Entrou em vigor a portaria n.º 230/2014 de 11 de novembro que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2 “Investimento na exploração agrícola” e 3.3 “Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas”, ambas da medida 3 “Valorização da produção agrícola” no âmbito do Programa PDR - Programa de Desenvolvimento Rural para o período 2014 - 2020. Os apoios previstos no âmbito destas ações têm como objetivo principal apoiar a agricultura e o desenvolvimento rural e como objetivos específicos: reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas; promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial; e, preservar e melhorar o ambiente.
As candidaturas deverão apresentar um investimento elegível superior a 200 mil euros e contribuir para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola. Cada beneficiário poderá apresentar apenas uma candidatura e a avaliação da mesma terá em conta alguns critérios como: a taxa interna de rentabilidade; a eficiência energética; e, a criação de postos de trabalho, entre outros.
Os apoios previstos são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável. O apoio é calculado tendo por base a aplicação de uma taxa base e majorações ao total de investimento elegível, fazendo com que o projeto possa obter um apoio que pode variar entre os 30% e os 50%. Entre as várias despesas consideradas elegíveis destaca-se: a construção e melhoramento de edifícios de suporte à atividade agrícola; a preparação de terrenos; as plantações plurianuais; a instalação ou modernização sistemas de rega; a compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, de equipamentos de transporte; e a aquisição de caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte.
O período de apresentação de candidaturas às medidas de investimento referidas decorre entre o dia 15 de novembro e 31 de dezembro de 2014. Os avisos de abertura bem como todas as informações relevantes estão disponíveis em www.pdr-2020.pt
As candidaturas deverão apresentar um investimento elegível superior a 200 mil euros e contribuir para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola. Cada beneficiário poderá apresentar apenas uma candidatura e a avaliação da mesma terá em conta alguns critérios como: a taxa interna de rentabilidade; a eficiência energética; e, a criação de postos de trabalho, entre outros.
Os apoios previstos são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável. O apoio é calculado tendo por base a aplicação de uma taxa base e majorações ao total de investimento elegível, fazendo com que o projeto possa obter um apoio que pode variar entre os 30% e os 50%. Entre as várias despesas consideradas elegíveis destaca-se: a construção e melhoramento de edifícios de suporte à atividade agrícola; a preparação de terrenos; as plantações plurianuais; a instalação ou modernização sistemas de rega; a compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, de equipamentos de transporte; e a aquisição de caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte.
O período de apresentação de candidaturas às medidas de investimento referidas decorre entre o dia 15 de novembro e 31 de dezembro de 2014. Os avisos de abertura bem como todas as informações relevantes estão disponíveis em www.pdr-2020.pt
