Europe Direct: Apresentação de candidaturas!

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de candidaturas para constituição e operação de Centros de Informação Europeia. O objectivo é constituir a nível nacional uma rede de locais de informação, bem distribuídos em termos geográficos e que farão parte da rede europeia Europe Direct para o período compreendido entre 2013 e 2017.

Os destinatários desta iniciativa são organismos do sector público ou de direito privado com uma missão de serviço público que apresentem pelo menos dois anos de experiência comprovada em comunicação com o público e, preferencialmente, em questões relacionadas com as políticas da União Europeia. Em contrapartida para a constituição e operacionalização de um centro de informação, a entidade de acolhimento poderá receber um apoio anual que pode variar entre 15 mil e 25 mil euros. A data limite para a apresentação de candidaturas é 10 de Setembro de 2012.

Todas as informações relativas ao convite de apresentação de candidaturas estão disponíveis no portal da Comissão Europeia.

Apresentação de candidaturas ao SIFIDE II

As entidades interessadas em submeter uma candidatura ao SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial deverão fazê-lo até ao próximo dia 31 de Julho.

O SIFIDE visa o reforço da competitividade das empresas num mercado onde a concorrência é cada vez mais forte. O Governo português considera que o desenvolvimento de actividades de I&D - Investigação & Desenvolvimento são essenciais para a diferenciação do produto e para o incremento da produtividade. Neste sentido, foi criado um incentivo fiscal aplicável às actividades de I&D, o qual constitui um contributo importante para as empresas que realizam investimentos desta natureza.

As despesas elegíveis no âmbito do SIFIDE II incluem: aquisições de activos fixos tangíveis; despesas com pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D; despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D; despesas de funcionamento; custos com registo e manutenção de patentes; e, despesas com auditorias à I&D, entre outros.

As entidades que tenham realizado investi­mentos em I&D em anos ante­riores podem ainda usufruir do benefício fiscal relativamente a esses anos, desde que entreguem a sua candidatura até 31 de Julho de 2012. Findo este prazo, as despesas incorridas durante o ano de 2011 não poderão ser consideradas em candidaturas futuras, pese embora este sistema de incentivos se encontre em vigor até 2016.

Projectos QREN I&DT aprovados

No âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, foram aprovados cerca de uma centena de projectos individuais e em co-promoção na área da Investigação & Desenvolvimento. No total, estes projectos representam 59 milhões de investimento, sendo a componente de incentivo do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 31 milhões de euros.

A prioridade dos projectos apresentados e aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos à I&DT - Investigação & Desenvolvimento Tecnológico é de promover o investimento em Investigação & Desenvolvimento para assim se obterem novos produtos, serviços ou processos, economicamente viáveis e que permitam responder aos mais recentes desafios levantados pelos mercados. Os projectos aprovados inserem-se nas áreas da energia, tecnologias de produção, saúde e agroalimentar.

A conclusão do processo de reprogramação permitiu levantar a suspensão de aprovação de financiamentos comunitários e da abertura de novos concursos. Os resultados dos projectos submetidos em Abril, ao Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização de PME, ainda não são conhecidos.

7º Programa-Quadro de I&DT: candidaturas abertas!

Estão oficialmente abertas as candidaturas a projectos no âmbito do 7º Programa-Quadro de Investigação & Desenvolvimento Tecnológico. Este é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do co-financiamento de projectos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração.

As novas candidaturas abrangem diversas temáticas: saúde, alimentação, agricultura, pescas e biotecnologia, tecnologias da informação e comunicação, nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção, energia, ambiente (incluindo alterações climáticas), transportes (incluindo aeronáutica), ciências socioeconómicas e ciências humanas, espaço e segurança.

Dependendo do concurso, as entidades interessadas em apresentar as suas candidaturas têm entre 2 a 4 meses para o fazer. Estes são os últimos concursos deste Programa-Quadro da União Europeia a vigorar no período 2007-2013. Os projectos que não forem apresentados nestas últimas calls terão de esperar pela abertura do novo Programa-Quadro para 2014-2020, o qual estará em sintonia com a estratégia Europa 2020.

Todas as informações sobre os novos concursos podem ser consultadas no website do Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT em Portugal através do endereço www.gppq.mctes.pt.

Novas medidas de estímulo ao emprego

O Governo português e os parceiros sociais acordaram uma medida que vai permitir aos desempregados acumular o subsídio de desemprego com um salário. A medida entra em vigor a partir do dia 5 de Agosto e dirige-se a todos os desempregados inscritos nos Centros de Emprego há mais de seis meses e que tenham direito a beneficiar durante, pelo menos, mais seis meses do subsídio. É ainda condição que o vencimento a auferir no novo emprego não seja superior ao valor do subsídio de desemprego que os beneficiários recebem, nem inferior ao salário mínimo nacional.

Esta medida só é válida para novos contratos de trabalho superiores a três meses estabelecidos com um empregador diferente daquele que deu origem à situação de desemprego. O apoio terá um montante equivalente a 50% da prestação de desemprego durante os primeiros seis meses, até ao limite máximo de 500 euros, e de 25% nos seis meses seguintes, com um limite máximo de 250 euros. O incentivo tem uma duração máxima de 12 meses, não podendo ir para além do período de subsídio de desemprego a que o desempregado ainda tenha direito.

O objectivo desta medida de incentivo à aceitação de ofertas de emprego passa por estimular o regresso dos desempregados de longa duração ao mercado de trabalho e reduzir o número de ofertas não preenchidas nos centros de emprego.

Linha de Apoio Investe QREN

Em par­ceria com a banca nacional e o BEI - Banco Europeu de In­vestimento, o Governo acaba de apresentar uma nova linha de crédito dedicada às empresas, denominada Investe QREN. Esta linha, no valor de mil milhões de euros, tem como objectivo combater a dificuldade de acesso ao crédito das empresas com projectos do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional em curso. 

Os dados mais recentes apontam para uma taxa de execução do QREN de 44%, mas a taxa de conclusão dos projectos financiados fica-se apenas pelos 10%. Este facto aliado à escassez de capitalização das empre­sas levou à decisão de avançar com a nova linha mista Investe QREN (500+500 milhões de euros). Esta linha destina-se a apoiar operações de financiamento de projectos apro­vados no âmbito dos sistemas de incentivos do QREN, particularmente no que toca a investimentos ligados à Inovação, I&DT, Qualificação e Internacionalização das PME.

Os detalhes e a legislação sobre esta medida serão conhecidos ainda durante o presente mês de Julho.

Fórum de Investimento da RedEmprendia Spin2012

A RedEmprendia com o apoio da Divisão Geral de Universidade do Santander encontra-se a promover o Fórum de Investimento para empresas inovadoras. Este fórum consistirá na apresentação de empresas inovadoras de várias áreas temáticas junto de potenciais investidores, tanto públicos como privados e business angels.

O público-alvo são as empresas spin-off surgidas das universidades ibero-americanas ou que tenham sido apoiadas pelos respectivos programas universitários de valorização, empreendedorismo ou inovação. As empresas que estiverem à procura de financiamento pela sua potencialidade actual ou prevista, para a sua consolidação ou internacionalização, poderão apresentar o seu pedido preenchendo devidamente o formulário de inscrição até ao dia 15 de Setembro. Serão consideradas elegíveis as empresas que tiverem menos de 10 anos de vida, fortemente inovadoras, em áreas como: Tecnologias de Informação e Comunicação; Ciências Biomédicas; Agro-indústria; Novos Materiais; Meio Ambiente e Energético; Ciências Sociais; e, Humanidades.

Os dados respeitantes às necessidades de investimento e facturação terão de ser verdadeiros e o plano de empresa que for anexado terá de envolver as actividades associadas ao novo investimento previsto. Os interessados poderão encontrar mais informações sobre o Fórum de Investimento para empresas inovadoras no seguinte endereço: www.redemprendia.org/por/spin-2012/foro-de-inversion.

Reprogramação do QREN

O governo português prepara-se para entregar até ao dia 15 de Julho, em Bruxelas, a proposta de reprogramação do QREN. Esta reorientação pretende fomentar e apoiar o investimento e financiamento das empresas, o emprego e aumentar as comparticipações do investimento público.

Assim que o processo de reprogramação estiver concluído, será levantada a suspensão de aprovação de financiamentos comunitários e de abertura de novos concursos. Actualmente, há cerca de 5 mil candidaturas de empresas em análise, sendo que destas, cerca de um terço tem como objecto a internacionalização.

A reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional irá beneficiar as empresas das regiões de convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores), uma vez que está previsto um reforço global ao nível dos sistemas de incentivo de 705 milhões de euros. Após a entrega do documento de reprogramação, a Comissão Europeia deverá responder num prazo de dois a três meses.

Empreendedorismo no sector agro-alimentar

Foi lançada a 3ª edição dos Nutrition Awards, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Nutricionistas e da GCI, em parceria com diversos organismos públicos e organizações sectoriais. Com este prémio, pretende-se destacar as boas práticas de inovação no sector agro-alimentar e distinguir o empreendedorismo, a valorização da produção nacional e a promoção de hábitos de vida saudáveis, premiando a inovação e o mérito científico associados à área da nutrição.

As categorias a concurso são: Produto Inovação, produtos na área da nutrição, disponíveis no mercado e que se distingam pelo seu grau de inovação no segmento a que pertencem; Serviço Inovação, serviços na área da nutrição; Investigação & Desenvolvimento, projectos de investigação científica no meio académico ou empresarial, que se distingam no domínio da Inovação em Nutrição; Iniciativa e Mobilização, projectos e/ou acções de educação e comunicação no âmbito das Ciências da Nutrição e Alimentação que contribuam para a promoção de hábitos de vida saudáveis. Poderão ainda ser submetidas candidaturas sob a categoria Prémio Especial Jornalismo, que visa premiar trabalhos jornalísticos já realizados com contributos relevantes na sensibilização da opinião pública para os objectivos dos Nutrition Awards.

A iniciativa dirige-se a todas as pessoas singulares e colectivas (Administração Pública, associações sectoriais, autarquias, cidadãos em nome individual, empresas, universidades, entre outros). Todas as candidaturas deverão ser submetidas em formato digital até ao dia 31 de Julho através do website Nutrion Awards: www.nutritionawards.pt. Os premiados serão revelados no dia 16 de Outubro de 2012, data em que se celebra o Dia Mundial da Alimentação.

Impulso Jovem financia estágios nas empresas até 100%

Foi recentemente lançado o programa Impulso Jovem, uma iniciativa do Governo português que pretende combater o desemprego jovem e apoiar as pequenas e médias empresas.

Este programa assenta em três eixos: Estágios Profissionais com prémio de inte­gração; Apoios à Contratação, Formação Profissional e Empreendedorismo; e, Apoios ao Investimento. Estão previstas medidas tanto do lado dos empre­gadores como do lado dos desempregados, no sentido de criar condições para que as empresas criem postos de trabalho qualificados e duradouros. Com estas iniciativas pretende-se com­bater as actuais restrições ao financiamento. 

O programa Impulso Jovem não foi ainda legislado. Contudo, são já conhecidos alguns dos pormenores relativos aos estágios Impulso Jovem. As bolsas de estágio financiadas atingem valores entre os 419,22 euros e os 943,24 euros e, no caso do Passaporte Emprego, outra tipologia de estágio prevista, a bolsa é compartici­pada a 100% para empresas até 10 trabalhadores e a 70% para as restantes empresas. Os estágios terão uma duração de 6 meses e está previsto que após a conclusão do estágio, caso ocorra a celebração de um contrato de trabalho sem termo, haja lugar a prémio de integração, não estando este prémio dependente da verificação de criação líquida de emprego. 

O Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME pode ser consultado em www.portugal.gov.pt.