Foi recentemente publicado o aviso de abertura para três programas de financiamento focados na eficiência energética em edifícios: Eficiência Energética dos Edifícios Residenciais, Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central e Eficiência Energética em Edifícios de Serviços. Inseridos no Fundo ambiental, estes avisos visam apoiar ações que promovam a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, abordando o setor residencial, serviços, e a administração pública central em Portugal Continental.
Podem candidatar-se ao apoio as Comunidades de Energia Renovável, os Autoconsumidores e as Entidades Gestoras de Autoconsumo. As candidaturas são válidas para intervenções em edifícios residenciais, da administração pública central e de comércio e serviços.
As tipologias de intervenção elegíveis incluem a instalação de Unidades de Produção de Eletricidade Renovável para Autoconsumo, denominadas de UPAC, com ou sem armazenamento de energia. Estas unidades podem integrar um Autoconsumo Coletivo ou Comunidades de Energia Renovável e serem instaladas em edifícios com código de ponto de entrega certificado. As intervenções podem também incluir custos relacionados com estudos, consultoria, software e plataformas inteligentes, desde que ocorram nos primeiros cinco anos do projeto.
As medidas financiadas devem levar a uma redução média de pelo menos 30% no consumo de energia primária dos edifícios e aumentar a capacidade de autoconsumo em pelo menos 93 MW.
O incentivo máximo por UPAC é de 200 mil euros, enquanto para comunidades de Autoconsumo Coletivo ou Comunidades de Energia Renovável o valor pode atingir até 500 mil euros. A taxa de comparticipação varia por tipologia: 70% a fundo perdido para edifícios residenciais, 100% para a administração pública central, e 50% para comércio e serviços.
O prazo para a apresentação de candidaturas termina no dia 1 de outubro de 2024.
Para mais detalhes, consulte o site do Fundo Ambiental, em fundoambiental.pt.
