Inserido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Em concreto, pretende-se com este Programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.
Este programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional. Assim, são elegíveis a concurso Condomínios Residenciais, representados pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio, e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total.
São elegíveis despesas com a aplicação ou substituição de isolamento térmico em Coberturas, Paredes e em Pavimentos, com os limites respetivos de 4000€, 4750€ e 4000€ por fração autónoma renovada. A taxa de comparticipação é de 80% se se utilizarem ecomateriais ou materiais reciclados, baixando para 70% se se recorrer a outro tipo de materiais. Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€.
O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre até ao dia 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.
As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental.
Para mais informações consulte o portal online do Fundo ambiental.
