SpinUM – Concurso de Ideias de Negócio – Candidaturas abertas

A TecMinho está a promover, em parceria com a J. Pereira da Cruz, o concurso SpinUM Ideias de Negócio. Este concurso tem como objetivo fomentar a cultura empreendedora na Universidade do Minho e selecionar ideias de negócio inovadoras promissoras para a criação de novas empresas de forte conteúdo inovador e com potencial de crescimento.

O SpinUM tem como destinatários os docentes, alunos ou alumni da academia minhota, independentemente da sua nacionalidade, concorrendo individualmente ou em equipa até um máximo de cinco elementos. Para além disso, destina-se também a promotores de ideias/projetos sem ligação formal à Universidade do Minho, desde que integrem equipas compostas por, pelo menos, um aluno ou ex-aluno.

A avaliação das candidaturas será feita com base em 6 dimensões, designadamente, Grau de Inovação, Desenvolvimento da Ideia, Potencial de Mercado, Impacto na Sociedade, Equipa e Qualidade da Comunicação. Serão premiados os 3 primeiros classificados, através da distribuição de prémios monetários e serviços de apoio à criação de empresas num valor total de 11 500 euros.

As candidaturas são feitas através do preenchimento de um formulário online, ao qual se deve anexar o curriculum vitae de cada elemento da equipa. Cada promotor ou equipa apenas poderá apresentar uma ideia/projeto a concurso.

As candidaturas estarão abertas até dia 04 de fevereiro de 2022.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.tecminho.uminho.pt.

Info week sobre os Pilares II e III do Horizonte Europa

 A ANI – Agência Nacional de Inovação está a promover uma jornada informativa, a info week, com um conjunto de eventos online designado “Iniciar 2022 com o Horizonte Europa – Pilares II e III”. A info week tem como objetivo apresentar as novidades para 2022 e as lições aprendidas ao longo do primeiro ano do Horizonte Europa.

As sessões terão uma duração máxima de 1h30 e irão focar-se nas áreas a concurso relativo aos Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia e relativo à Europa Inovadora. Nas sessões serão também apresentadas as cinco Missões do Horizonte Europa e as oportunidades de financiamento de Investigação e Desenvolvimento. 

A info week decorre em formato online entre 10 e 14 de janeiro de 2022, carecendo de inscrição prévia.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website pq-ue.ani.pt. 

Convocatória Cluster EUROGIA – Candidaturas abertas

O O Cluster EUROGIA é um programa de financiamento orientado para a indústria e o mercado, que aborda todas as áreas relacionadas com energia, desde as energias renováveis à eficiência, e à redução da pegada de carbono dos combustíveis fósseis. Tem como objetivo contribuir para as áreas da neutralidade carbónica, sustentabilidade, eficiência energética e mitigação das alterações climáticas, através da introdução e implementação de novas tecnologias. Desta forma, apoia projetos de investigação e inovação em áreas como a energia livre de carbono, as cidades inteligentes e mobilidade verde, a construção inteligente, entre outros, através da digitalização, IoT, Inteligências Artificial, 5G/6G, drones, sensores e novos materiais.

Neste sentido, o Cluster EUROGIA lançou uma convocatória para projetos no âmbito da Rede EUREKA, a maior rede pública mundial para colaboração em I&D e inovação. Esta convocatória destina-se a projetos inovadores de colaboração internacional, para o desenvolvimento de tecnologias de transição verde e soluções ambientais sustentáveis.

As candidaturas para este programa decorrem até 18 de fevereiro de 2022. De forma a esclarecer dúvidas e conhecer os objetivos e regras de participação, será realizado um webinar informativo no dia 11 de janeiro às 9h00, cuja participação carece de um registo prévio, através do envio de um email para contact@eurogia.com.

No portal da Eurogia está também disponível uma ferramenta de brokerage, através da qual os interessados poderão encontrar possíveis parceiros de projeto.

Para esclarecimentos adicionais consulte o website www.eurogia.eu.

Apoio Excecional à Família antecipado para dia 27 de dezembro

No seguimento da antecipação da “Semana de Contenção”, com o encerramento das creches e os ATL a partir das 00h00 de dia 25 de dezembro, foi antecipado também o Apoio Excecional à Família. O Apoio Excecional à Família é um apoio destinado aos trabalhadores com filhos ou outros dependentes menores de 12 anos a seu cargo ou, independentemente da idade, no caso dos dependentes com deficiência ou doença crónica.

Estes trabalhadores terão direito a ter as faltas justificadas, sem perda de direitos, salvo a remuneração, e a receber o apoio excecional à família. Desta forma, os trabalhadores por conta de outrem que sejam abrangidos por este apoio, terão direito a dois terços da sua remuneração base, pagos em iguais partes pela entidade empregadora e pela Segurança Social. Para além disso, o pagamento da totalidade desses dois terços será da responsabilidade da entidade empregadora, que será reembolsada posteriormente.

O apoio a receber é calculado em proporção ao tempo em que os pais estiverem em casa sem trabalhar e a cuidar dos filhos, entre o dia 27 e 9 de janeiro de 2022. No caso das famílias monoparentais, estas receberão uma majoração do abono de família correspondente à totalidade do ordenado.

Por acréscimo, há três grupos de trabalhadores que, mesmo que se encontrem em teletrabalho e queiram interromper para cuidar dos filhos, também terão direito a solicitar este apoio. Nomeadamente, os pais com filhos a frequentar um equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico, as famílias monoparentais e os pais que têm a cargo, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

Aprovado direito ao teletrabalho para quem tem filhos até 8 anos

A partir de 1 de janeiro de 2022 o direito ao teletrabalho é alargado a pais com filhos até aos 8 anos (indo além dos atuais 3 anos), sem necessidade de acordo com o empregador, desde que o teletrabalho seja exercido por ambos os progenitores em períodos sucessivos de igual duração num prazo de referência máxima de 12 meses.

Este direito abrange também as famílias monoparentais ou famílias em situações em que apenas um dos progenitores reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho. Também os trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal passam a ter direito a exercer funções em teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados; no entanto, o empregador pode recusar o pedido, invocando “exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.

Esta medida exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.

Fundo Europeu “Ideas Powered for business” para PME

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibiliza, a partir de 10 de janeiro, em conjunto com a Comissão Europeia, um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia, para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial, agora com a possibilidade de apoio, também, nas modalidades de patentes e marcas/designs internacionais.

Este novo Fundo vai suportar até 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de €750 por PME beneficiária. Cumulativamente, as PME vão poder candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos dentro da EU ou, no caso de pedidos de marcas e designs internacionais, reembolso de 50% das despesas relacionadas com o pedido. Em alternativa, as empresas podem-se candidatar a um reembolso de 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual, até ao montante máximo de €1500 por empresa.

Anualmente, cada PME poderá apresentar dois pedidos, um para atividades não relacionadas com patentes (marcas, desenhos ou modelos, serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual) e outro exclusivamente relacionado com patentes.

Nesta nova edição do Fundo de Apoio às PME, que tem por base a redução da burocracia administrativa para as PME, não irão existir janelas temporais para as candidaturas. As PME poderão efetuar a sua candidatura ao longo de todo o ano. Os reembolsos serão feitos de forma mais célere, através de vouchers, de forma a garantir às PME uma maior flexibilidade.

Para mais informações, consulte o portal euipo.europa.eu.

Aprovadas novas regras do teletrabalho

A Lei 83/2021, de 6 de dezembro, efetiva as alterações ao enquadramento legal do teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, relativamente a esta temática.

Assim, é esclarecido que o empregador é responsável por comparticipar o acréscimo de despesas de energia, telecomunicações ou até equipamentos decorrentes do teletrabalho. Cabe ao trabalhador apresentar prova de que tem gastos que não existiam antes do acordo do teletrabalho ou que eles são mais elevados.

Igualmente, esta lei impõe o “dever de abstenção de contacto” pela entidade patronal fora do horário de trabalho, criminalizando a prática. Por outras palavras, o empregador não deverá contactar o trabalhador fora do seu horário de trabalho, exceto por motivos de força maior.

Para além de tal, a abrangência deste regime é alargada a pais com filhos até aos oito anos de idade (indo além dos atuais três anos), sem necessidade de acordo entre as partes, mas com a condição de partilha de teletrabalho por ambos os progenitores por períodos iguais de tempo.

O novo regime de teletrabalho entra em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022 e, como tal, terá de ser aplicado já de 2 a 9 de janeiro de 2022, semana onde está definido a obrigatoriedade do teletrabalho como medida de contingência da pandemia.

Medida de apoio excecional de compensação do aumento do salário mínimo nacional para 2022

O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros a partir de 1 de janeiro de 2022. Tal representa um aumento de cerca de 6% face ao ordenado mínimo do ano de 2021, 665 euros. Por isto, a atualização do salário mínimo 2022 será acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário pago de uma só vez, para ajudar a minimizar o impacto que este aumento possa representar na gestão das empresas.

São beneficiários deste apoio todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, assim como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários.

O valor do apoio corresponde a 112 euros por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, auferia o salário mínimo nacional estipulado para 2021. Para trabalhadores cuja remuneração base declarada em dezembro de 2021 se situa entre os 665 euros e 705 euros, o valor do apoio será de 56 euros.

O apoio de 112€ é também é igualmente aplicável aos trabalhadores com um vencimento declarado em dezembro de 2021 entre 665€ e 705€, desde que essa remuneração esteja prevista em instrumento de regulação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021, e desde que, em dezembro de 2020, a remuneração base declarada tenha sido inferior a 665€.

Esta medida é cumulável com outros apoios ao emprego e entra em vigor a partir de dia 01 de janeiro de 2022.

Será disponibilizada em breve pelo IAPMEI a plataforma para registo das entidades, que deverá ser completado até dia 1 de março de 2022.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.portugal.gov.pt. 

Prazo de candidaturas às medidas “ATIVAR.PT” termina dia 30 de dezembro

O programa ATIVAR.PT diz respeito a um conjunto de medidas destinado a dar uma resposta rápida e abrangente às necessidades do mercado de trabalho, através de formação profissional, estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao empreendedorismo. Os “Estágios ATIVAR.PT” e o “Incentivo ATIVAR.PT” são duas medidas inseridas neste programa.

A medida “Estágios ATIVAR.PT” corresponde a estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, com vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. Regra geral, o apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de estágio com jovens com idade entre os 18 e os 35 anos (inclusive) e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade. Ao estagiário é concedida, mensalmente, uma bolsa de estágio cujo valor poderá ascender os 1053,14 euros, sendo que o IEFP comparticipa, pelo menos, 75% do valor da mesma.

O “Incentivo ATIVAR.PT” surge como medida de manutenção de emprego, consistindo num apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. No caso de celebração de contratos sem termo, o apoio a conceder à empresa é de 5.266 euros, podendo haver majorações em casos particulares.

O prazo de candidatura a estas medidas termina já no próximo dia 30 de dezembro de 2021.

Para esclarecimentos adicionais consulte www.iefp.pt.

Demonstração de Tecnologias nos Pilotos do Projeto Pharaon - Call aberta!

O Pilots for Healthy and Active Ageing (Pharaon) é um projeto do Horizonte 2020, com uma duração de 6 meses e um orçamento de 20 subvenções máximas de 50 mil euros para cada projeto selecionado, cujo objetivo é melhorar a dignidade, independência e bem-estar dos adultos mais velhos, ao fornecer soluções aprimoradas de vida ativa e inteligente.

O projeto criou um conjunto de plataformas personalizáveis e interoperáveis que fornecem serviços avançados, dispositivos, robótica, ferramentas IoT, inteligência artificial, gestão de dados, computação em cloud, wearables inteligentes e análises. As plataformas Pharaon são de última geração e integram as tecnologias existentes. Desta forma, o objetivo desta Call é fortalecer as plataformas, atendendo às necessidades do ecossistema e incluir novas tecnologias de apoio aos idosos, bem como aos seus cuidadores formais e informais.

Esta Call é uma oportunidade para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, empreendedores web, empresários individuais e organizações industriais contribuírem com novas tecnologias para o projeto, demonstrando soluções compatíveis com a plataforma Pharaon e apoiando o desenvolvimento contínuo nos pilotos Pharaon existentes na Eslovénia, Espanha, Itália, Países Baixos e Portugal.

As candidaturas encontram-se abertas até ao dia 31 de dezembro de 2021. Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.pharaon.eu ou contacte a equipa Pharaon através do email opencall@pharaon.eu.