No âmbito do Portugal 2030, foi publicado o aviso para candidaturas ao Apoio ao registo de direitos de Propriedade Industrial, que visa apoiar operações de registo nacional, europeu e internacional de direitos de Propriedade intelectual e industrial.
Podem candidatar-se a este apoio micro, pequenas e médias empresas, assim como empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e forma jurídica, desde que enquadradas nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente.
São apoiadas despesas com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, taxas, honorários e despesas associadas. Também são apoiados os custos decorrentes da validação das despesas do projeto, por contabilistas ou revisores de contas.
O apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável, com taxas máximas de 50% sobre o valor das despesas elegíveis, sendo estabelecidos limites máximos para cada tipologia de despesa.
As candidaturas encerram a 30/12/2024, mas o período de submissão é repartido em 3 fases, sendo que a primeira fase, ainda em curso, termina no dia 27/06/2024.
Para mais informação sobre o este apoio consulte o site do Portugal 2030.
