QREN actualiza Plano de Concursos

O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013, apresenta-se para Portugal como um instrumento passível de permitir ao tecido empresarial português um salto qualitativo no seu crescimento, desenvolvimento e competitividade, se baseado nos vectores do conhecimento, da tecnologia e da inovação.

No Plano de Concursos de 2012, acabam de abrir novos programas, encontrando-se disponíveis incentivos para investimentos em várias áreas de interesse:

a. Investimentos em factores dinâmicos de competitividade, tais como, investimentos na qualidade, ambiente, eficiência energética, propriedade industrial, marcas e economia digital tendo em vista a inovação, modernização e internacionalização;

b. Investimentos de inovação produtiva promovidos por empresas de forma a potenciar a inovação no tecido empresarial pela via da produção de novos bens, serviços e processos, numa perspectiva de reforço da presença em mercados internacionais; e,

c. Investimentos em Investigação & Desenvolvimento Tecnológico (I&DT), de forma a intensificar o esforço empresarial nacional de I&DT e a promover a inserção das empresas em redes nacionais e internacionais de conhecimento.

Estes programas de incentivo são especialmente direccionados para o segmento das PME's que se encontrem num estádio de desenvolvimento estável e que apresentem boas performances para investir. A título informativo passamos a esquematizar, por sistema de incentivo, os prazos de candidatura:

- SI Investigação & Desenvolvimento Tecnológico (Projectos Individuais): encerramento a 26 de Março de 2012;

- SI Qualificação e Internacionalização de PME (Projectos Individuais - Promoção da Propriedade Industrial): encerramento a 2 de Abril de 2012;

- SI Inovação (Novos bens e serviços / Novos processos e expansão - Provere): encerramento a 11 de Abril de 2012;

- SI Qualificação e Internacionalização de PME (Projectos Individuais): encerramento a 16 de Abril de 2012;

- SI Inovação (Novos bens e serviços / Novos processos e expansão): encerramento a 26 de Abril de 2012;

- SI Inovação (Empreendedorismo Qualificado): encerramento a 26 de Abril de 2012.

Programa Revitalizar

O Governo acaba de lançar o Programa Revitalizar, uma iniciativa que tem em vista a revitalização de empresas economicamente viáveis que se encontrem numa situação financeira desfavorável ou desajustada do seu modelo de negócio. Esta iniciativa tem como principais objectivos disponibilizar um enquadramento legal mais propício para a recuperação das empresas que demonstram ser viáveis, reforçar os instrumentos financeiros disponíveis para a capitalização das empresas, com particular ênfase no capital de risco e em outros fundos de cariz regional e fomentar os processos de transacção de empresas, promovendo deste modo a regeneração do tecido empresarial.

O presente programa vem dar resposta ao crescente número de insolvências registadas nos últimos tempos. Estima-se que menos de 1% das empresas que se apresentaram à insolvência tenham sobrevivido ou tenham sido reestruturadas. Esta iniciativa pretende evitar o encerramento de empresas que apesar de estarem a enfrentar uma situação económica e financeira mais difícil, tenham potencial e sejam economicamente viáveis.

Com uma duração aproximada de 5 meses, o processo divide-se em quatro fases distintas: Iniciação (instantânea); Listagem dos créditos (20-30 dias); Desenvolvimento do plano de recuperação (2-3 meses); e, Aprovação/extinção do plano (10 dias). Para mais informações, consultar o website do Governo de Portugal, disponível em www.portugal.gov.pt.

Candidaturas ao CYTED

Encontra-se aberta a convocatória 2012 para as Redes Temáticas e Acções de transferência de tecnologia no sector empresarial.

O CYTED é um programa Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento. Foi criado em 1984 e tem como objectivo principal contribuir para o desenvolvimento harmonioso e sustentável da região ibero-americana, mediante a colaboração e cooperação entre os Organismos Nacionais de Ciência e Tecnologia, os Organismos de Fomento à Inovação, Grupos de Investigação das Universidades, Centros de Investigação e Desenvolvimento e empresas ibero-americanas.

A convocatória coloca à disposição dois instrumentos: 

i) as redes temáticas, cujo principal objectivo é o intercâmbio de conhecimento entre grupos de investigação e a potenciação da cooperação, criando novas actividades, novas redes temáticas com temas de relevo para a região; e,

ii) as acções de transferência de tecnologia no sector empresarial, que visam a transferência de metodologias, processos e produtos, protótipos e sistemas para o sector empresarial.

Poderão candidatar-se os Centros Públicos de Investigação e Desenvolvimento, como são o caso das universidades públicas e outros organismos públicos que se dediquem à investigação e que tenham demonstrado capacidade e actividade relevante no âmbito da IDI e os Centros Privados de Investigação e Desenvolvimento, como são o caso de universidades privadas, centros tecnológicos e outras entidades de carácter privado que tenham também demonstrado capacidade e actividade relevante no âmbito da IDI. Poderão ainda candidatar-se as empresas públicas e privadas que tenham demonstrado capacidade e actividade relevante no âmbito da IDI. 

Todas as entidades e organismos referidos deverão ter sede em países ibero-americanos, como por exemplo, Argentina, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Espanha, México, Panamá, Paraguai, Perú, Portugal, e Venezuela, entre outros.

Todos os interessados deverão apresentar as suas propostas até ao próximo dia 3 de Abril, através do preenchimento de uma ficha de inscrição própria disponível em www.cyted.org.

Certificação do software Primavera Express

A empresa Primavera - Business Software Solutions, em resposta à nova portaria publicada em Diário da República que vem regular a utilização de programas de facturação, acaba de anunciar o lançamento do Primavera Express 7 até ao final do presente mês de Fevereiro. 

A nova edição do Primavera Express vai contemplar a certificação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e resulta da evolução do Primavera Express 6, uma versão gratuita disponibilizada por esta software house de Braga.

As empresas isentas de utilizar um software informático certificado poderão continuar a utilizar o Primavera Express 6. Todavia, sendo uma versão não certificada, deixará de estar disponível para download em www.primaverabss.com. A partir de 1 de Abril de 2012, a Primavera - Business Software Solutions também deixará de poder disponibilizar apoio técnico para a versão 6 do software de facturação Primavera Express (versão completamente gratuita para os seus utilizadores), uma vez que a legislação não permite aos fornecedores de software a manutenção de soluções não certificadas.

A evolução para a nova versão do software, o Primavera Express 7, resulta das novas exigências legais impostas pela AT. Todavia, esta nova versão (certificada) não é completamente gratuita como a anterior (não certificada). A versão 7 do Primavera Express apenas será gratuita para as empresas com um volume de negócios anual até 30 mil euros. Nos casos em que o volume de negócios seja superior a 30 mil euros, estarão disponíveis três produtos da empresa Primavera - Business Software Solutions, igualmente certificados: o Starter Easy, o Starter e o Starter Plus. Todos os dados existentes nas versões anteriores do software de gestão Primavera Express terão upgrade automático para estes novos produtos certificados.

Novas regras para utilização de software de facturação

No dia 24 de Janeiro foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 22-A/2012, a qual vem regulamentar a utilização de software de facturação certificado, já a partir do dia 1 de Abril de 2012.

De acordo com esta portaria, os sujeitos passivos de IRS ou de IRC estão obrigados a utilizar programas informáticos de facturação que tenham sido objecto de certificação prévia pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, a portaria prevê algumas excepções, estando excluídos os sujeitos passivos que reúnam algum dos seguintes requisitos: 

i) utilizem software produzido internamente, do qual sejam detentores dos respectivos direitos de autor;

ii) tenham tido um volume de negócios inferior ou igual a 125.000 euros em 2011 (em 2012 o limite passa para 100.000 euros);

iii) tenham emitido um número de facturas, talões de venda ou outros documentos equivalentes inferior às 1.000 unidades, no período de tributação anterior;

iv) efectuem transmissões de bens através de aparelhos de distribuição automática ou prestações de serviços em que seja habitual a emissão de talão, bilhete de ingresso ou de transporte, senha ou outro documento pré-impresso.

Por outras palavras, a empresa fica isenta de utilizar um software de facturação certificado se se verificar, pelo menos, um dos pontos anteriores. Por exemplo, uma empresa que facturou 200.000 euros em 2011, mas que apenas emitiu 700 documentos de venda, não se encontra obrigada a utilizar um software de facturação certificado. O mesmo acontece, caso a empresa (durante o ano 2011) tenha emitido 1500 documentos de venda mas totalizado um volume de negócios de 120.000 euros.

Esta medida tem como principal objectivo o combate à fraude e evasão fiscal, alargando de forma progressiva o número de contribuintes que, obrigatoriamente devem utilizar programas certificados como meio de emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda. Desta forma, espera-se a redução da utilização equipamentos que, não sendo certificados, oferecem menores garantias de inviolabilidade dos registos efectuados.

A nova regulamentação entra em vigor a 1 de Abril.

Finicia Jovem

Estão abertas até ao dia 30 de Março as candidaturas ao programa Finicia Jovem - Apoio a iniciativas empresariais dos jovens.

Este programa tem como principal público-alvo os jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, que tenham o 12º ano de escolaridade concluído, residam em Portugal Continental e demonstrem capacidade para a concretização empresarial da ideia ou projecto.

As melhores ideias de negócios serão apoiadas através da elaboração de um dossier de investimento para apresentar a potenciais financiadores ou investidores. Os projectos submetidos devem: possuir ideias de negócio inovadoras; criar uma mais-valia empresarial; e, actuar no sector industrial, energético, turístico, comercial, de serviços e transportes. 

A informação completa sobre este projecto assim como o respectivo formulário de candidatura, encontram-se disponíveis em www.juventude.gov.pt.

IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio

As inscrições para sétima edição do IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio já se encontram abertas. O IdeaLab é um programa promovido pelo departamento de Empreededorismo da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento e tem como objectivo principal o apoio ao desenvolvimento de novas ideias para negócios e empresas.

O projecto destina-se a alunos finalistas do 1º Ciclo, a alunos dos 2º e 3º Ciclos da Universidade do Minho e a recém-diplomados da mesma universidade, independentemente da sua área científica.

Os interessados deverão formalizar as suas candidaturas com o preenchimento on-line de um formulário próprio disponível no seguinte endereço de internet: www.tecminho.uminho.pt/empreender/idealab. O prazo para submissão de candidaturas termina a 15 de Março de 2012.

Concurso Inova Têxtil

O CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal, com a colaboração da Associação Selectiva Moda e com o apoio das Associações Empresarias de Têxtil e Vestuário e outras entidades Públicas da área da Economia, Inovação, da Ciência e Tecnologia encontra-se a promover o concurso Inova Têxtil.

De âmbito nacional, este concurso tem como principais objectivos o estímulo e promoção de ideias, materiais, produtos, aplicações, serviços e conceitos de negócio novos e inovadores associados à fileira têxtil e respectivos sectores de aplicação. As categorias a concurso são: a Moda; os Têxteis-Lar; o Vestuário Funcional; os Têxteis Técnicos; e, os Serviços. Podem-se candidatar todas as pessoas singulares com mais de 18 anos, empresas e organizações, incluindo redes de organizações, desde que possuam actividade sediada em Portugal.

Para se candidatarem, os interessados terão de enviar para o endereço de email inovatextil@citeve.pt o formulário de candidatura devidamente preenchido e entregar provas de conceito (amostras/protótipos) até ao dia 30 de Abril de 2012. De acordo com o regulamento do concurso, os resultados serão divulgados no dia 4 de Junho.

Mais informações em www.citeve.pt.

Projectos de recuperação, tratamento e organização de acervos documentais

A Fundação Calouste Gulbenkian lançou o programa de apoio a “Projectos de recuperação, tratamento e organização de acervos documentais”.

As pessoas colectivas, nomeadamente instituições públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos poderão apresentar os seus projectos de recuperação, tratamento e organização de acervos documentais até ao dia 8 de Março de 2012. Os projectos devem possuir interesse histórico, cultural e científico relevante.

As candidaturas deverão ser obrigatoriamente apresentadas em formulário próprio e as entidades beneficiárias deverão registar e guardar o número de processo que lhes foi atribuído. De forma a completar a candidatura, as entidades beneficiárias terão de aceder ao MyFile e anexar os documentos necessários. Estes documentos deverão ter o formato PDF ou JPG e não poderão exceder os 2MB.

O anexo ao formulário de candidatura fornece informação acerca dos documentos de apresentação obrigatória e no regulamento do concurso são estabelecidas, em pormenor, as regras e outros aspectos importantes sobre este projecto. Mais informações podem ser consultadas aqui.

5º Concurso da Iniciativa "Medicamentos Inovadores"

A Iniciativa Tecnológica Conjunta sobre Medicamentos Inovadores (IMI) está a preparar o 5º concurso que contemplará os seguintes temas: "European lead factory: Joint European compound library and screening centre e NewDrugs4BadBugs (ND4BB) - Tackling resistance to antibiotics".

O projecto "European lead factory: Joint European compound library and screening centre" pretende fornecer: "qualified hits" para os projectos inovadores originários de projectos privados ou públicos; uma plataforma que promova o trabalho cooperativo e o intercâmbio entre a indústria e as universidades; e um conhecimento abrangente para delinear estratégias de sucesso.

O projecto "NewDrugs4BadBugs (ND4BB) - Tackling resistance to antibiotics" tem como objectivos gerais a descoberta e o desenvolvimento de agentes antibacterianos. Em específico o ND4BB visa o aumento da colaboração e a partilha de conhecimentos e de experiências entre a comunidade de investigação na área antimicrobial; aumentar a eficiência na investigação e no desenvolvimento dos medicamentos antibacterianos, através de aplicações inovadoras; conduzir testes clínicos prospectivos para validar novos diagnósticos e a eficácia das provas em agentes novos; identificar e desenvolver novas estruturas moleculares; e aumentar o nível de conhecimento no que diz respeito ao influxo e efluxo de células bacterianas, de forma a poder integrá-las em novos medicamentos.

De forma a promover parcerias e a esclarecer de dúvidas para a participação neste concurso, a IMI está a preparar um Info-Day que se realizará no próximo dia 27 de Fevereiro, em Bruxelas.

Todas as informações disponíveis sobre este concurso podem ser consultadas aqui.