24 maio, 2024

Obrigatoriedade de Confirmação do Beneficiário nas transferências bancárias a partir de dia 20 de maio

A partir do passado 20 de maio, todas as transferências bancárias entre contas portuguesas deverão incluir a confirmação prévia do beneficiário antes da finalização da ordem de transferência. Esta funcionalidade já estava disponível nas transferências realizadas nas caixas automáticas Multibanco, onde o nome do destinatário aparece, permitindo ao remetente confirmar que está a enviar dinheiro para a pessoa ou entidade correta. A partir de agora, o Banco de Portugal exige que esta funcionalidade seja estendida a todas as transferências em todos os canais bancários, incluindo homebanking e aplicações móveis. Nos débitos diretos, esta funcionalidade também será implementada para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.

No Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, divulgado no início de maio, o Banco de Portugal afirma que este serviço reduzirá os riscos de fraude, minimizando a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados.

A partir de 24 de junho, com uma implementação gradual até setembro, será também possível realizar transferências entre contas bancárias portuguesas, normais ou imediatas, apenas com o número de telemóvel do beneficiário. Esta funcionalidade, disponível na rede MBWay, será agora aplicada a todas as transferências entre contas nacionais, quer sejam feitas via homebanking, aplicação móvel ou ao balcão.

Pode consultar o relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023 e outras informações relacionadas no site do Banco de Portugal.