13 janeiro, 2012

Reprogramação Técnica do QREN

Foi aprovado o pedido de reprogramação técnica do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos Programas Operacionais 2007-2013. A Comissão Europeia considera que é necessário ajustar este programa de apoio e incentivo tendo em conta as significativas alterações económicas e sociais que ocorreram. Assim, espera-se garantir a continuidade do impacto positivo dos fundos comunitários na economia portuguesa.

Os principais pontos de intervenção desenvolvidos nesta reprogramação vão desde o aumento do nível de participação dos fundos comunitários para a realização dos Programas até ao aumento dos recursos financeiros previstos para apoio ao investimento das empresas e para a formação e prevêem, também, a simplificação da estrutura dos Programas Operacionais.

Especificamente, no Programa Operacional Potencial Humano é reforçada a dotação financeira global em 335,6 milhões de euros. São igualmente asseguradas as transferências de 96,5 milhões de euros do Eixo 2 - Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida, a favor do Eixo 5 - Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa e a transferência de 4,8 milhões de euros do Eixo 7 - Igualdade de Género, a favor do Eixo 3 - Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, reforçando-se as intervenções dirigidas ao apoio às PME’s.

No COMPETE e nos Programas Operacionais Regionais do Continente é também reforçada a dotação financeira disponível para os Sistemas de Incentivos às Empresas, através de um reforço total em cerca de 700 milhões de euros, sendo que destes, 464 milhões de euros dirigem-se ao COMPETE e 241 milhões de euros aos Programas Operacionais Regionais. As taxas de co-financiamento nos eixos do COMPETE são também revistas, passando dos actuais 70% para 85% no SAESCTN (Eixo I), no SAMA (Eixo IV) e na Assistência Técnica (Eixo VI), para 75% no SAFPRI (Eixo III) e para 80% no SIAC (Eixo V).