No âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial do Portugal 2030, foi publicado o aviso “Internacionalização das PME - Operações Individuais”, que visa apoiar operações individuais de capacitação empresarial. Esta medida pretende impulsionar a adoção de estratégias de negócio mais avançadas que aumentem a capacidade das micro, pequenas e médias empresas de se integrarem em cadeias de valor globais, através da implementação de projetos de promoção internacionalização.
São suscetíveis de apoio os projetos que englobem as ações para conhecimento, prospeção e presença em mercados externos; marketing internacional; presença online e e-commerce; criação e promoção internacional de marcas; inovação organizacional relacionada com práticas comerciais ou relações externas; ou qualidade e certificação específica para os mercados externos.
Relativamente às despesas elegíveis, destacam-se os custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, os custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, os custos com prospeção e captação de novos clientes, e as despesas orientadas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa.
O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de incentivo não reembolsável e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 40% às despesas consideradas elegíveis.
Podem candidatar-se a este apoio PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sediadas em Portugal Continental, que tenham registado um Volume de Negócios Internacional, em 2023, igual ou superir a 200 mil euros.
O período para a apresentação de candidaturas está dividido em duas fases, sendo que a primeira termina a 30 de setembro e a segunda a 30 de dezembro de 2024.
Para mais informações, consulte o Aviso de apresentação de candidaturas e outras informações no site do Compete2030.
