Acabam de ser reabertas as candidaturas ao EQ - Empréstimo Quadro, celebrado entre o Estado Português e o BEI - Banco Europeu de Investimento, para financiamento da contrapartida pública nacional de operações aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Continente, Programa Operacional Valorização do Território ou COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade, do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, cofinanciadas pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou pelo FC - Fundo de Coesão.
No âmbito do EQ, o Governo colocou à disposição 450 milhões de euros destinados a empresas não financeiras participadas maioritariamente pelo setor público, visando o financiamento da comparticipação nacional em investimentos aprovados no âmbito do QREN. São ainda incorporadas como entidades beneficiárias do financiamento entidades beneficiárias do SIAC - Sistema de Apoios a Ações Coletivas e entidades que integrem o STCN - Sistema Científico e Tecnológico Nacional, assim como projetos inscritos no PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, e operações integradas no âmbito do SAFPRI - Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação, universidades e instituições universitárias, assim como operações promovidas por municípios, associações de municípios, instituições particulares de solidariedade social, fundações e associações de utilidade pública.
As condições de acesso e de utilização dos 450 milhões de euros encontram-se fixadas no Despacho Nº 8417/2014, de 30 de junho.
