Lançamento da linha de investimento FIS Capital

Estão abertas, até dezembro de 2023, as candidaturas à linha FIS CAPITAL. A linha FIS CAPITAL é o primeiro de dois instrumentos financeiros do Fundo para a Inovação Social (FIS) a ficar disponível para apresentação de candidaturas. O outro instrumento é o FIS CRÉDITO. Estas duas linhas de crédito permitirão a concessão de empréstimos a entidades da economia social e empresas em condições mais favoráveis, para que estas possam financiar o desenvolvimento dos seus projetos de inovação social.

O FIS é assim um instrumento inovador de política pública para a dinamização do investimento de impacto em Portugal, a par dos outros três instrumentos de financiamento geridos pela Portugal Inovação Social (Capacitação para o Investimento Social, Parcerias para o Impacto e Títulos de Impacto Social).

A candidatura a qualquer uma destas linhas requer que os projetos candidatos sejam previamente qualificados pela Portugal Inovação Social como IIES. Uma IIES é um projeto que visa intervir, direta ou indiretamente, de forma inovadora e eficiente sobre um ou vários problemas sociais com o objetivo de gerar impacto social positivo. A solicitação desta qualificação pode ser feita em www.fis.gov.pt.

Alterações ao pagamento do IMI em 2019

O novo orçamento de Estado trouxe novas alterações relativamente às datas limite e à forma de pagamento do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo informação da AT - Autoridade Tributária, se o valor do IMI for igual ou inferior a 100€ os proprietários dos imóveis terão que pagar esse montante na totalidade até maio. Nos casos em que o valor IMI é superior a 100€ e inferior ou igual a 500€, o valor do IMI a pagar será obrigatoriamente realizado em duas prestações de igual montante, uma em maio e outra em novembro. Nos casos em que o valor do IMI é superior a 500€ as prestações serão ser realizadas em três fases durante os meses de maio, agosto e novembro.

O novo orçamento de estado trouxe também novidades relativamente ao Adicional do IMI, que passa a ser aplicado aos proprietários de imóveis que apresentem um VPT - valor patrimonial tributável superior a 600.000€. O pagamento do Adicional do IMI deve ser efetuado durante o mês de setembro, sendo que a AT deverá enviar notificação para pagamento até ao final do mês de agosto. Em 2019 foi também criado um novo escalão para imóveis com VPT superior a 2.000.000 euros, cuja taxa passará de 1% para 1,5%.

SHIFT 4.0: ferramenta de autodiagnóstico digital

A SHIFT to 4.0 é uma ferramenta de autodiagnóstico que, de uma forma simples e automática, permite às empresas, de qualquer setor, dimensão ou localização, avaliar o seu estado de maturidade digital, obtendo, no final do preenchimento de um inquérito, um relatório com linhas orientadoras para melhorar o caminho a seguir rumo à Indústria 4.0.

Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelo ISQ e promovida pelo IAPMEI, que se baseia numa avaliação que incide em seis dimensões da Indústria 4.0, a partir da qual é possível posicionar a empresa num de seis níveis de maturidade i4.0.

A ferramenta está disponível online.

Declaração inicial do registo central do beneficiário efetivo: prazo prorrogado

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Esse controlo sobre a entidade pode ser exercido pela propriedade ou por outros direitos que sobre ela detenham, de forma direta ou indireta.

Criado pela lei 89/2017 e regulamentado pela Portaria n.º 233/2018, para cumprir a Quarta Diretiva Europeia contra o Branqueamento de Capitais, o RCBE vem reforçar a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal. O prazo, que inicialmente terminava a 30 de abril, e que foi agora prorrogado até 30 de junho obriga a que quem não efetuar este registo seja alvo de penalizações previstas na lei.

O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal até 1 de outubro de 2018. O registo é gratuito e é efetuado em através do endereço rcbe.justica.gov.pt.

Previsões económicas para a economia portuguesa: período 2019-2021

De acordo com o Banco de Portugal, a economia portuguesa deverá continuar a crescer até 2021 embora a um ritmo ligeiramente inferior ao registado nos últimos anos. Depois de ter aumentado 2,1% em 2018, o PIB - Produto Interno Bruto - deverá crescer a um ritmo superior a 1% durante os próximos 3 anos.

O crescimento projetado para a atividade económica de Portugal é assim superior ao projetado pelo Banco Central Europeu para a área euro sendo que as perspetivas apontam para uma pequena convergência da economia portuguesa para os níveis médios da zona euro. Além disso, também de acordo com o Banco de Portugal, a economia portuguesa deverá continuar a beneficiar de um crescimento da procura externa, do aumento do consumo privado, deverá manter condições favoráveis de financiamento e prevê-se que continuará a registar uma evolução favorável do mercado de trabalho.

AICEP Portugal Global: Portuguese StartUP day

A AICEP Portugal Global e o centro colaborativo europeu The Hear irão organizar no próximo dia 24 de maio, em Varsóvia (Polónia), um evento especial e restrito de networking entre startups tecnológicas portuguesas e grandes empresas polacas e multinacionais.

Este evento, que terá a duração de um dia, prevê a realização de uma sessão plenária com discursos das entidades organizadoras, seguida de um pitch de cada uma das startups e networking/reuniões com as empresas polacas. Esta iniciativa contará com a participação de empresas de vários setores de atividade tais como software de tecnologias de informação; e-commerce; real state; e energia; entre outras.

A participação no evento é gratuita para as empresas portuguesas selecionadas, que apenas têm que suportar as despesas relativas à sua deslocação e alojamento.

Mais informações sobre esta iniciativa em http://portugalglobal.pt.