EDIT VALUE®: Formação Desempenho!

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Caderneta Individual de Competências

 

A Caderneta Individual de Competências é um dos instrumentos criados no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, cujo modelo e conteúdo foi aprovado através da Portaria nº 475/2010, de 8 de julho. É um documento eletrónico, pessoal, intransmissível e facultativo, no qual constam as competências adquiridas e formações realizadas pelo cidadão, ao longo da vida, que se encontrem referenciadas ao Catálogo Nacional de Qualificações. Nela constam também as ações de formação profissional não integradas no Catálogo Nacional de Qualificações, que pressuponham a sua conclusão com aproveitamento.

 

Através da Caderneta Individual de Competências, é possível manter atualizada e organizada a informação sobre o percurso de qualificação do seu titular, de modo a que este possa comprovar de forma expedita as competências que foi adquirindo, bem como as ações de formação profissional que foi realizando, ao longo da vida. Permite-lhe também identificar o domínio em que pode adquirir e/ou aprofundar competências que melhorem o seu percurso de qualificação. A Caderneta Individual de Competências possibilita ainda aos empregadores uma avaliação mais imediata da adequação das competências do seu titular a um determinado posto de trabalho.

 

A sua atualização é feita única e exclusivamente pelas entidades formadoras (escolas, centros de formação e entidades formadoras certificadas) ou pelos CQEP - Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional a partir do registo das competências e formações no SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa.

 

Apesar da caderneta permitir comprovar a aquisição de competências e a conclusão de ações de formação, não substitui os respetivos certificados de formação. Para aceder à sua Caderneta, caso já tenha realizado formação num CNO/CQEP ou numa Entidade Formadora, registe-se em www.cadernetadecompetencias.gov.pt. A Caderneta é um documento oficial, pessoal e intransmissível, só tendo validade quando assinada pelo seu titular.

PRODER: Aprovação de novos projetos!

 

O ritmo crescente de execução do PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural que se verificou sobretudo a partir do final de 2009, conduziu a uma situação de overbooking global do programa, existindo financiamentos aprovados em montante superior ao envelope financeiro disponível - no limite do máximo tecnicamente admissível.

 

Como consequência, em fevereiro de 2013, foi concedida aos beneficiários a possibilidade de continuarem a apresentar os seus projetos ao PRODER, ainda que a análise e decisão dos mesmos ficasse dependente da libertação de verbas provenientes de projetos desistidos ou não executados integralmente. No entanto, com a recente consolidação das regras comunitárias relativas à transição entre o PRODER e o novo PDR, verifica-se agora a possibilidade de financiar as candidaturas aprovadas no PRODER com o orçamento do novo PDR. Isto significa que existe a possibilidade de viabilizar candidaturas apresentadas desde fevereiro de 2013 e que venham a ser apresentadas ao longo de 2014 até à aprovação do novo PDR por Bruxelas, desde que reúnam as condições necessárias para a respetiva aprovação.

 

Desta forma, a Autoridade de Gestão informa, em comunicado oficial, que irá retomar o processo de análise e decisão dos projetos em lista de espera, respeitando a ordem de entrada das candidaturas ao nível de cada medida PRODER, sendo estas candidaturas analisadas e decididas à luz das regras definidas nos regulamentos de cada medida PRODER e nos respetivos avisos de abertura. A Autoridade de Gestão adianta também que o seu principal objetivo continua a ser a execução atempada e o encerramento dos projetos aprovados até 2013, para que não haja qualquer devolução de verbas a Bruxelas. Neste sentido, a denominada “Operação Limpeza” continuará no terreno, para garantir a execução a 100% das verbas do PRODER. Para mais informações, consultar o website do programa em www.proder.pt.

Estágios Emprego prolongados até final de 2014

 

O IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional prolongou a medida de Estágios Emprego até ao final de 2014, mantendo as mesmas condições de financiamento praticadas em 2013. Esta medida ativa de promoção do emprego tem como principais objetivos: complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego; promover a integração profissional de desempregados em situação mais desprotegida; e, apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho.

 

Com esta iniciativa, o IEFP assegura o acesso, até ao final de 2014, das empresas com menos de 10 trabalhadores, das autarquias locais, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas a um único estágio financiado a 100%, sendo os restantes estágios financiados a 80%. Os estágios têm uma duração de 12 meses e destinam-se a desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos (em situações excecionais são também destinatários os desempregados com idade superior a 30 anos).

 

As candidaturas à medida de Estágios Emprego e a outras medidas ativas de promoção do emprego são realizadas através da plataforma do NetEmprego do IEFP: www.netemprego.gov.pt.

Concurso Empreendedor Português do Ano

 

A EY - Entrepreneur Of The Year encontra-se a promover a 5ª edição do Prémio EY Entrepreneur of The Year, em Portugal, reforçando a importância do empreendedorismo como um valor fundamental e fator crítico de sucesso para o desenvolvimento da nossa economia. Criado nos Estados Unidos da América em 1986, mantém o objetivo inicial de reconhecer e incentivar os empreendedores que se distinguem pela criatividade, pelo investimento pessoal num projeto de empresa, pela visão e pelo sucesso alcançado.

 

As candidaturas podem ser apresentados por empreendedores individuais ou por empresas. No caso dos empreendedores, deverão reunir dois requisitos essenciais: ser proprietário da empresa, com uma participação de, pelo menos, 10% do capital social e participar ativamente na gestão da empresa, desempenhando funções executivas. No caso de candidaturas apresentadas por empresas devem ser verificados os seguintes requisitos: estar estabelecida em Portugal há, pelo menos, 3 anos; apresentar um volume anual de negócios superior a 2,5 milhões de euros; ter capital maioritariamente nacional; apresentar resultados líquidos positivos, pelo menos no último ano de atividade; e, possuir um mínimo de 10 colaboradores.

 

De entre os benefícios para os empreendedores participantes contam-se o reconhecimento nacional e internacional, o desenvolvimento de relações de negócio com outros empreendedores e a oportunidade de desenvolver contactos à escala internacional. Esta iniciativa já distinguiu inúmeras personalidades em vários continentes, das quais se destaca Jeff Bezos, da Amazon, Howard Schultz, da Starbucks, Michael Dell, da Dell Computer Corporation, e Guy Laliberté, fundador do Cirque du Soleil.

 

As candidaturas deverão ser remetidas através de formulário disponível no site www.ey.com até ao dia 17 de janeiro de 2014.

Governo sorteia prémios para quem pedir faturas

 

De acordo com a AT - Administração Tributária e Aduaneira, em 2014, serão atribuídos prémios aos consumidores que exigirem a emissão de faturas nas aquisições de bens e serviços. Esta medida surge com o intuito de reforçar o papel desempenhado por todos os cidadãos no combate à economia paralela e à evasão fiscal.

 

Em 2013 foi criado um regime de dedução em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares correspondente a 5% do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado suportado nas faturas emitidas por empresas que exercem atividade nos setores da hotelaria e restauração, cabeleireiros e reparação de automóveis e de motociclos. Em maio de 2013, a percentagem de dedução aumentou de 5% para 15%, valor que se mantém para 2014.

 

No âmbito do sorteio da AT são elegíveis todas as faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2014, independentemente do setor de atividade e da tipologia da despesa, isto é, quer se refiram à aquisição de bens ou de serviços. Não são elegíveis as faturas relativas a aquisições efetuadas no âmbito de atividades empresariais, sejam elas comerciais, industriais ou agrícolas, mesmo que efetuadas por pessoas singulares, nem de atividades desenvolvidas no âmbito do exercício de profissões livres.

 

O funcionamento do sorteio será muito simples, bastando aos consumidores exigirem a emissão de fatura com o seu número de contribuinte, para ficarem automaticamente habilitados. Todas as informações estão disponíveis em www.portaldasfinancas.gov.pt.

EDIT VALUE® Formação Empresarial: novas ações!

A EDIT VALUE® Formação Empresarial aproveita para atualizar o seu Plano de Formação Desempenho para o primeiro trimestre de 2014.

Formação Desempenho | janeiro

 

» Língua Inglesa - Atendimento | 50 horas

8, 10, 13, 15, 17, 20, 22, 24, 27 e 29 de janeiro (8h30-13h30) | 0 euros (formação financiada)

» Conselheiros/as para Igualdade de Género | 58 horas

15, 17, 20, 22, 24, 27, 29 e 31 de janeiro; 6, 8, 10, 13, 15, 17 e 20 de fevereiro (18h30-21h30) | 0 euros (formação financiada)

 

Formação Desempenho | fevereiro

» Benchmarking | 50 horas

3, 5, 7, 10, 12, 14, 17, 19, 21 e 24 de fevereiro (14h-19h) | 0 euros (formação financiada)

» MS Excel | parceria Lifftoff | 18 horas

18, 20, 25, 27 de fevereiro; 6 e 11 de março (18h30-21h30) | 90 euros (geral) ou 75 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

» Modelos e Demonstrações Financeiras | 50 horas

26 e 28 de fevereiro; 5, 7, 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26 e 28 de março | 0 euros (formação financiada)

» Vinho do Porto | parceria AAEUM | 4 horas

27 e 28 de fevereiro (18h30-21h30) | 75 euros (geral) ou 60 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

 

Formação Desempenho | março

 

» Liderar e Gerir Equipas | parceria Lifftoff | 12 horas

10,12, 17 e 19 de março (18h30-21h30) | 65 euros (geral) ou 50 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

» Software de Gestão Primavera Professional - Módulo Compras | parceria Lifftoff | 12 horas

13, 18, 20 e 27 de março (18h30-21h30) | 70 euros (geral) ou 55 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

» IRS Curso Prático | parceria AAEUM | 12 horas

18, 20, 25 e 27 de março (18h30-21h30) | 70 euros (geral) ou 55 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

 

Os/As interessados/as poderão efetuar desde já a sua inscrição online, na certeza de que Transformamos Competências em Valor®.

Comércio Investe: IAPMEI recebeu 1400 candidaturas

Ao abrigo da 1ª fase do programa Comércio Investe, que visa apoiar a modernização e requalificação do comércio local, foram apresentadas 1400 candidaturas. O Norte foi a região mais representada uma vez que foi responsável por 750 candidaturas, mais de 50% do total de candidaturas submetidas. A região Centro e Lisboa e Vale do Tejo apresentaram 24% e 15% das candidaturas, respetivamente, e, por sua vez, o Alentejo e o Algarve foram responsáveis, no seu conjunto, por 9,2% das candidaturas à medida promovida pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

Como destinatários da medida estão atividades que induzam a criação de fatores de diferenciação e de melhoria da oferta comercial ligada ao comércio de proximidade, especialmente concentrado nos centros urbanos, quer através de projetos individuais de modernização comercial promovidos por micro ou pequenas empresas com atividade principal na divisão 47 da CAE - Código das Atividade Económicas, quer através de projetos conjuntos de modernização comercial promovidos por associações empresariais do comércio. Os apoios financeiros às empresas assumem a forma de incentivo não reembolsável, correspondente a 40% ou 45% das despesas elegíveis, caso se trate respetivamente de projetos individuais ou de projetos conjuntos.

Todas as informações sobre esta medida de apoio e incentivo podem ser consultadas em www.iapmei.pt, sendo de esperar a abertura de novas fases de candidatura em 2014.

Letónia entra para a zona euro

A Letónia integrou a zona euro em 1 de janeiro de 2014. Durante um período de duas semanas, até 15 de janeiro de 2014, o euro substituirá o lats. Desta forma, ambas as moedas estarão em circulação, sendo o troco normalmente dado em euros. O lats pode ainda ser trocado gratuitamente por euros, a uma taxa de câmbio fixa, em 302 estações de correios letãs até 31 de março de 2014. Pode também ser trocado nos bancos até 30 de junho de 2014. O Latvijas Banka trocará igualmente notas e moedas de lats por euros sem limite de montante e por um período indefinido.

Com a entrada da Letónia para a zona euro são já 18 os estados-membros que utilizam o euro como moeda oficial. O euro é diariamente utilizada por cerca de 332 milhões de europeus, e para adotar a moeda única os estados-membros terão de verificar os critérios de convergência, que impõem limites ao valor percentual do défice público e da taxa de inflação, entre outras condições.

Prémio REN para as melhores teses de mestrado

Constituído em 1995, o Prémio REN tem distinguido ao longo dos anos as melhores teses em Engenharia realizadas no âmbito das Redes e Sistemas elétricos e, mais recentemente, também de gás natural. Atualmente estão abertas as candidaturas para o Prémio REN, que visa distinguir as melhores teses de mestrado concluídas e classificadas nos anos letivos de 2011/2012 e 2012/2013. 

Este prémio é destinado a recém mestrados ou finalistas de mestrados dos diferentes ramos da Engenharia, Economia, Matemática, Física, Química, Sistemas de Informação e Computação. Os primeiros 3 classificados ficam habilitados a prémios monetários que totalizam os 22.500 euros. O prazo limite para apresentação de candidaturas é o dia 14 de Janeiro de 2014.

O regulamento e outras informações estão disponíveis em www.ren.pt.