O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Neste contexto, surge o Sistema de Incentivos “Descarbonização da Indústria” que visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional Energia Clima 2030 e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono. Assim, pretende promover e apoiar financeiramente projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, medidas de eficiência energética na indústria, incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento e desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria.
São beneficiários deste conjunto de apoios empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, com área de atividade na Indústria Extrativa (CAE 05100 a 09900) e Indústrias Transformadoras (CAE 10110 a 33200). São também elegíveis entidades gestoras de zonas industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito estuda nas indústrias instaladas nas suas áreas de gestão.
Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicáveis as taxas máximas de cofinanciamento sobre as despesas consideradas elegíveis, conforme definidas nos Avisos de Abertura do Concurso específicos, ainda por publicar.
De momento, encontra-se aberto o Aviso “Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas” que tem por finalidade apoiar Associações Empresariais e Centros Tecnológicos no desenvolvimento de atividades ou projetos que, entre outros, ajudem na mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a descarbonização da economia e para o cumprimento de metas no domínio da descarbonização, das energias renováveis e da eficiência energética.
Para esclarecimentos adicionais, consulte o website recuperarportugal.gov.pt.
