O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) iniciou a edição de 2024 do Fundo de Apoio às PME para Proteção de Propriedade Industrial, o Ideas Powered for Business. Este fundo trata-se de um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas sediadas na UE a proteger os seus direitos de propriedade intelectual.
O fundo disponibiliza reembolsos parciais de várias atividades relacionadas com propriedade intelectual, em forma de voucher: reembolso de 90% das despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico do portefólio de Propriedade Industrial, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal; reembolso de 75% do valor de taxas nacionais e europeias e 50% de outras taxas internacionais, nos pedidos de marca e desenhos ou modelos, até 1000 euros; reembolso de 75% do valor das taxas para pedidos de patentes nacionais e europeus, até ao valor máximo de 1500 euros, e 50% dos custos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia, até 2000 euros; reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame no caso das variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário, no máximo até 1500 euros.
Os vouchers são válidos durante 2 meses a contar da receção da subvenção e a validade pode ser prorrogada, no máximo, por mais 2 meses. Encoraja-se as PME a candidatar-se a um voucher quando planeiem executar uma das atividades elegíveis nos 2 meses seguintes. A candidatura pode ser apresentada pelo proprietário da empresa, por um funcionário ou por um representante externo autorizado que atue em seu nome.
As candidaturas estão abertas até 6 de dezembro de 2024, com vales atribuídos por ordem de submissão, até ao esgotamento das verbas.
Para mais informações consulte www.euipo.europa.eu.
