A medida Assinatura Digital com atributos profissionais constitui uma medida Simplex + do Compete2020 e pretende transformar o processo de assinatura do Termo de Aceitação dos programas de apoio, reduzindo este processo de dias para minutos. Atualmente, o prazo decorrido entre a data da notificação ao Beneficiário da disponibilidade do Termo de Aceitação para assinatura, e a sua submissão no sistema, decorre, em média, 43 dias. A generalização da assinatura digital nos projetos dos sistemas de incentivos contribuirá para o aumento da eficiência dos processos, permitindo que a assinatura do Termo de Aceitação ocorra de forma mais expedita, reduzindo ao mínimo o tempo médio necessário para o efeito. Idealmente, pretende-se que a assinatura e submissão possa passar ser possível no próprio dia da notificação, encurtando-se, deste modo, significativamente os prazos. O processo pressupõe o prévio registo dos outorgantes no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais – SCAP, o que irá permitir associar a uma pessoa singular atributos (competências) relativos à pessoa coletiva (empresa, organismo público) que representa. O processo de inscrição no SCAP é simples e rápido, sendo a confirmação da qualidade requerida dada em poucos dias. A assinatura digital com atributos profissionais poderá ainda ser utilizada durante a execução do projeto, designadamente aquando da formalização dos Pedidos de Pagamento.
