Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017, aprovado em Conselho de Ministros no dia 28 de dezembro, relativo à atualização do valor da retribuição mensal garantida de 557 euros para 580 euros, medida que entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro de 2018. O salário mínimo nacional aumentou 23 euros, o que representa um crescimento de aproximadamente 4,1% em 2018, inferior ao aumento de 2017, ano em que foi aumentado o ordenado mínimo em 5% (de 530 euros para 557 euros).
Por seu lado, o IAS - Indexante de Apoios Sociais aumentou em 2018 para 428,90 euros. Esta alteração representa um aumento de 1,8% face a 2017, ano em que o IAS se fixou nos 421,32 euros. O IAS, enquanto valor referência para todos os apoios sociais que são prestados pelo Estado, é fundamental para determinar: o valor de deduções no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares; o montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes; a atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar; entre outros.
