As entidades promotoras de estágios que queiram celebrar contratos de trabalho sem termo com os ex-estagiários, voltam a poder candidatar-se ao Prémio ao Emprego no final do contrato de estágio.
Para se candidatar ao apoio, a empresa tem de iniciar o contrato de trabalho sem termo com o ex-estagiário no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio.
O valor do apoio é de duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 2.546,30€. O montante do prémio é majorado em 20 % do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior. No caso de celebração de contratos de trabalho a tempo parcial, o apoio é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.
Ao beneficiar do apoio, a empresa deverá manter o contrato de trabalho apoiado e o nível de emprego, verificado à data da celebração do contrato, no período de 12 meses após a celebração do mesmo.
O período de candidaturas ao Prémio ao Emprego decorre até ao dia 30 de dezembro de 2024, podendo ser interrompido caso seja atingida a dotação orçamental atribuída.
Recomenda-se a consulta da legislação aplicável, disponível no site do IEFP.
