Estão abertas desde o passado dia 3 de maio, as candidaturas aos primeiros dois Avisos de Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, um dos quais exclusivo para investimentos situados em territórios de baixa densidade, que têm como objetivo apoiar a inovação produtiva de microempresas e PME do continente.
São elegíveis para o apoio, micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos no Regulamento Específico da área temática Inovação e Transição Digital.
Os investimentos passíveis de apoio devem envolver a produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. Podem, alternativa ou complementarmente, visar também a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.
Os projetos alvo de candidatura devem igualmente estar inseridos num dos quatro tipos de ações: a criação de um novo estabelecimento, o aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, a diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente ou a alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
São, assim, Avisos com um forte foco em operações que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, e que contribuam para o reforço da orientação exportadora e da competitividade externa da economia portuguesa.
As candidaturas devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 250.000 euros e uma despesa elegível total inferior a 25 milhões euros. No total, serão mobilizados 400 milhões de euros de apoio, estando 125 milhões de euros alocados exclusivamente aos territórios de baixa densidade.
As candidaturas estão abertas até dia 15 de dezembro de 2023. No entanto, os avisos compreendem quatro fases de candidatura, sendo as duas primeiras exclusivas para as empresas que apresentaram um registo de pedido de auxílio submetido.
Para mais informações consulte portal online do Portugal2030
