02 agosto, 2018

PT2020: Registo de Auxílio SI Inovação Produtiva


Os incentivos ao investimento privado atribuídos no âmbito do Portugal 2020 têm desempenhado um papel importante no contributo para o financiamento da economia portuguesa nos últimos anos, na promoção da inovação e da internacionalização, bem como na evolução na cadeia de valor. A implementação dos apoios empresariais decorre de uma seleção de projetos efetuada com base no mérito relativo e no mérito absoluto. Esta opção tem provocado a existência de períodos temporais em que não estão disponíveis concursos para financiamento de projetos empresariais, o que se traduz num obstáculo para as empresas cujos investimentos têm urgência em ser iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado e, que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização.

No sentido de permitir às empresas darem início aos respetivos projetos de investimento empresarial de inovação em períodos em que não estejam disponíveis concursos, foi criado um mecanismo de receção de pedidos de auxílio. Este mecanismo implica que o registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado pelo respetivo beneficiário para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI Inovação Produtiva no âmbito do concurso imediatamente subsequente ao registo.

O pedido de auxílio processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 com a seguinte informação: Identificação e dimensão da empresa; Localização dos estabelecimentos; Descrição do projeto; Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos); Descrição das atividades de inovação; Quadro de investimentos; e, Fontes de financiamento (quadro indicativo).

O beneficiário receberá um comprovante digital do registo efetuado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao Inovação Produtiva. O registo destina-se a sinalizar o pedido de auxílio a ser utilizado em eventual futura candidatura para efeitos de acesso ao SI Inovação, não pressupondo decisão ou compromisso de financiamento pelo Portugal 2020.