17 dezembro, 2015

Novos prazos de entrega do IRS


Nos últimos anos, a entrega do modelo 3 para efeitos de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares era efetuada em 4 fases:
- Categorias A e H (trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões) poderiam ser entregues em papel até 31 de março e até 30 de abril pela internet; e,
- Categorias B, E, F e G (trabalhadores independentes e restantes casos não previstos na situação anterior) poderiam ser entregues em papel até 30 de abril e até 31 de maio pela internet.

Ao contrário do que tem sido prática corrente, no ano de 2016, a entrega da declaração relativa aos rendimentos obtidos no ano de 2015 passa a ser feita apenas em 2 fases, não diferenciando os prazos da entrega pela internet ou presencialmente:
- Categorias A e H (trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões) entre os dias 15 de março e 15 de abril de 2016 para entregarem as suas declarações; e,
- Categorias B, E, F e G (trabalhadores independentes e restantes casos não previstos na situação anterior) entre os dias 16 de abril e 16 de maio de 2016.

Importa ainda ter em conta o prazo de 15 de fevereiro de 2016, data limite para os contribuintes procederem à validação das faturas no e-fatura.