro e no setor privado, e de complementar a sua formação com outras competências ou disciplinas que podem vir a ser úteis para as suas carreiras.

O Fundo de Ações Marie Curie disponibiliza cerca de 220 milhões de euros, a maior dotação na história do programa, que serão atribuídos este ano a cerca de 1.000 investigadores experientes.

As bolsas individuais continuarão a ser concedidas ao abrigo das no­vas ações Marie Sklodowska-Curie, no âmbito do programa Horizonte 2020, que vigorará no período 2014-2020. As candidaturas podem ser apresentadas até 14 de agosto de 2013 em ec.europa.eu.

Projetos QREN: últimas fases de candidatura

No âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional para o período 2007-2013, estão a decorrer as candidaturas aos últimos concursos dirigidos às empresas. Os sistemas de incentivos que se encontram a receber candidaturas visam apoiar o investimento empresarial que reforce a capacidade e a operacionalidade das empresas no mercado externo e a promoção da inovação no tecido produtivo, aumentando e promovendo a sua competitividade.

O QREN divide-se em quatro grandes áreas de intervenção: Investigação & Desenvolvimento Tecnológico; Inovação Produtiva; Qualificação e Internacionalização de PME; e, Apoio Local a Microempresas. Neste momento, e dado estarmos em fim de quadro comunitário, estão a decorrer as candidaturas aos últimos concursos. Por isso, é de realçar que as candidaturas aos projetos integrados nas áreas de investigação e desenvolvimento, projetos com uma aposta forte no desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos tecnologicamente muito desenvolvidos, estão abertas até agosto de 2013. A área da inovação produtiva, que visa a promoção de projetos com forte intensidade inovadora e de natureza estruturante (com efeito de demonstração e arrastamento no tecido económico), recebe candidaturas até setembro de 2013. Por sua vez, os projetos individuais que visem a internacionalização e modernização do tecido produtivo, enquadrados na área Qualificação e Internacionalização de PME, poderão ser submetidos até 16 de setembro de 2013. Os projetos de menor dimensão dirigidos a empresas localizadas em concelhos com problemas de interioridade (Apoio Local a Microempresas) poderão apresentar candidaturas até dezembro de 2013.

No contexto económico atual, a disponibilização de apoios desta natureza assume-se muito importante para as PME e são um grande incentivo à modernização empresarial. Todas as informações sobre os programas de incentivo no âmbito do QREN podem ser consultadas em www.incentivos.qren.pt.

Semana Europeia das PME 2013

Encontram-se a decorrer as candidaturas à participação na Semana Europeia das PME 2013. Trata-se de uma iniciativa da Comissão Europeia dinamizada em 37 países, que tem como objetivo promover a divulgação de atividades que contribuam para fomentar o empreendedorismo na Europa.

As empresas e entidades públicas ou privadas da envolvente empresarial que pretendam organizar um evento até ao dia 31 de dezembro, enquadrado na Semana Europeia das PME 2013, deverão formalizar a sua candidatura através do preenchimento do formulário de inscrição disponível online, com a antecedência mínima de um mês em relação à data de realização da atividade.

As atividades devem ser enquadradas num tema principal, como por exemplo criação de empresas, apoios, financiamento e incentivos a PME, inovação e propriedade intelectual, fiscalidade, internacionalização ou cooperação e desenvolvimento empresarial, e podem assumir formatos diversos, como conferências, feiras, jornadas de porta aberta, ateliers, concursos, espaços de networking, entre outros.

Todas as ações com candidatura aprovada vão poder beneficiar de uma maior visibilidade, associada a uma atividade com grande projeção no espaço europeu. As informações detalhadas sobre a Semana Europeia das PME 2013 e a submissão de candidaturas encontram-se disponíveis em ec.europa.eu/sme-week.

Concurso Nacional de Inovação BES

O BES - Banco Espírito Santo, em parceria com a Fundação Ilídio Pinho e a Nokia Siemens Networks, encontra-se a promover a 9ª edição do Concurso Nacional de Inovação BES, uma iniciativa que visa premiar e divulgar projetos de investigação, desenvolvimento e inovação em áreas ligadas aos recursos endógenos do país.

Para esta edição do concurso, podem candidatar-se os projetos nas seguintes áreas: processos industriais; saúde; tecnologias de informação e serviços; e, recursos naturais. Os projetos serão selecionados em função do seu carácter inovador e do seu grau de excelência científica. Os melhores projetos em cada uma das quatro áreas terão direito a um prémio no valor total de 60 mil euros, subdividido em três componentes distintas: prémio pecuniário (25 mil euros); apoio para registo de patente ou outra forma de proteção de propriedade intelectual (10 mil euros); e, estudo de viabilidade do negócio executado pelo Banco Espírito Santo de Investimento (25 mil euros).

O período de candidaturas à 9ª edição do Concurso Nacional de Inovação BES decorre até 28 de junho de 2013. Os interessados em participar deverão consultar o regulamento e preencher o formulário de candidatura disponível no website do projeto: www.bes.pt/concursonacionaldeinovacaobes.

Anexo SS: Situações de exceção para trabalhadores independentes

Na sequência das dúvidas geradas relativamente ao preenchimento do novo Anexo SS, a AT - Autoridade Tributária e os Serviços da Segurança Social vieram esclarecer quais os trabalhadores independentes que estão excluídos da obrigação da entrega deste novo anexo.

A comunicação oficial disponibilizada através do Portal das Finanças veio estabelecer o universo de trabalhadores independentes que estão excluídos desta obrigação. Do conjunto de trabalhadores independentes excluídos destaca-se: os advogados e os solicitadores que, em função do exercício da sua atividade profissional, descontem para a respetiva Caixa de Previdência; os trabalhadores independentes que nunca tenham atingido rendimento superior a 2.515,32 euros (6 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais, que em 2012 foi de 419,22 euros; os trabalhadores independentes que trabalhem por conta de outrem e que estejam isentos de pagar contribuições como independentes por estar abrangidos por outro regime de proteção social; e, os trabalhadores independentes que sejam simultaneamente pensionistas de invalidez ou de velhice ou resultante da verificação de risco profissional que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%.

O prazo limite de envio da declaração de IRS, referente aos rendimentos auferidos em 2012, matem-se até 31 de maio. Após este prazo, e no caso de serem identificados erros, os contribuintes dispõem de 30 dias para apresentar a declaração de substituição de IRS, o que, dá apenas, origem ao pagamento de uma pequena coima. A informação detalhada sobre este tema pode ser consultada no Portal das Finanças.