Medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal a implementar até ao final de 2011

O ministro das Finanças cessante, Teixeira dos Santos, publicou, no site do Ministério das Finanças, um documento onde sistematiza, em 34 páginas, as medidas urgentes que têm de ser adoptadas até ao fim do ano, no âmbito do acordo alcançado com a "Troika", em troca da ajuda externa.

Este documento classifica as medidas constantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (CE) e do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (FMI), identificando:

- o prazo de implementação;

- as entidades envolvidas;

- a natureza (para as medidas que são benchmarks estruturais);

- parágrafo correspondente nos Memorandos.

PRODER: Instalação de Jovens Agricultores

Encontram-se abertas, na modalidade em contínuo, as candidaturas ao Programa PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural, nomeadamente à Acção 1.1.3/2011 - "Instalação de Jovens Agricultores".

Este concurso tem por objectivos:

• Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
• Promover o processo de instalação de jovens agricultores e o desenvolvimento e adaptação das suas explorações agrícolas;
• Contribuir para uma adequadas formação e qualificação profissional dos jovens agricultores.

Os apoios previstos são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.

O prémio à instalação corresponde a 40% do valor do investimento do plano empresarial, até aos seguintes limites:

• Produtor individual: 30.000€
• Pessoa colectiva: 40.000€

O apoio ao investimento é determinado por referência ao valor do investimento elegível, sendo o limite máximo de apoio ao investimento por beneficiário de 250.000€

As despesas elegíveis e não elegíveis, bem como a restante informação sobre este concurso podem ser consultadas no respectivo Anúncio de Abertura e na legislação aplicável a esta acção.

Programa EUREKA-EUROSTARS e 7º Programa-Quadro

O gabinete UPIN - Universidade do Porto Inovação, em parceria com a AdI - Agência de Inovação, o GPPQ - Gabinete de Promoção do 7º Programa-Quadro e a AEP - Associação Empresarial de Portugal, promove no próximo dia 16 de Junho, pelas 14h30, no anfiteatro da AEP, uma Sessão de Informação sobre oportunidades de financiamento de I&D para PMEs: Programa EUREKA-EUROSTARS e 7º Programa-Quadro.

Esta sessão tem como objectivo informar sobre as oportunidades de financiamento para PME’s com projectos de I&D em colaboração europeia. As inscrições deverão ser submetidas até ao dia 15 de Junho através do email upin@reit.up.pt ou do telefone 220408031.

Apoio à Internacionalização

A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários encontra-se a preparar um Plano de Acção com o objectivo de apoiar um conjunto de PME no processo de internacionalização, no sentido de fomentar a sua presença e dos seus produtos/serviços no exterior. Para isso, a ANJE pretende elaborar uma candidatura a submeter em Junho de 2011, que abrange um conjunto de Acções de Apoio à Internacionalização em Mercados/Sectores Estratégicos.

Este Projecto contará com o apoio de fundos comunitários e as Pequenas e Médias Empresas participantes poderão usufruir de um co-financiamento até 45% das despesas consideradas elegíveis.

As PME que pretendam realizar uma pré-inscrição neste Projecto deverão fazê-lo até ao dia 14 de Junho de 2011, através do email sofiavale@anje.pt ou através do telefone 220108010.

Guimarães 2012

A Fundação Cidade de Guimarães acaba de anunciar o lançamento de duas newsletter para informar a população sobre a preparação da Capital Europeia da Cultura “Guimarães 2012”, dando início a uma nova fase de comunicação.

As newsletter terão duas edições: uma será distribuída em papel, com uma tiragem de 21 mil exemplares e será distribuída pelo centro da cidade de Guimarães em “cafés, locais públicos e espaços culturais”. A outra será editada em suporte digital, de 15 em 15 dias durante o ano 2011 e semanalmente em 2012, sendo realizada em duas línguas, português e inglês.

A Fundação anunciou ainda uma nova campanha publicitária para promover a marca “Guimarães 2012” e uma série de encontros sobre cada uma das áreas da programação. O primeiro encontro, a acontecer a 17 de Junho, conta com a moderação da jornalista Fátima Campos Ferreira e será realizado no Centro Cultural Vila Flor. Estarão presentes todos os programadores da Capital Europeia da Cultura, assim como representantes máximos da Fundação e da Câmara Municipal de Guimarães.

Encontro de Jovens Empresários

No âmbito do Projecto “Espaço Juvenil” de cooperação transfronteiriça Norte de Portugal - Galiza na área da Juventude, financiado pelo programa POCTEP, o IPJ - Instituto Português da Juventude, em parceria com a Associação de Empreendedores de Vila Nova de Famalicão, realizam em Braga nos próximos dias 4 e 5 de Junho, um Encontro de Jovens Empresários do Norte de Portugal e da Galiza.

Este Encontro tem por objectivo de proporcionar a troca de experiências e potenciar oportunidades de cooperação empresarial e encontrar novas ideias de negócio.

Do programa elaborado, faz parte a realização do Seminário “Cooperação entre o Norte de Portugal e Galiza como potenciador económico” a decorrer na tarde de sábado dia 4, pelas 16h30, no Auditório do IPJ em Braga.

EDIT VALUE® sensível à Responsabilidade Social

Dando continuidade à política de Responsabilidade Social iniciada em 2010, a equipa da EDIT VALUE® aproveitou o Dia Mundial da Criança (1 de Junho) para realizar uma nova visita à IPSS de Braga com quem decidiu colaborar: “Oficinas de S. José”.

Cientes das necessidades das crianças e jovens acolhidos por esta Instituição, os colaboradores da EDIT VALUE®, acompanhados pela Prof.ª Doutora Carolina Machado, mentora científica deste Spin-Off Académico da Universidade do Minho, ofereceram diversas roupas, brinquedos lúdicos e um jogo pedagógico para a PlayStation.

Durante a visita, a psicóloga da Instituição deu ainda a conhecer os melhoramentos que esta Casa de Acolhimento registou nos últimos meses e que em muito contribuíram para o bem-estar das crianças, adolescentes e jovens que se encontram ao cuidado desta IPSS.

QREN: SI Inovação / Inovação Produtiva - MOBI E

Encontram-se abertas, até ao 22 de Agosto de 2011, as candidaturas ao Sistema de Incentivo à Inovação - Inovação Produtiva MOBI-E (Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias da Mobilidade).

Objectivos e Prioridades

Constitui objectivo específico do presente concurso o estímulo ao aproveitamento do potencial de desenvolvimento de novas actividades no País sustentadas pelo programa de mobilidade eléctrica, através do incentivo à produção de veículos eléctricos e dos respectivos componentes e software e ainda a produção de equipamentos e prestação de serviços relevantes para a rede de mobilidade eléctrica.

Os projectos de investimento devem ainda justificar detalhadamente a sua relevância para a concretização dos objectivos do Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias da Mobilidade, tendo presente que este Aviso se destina apenas aos projectos inseridos no referido Pólo.

Tipologia de Projectos a Apoiar

As tipologias de investimento de inovação a apoiar enquadram-se na alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação, abrangendo os investimentos em novos produtos ou processos, com intervenção relevante em pelo menos uma das seguintes áreas:

• Aquisição e transferência de tecnologia;
• Engenharia e desenvolvimento de produto ou processo (incluindo capacidades laboratoriais);
• Produção de novos produtos e soluções inovadoras;
• Internacionalização, incluindo a participação em redes de fornecimento integrado de soluções de mobilidade eléctrica.

Para mais informação, consulte o Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º11/SI/2011 e o Referencial de Análise do Mérito do Projecto.

EDIT VALUE® comemora Dia Mundial da Criança com Oficinas de S. José

No dia Mundial da Criança, os colaboradores da EDIT VALUE® visitam as crianças acolhidas pelas Oficinas de S. José, uma IPSS de Braga com a qual a EDIT VALUE® estabeleceu um acordo de cooperação no final do ano de 2010.

As Oficinas de S. José comemoraram 120 anos de existência em 2009 e têm neste momento ao seu cuidado 45 crianças e jovens de risco, sendo responsável pela valorização pessoal e pela formação académica, profissional e humana daqueles que acolhe, visando a sua integração pessoal e social.

Nesta visita, a equipa da EDIT VALUE® irá oferecer algumas surpresas para celebrar este dia com as crianças e jovens desta instituição.

Modelo 3 e Modelo 22: Entrega adiada até 3 de Junho (sexta-feira)

O Ministério das Finanças e da Administração Pública alargou o prazo de entrega das declarações de rendimentos relativas a 2010 do IRS - Modelo 3 (para os trabalhadores independentes) e do IRC - Modelo 22 até à próxima sexta-feira, 3 de Junho.

O prazo relativo ao pagamento do Imposto Único de Circulação, para as viaturas sujeitas a esta obrigação no mês de Maio de 2011, foi igualmente prorrogado para sexta-feira.

O adiamento do prazo surge na sequência do bloqueio do sistema informático que inviabilizou a entrega de mais de 350 mil declarações de impostos. O adiamento do prazo só foi anunciado ontem às 18 horas, já depois do encerramento das repartições de Finanças.

Fonte: BDO/Diário de Notícias