Foi publicada a Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, que veio introduzir alterações à medida Contrato-Emprego. Esta medida consiste na concessão de um apoio financeiro às empresas que celebrem contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.
As alterações agora introduzidas pretendem agilizar os processos de análise e decisão das candidaturas, potenciando assim uma maior eficácia deste instrumento de política ativa. Assim, as alterações preveem que as candidaturas sejam analisadas num prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da sua apresentação, em vez do prazo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas previsto no anterior regulamento.
Também há alterações ao nível dos pagamentos, no sentido de assegurar que a primeira prestação corresponde a 50% da totalidade do apoio total. Por outro lado, pretendeu-se também alargar a elegibilidade da medida a novos destinatários, passando a prever-se o acesso de jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares e pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes regimes de contrato e de contrato de voluntariado.
O período de candidaturas irá decorrer entre 15 de abril e 20 de julho de 2019 e as candidaturas são efetuadas no portal do IEFP.
As alterações agora introduzidas pretendem agilizar os processos de análise e decisão das candidaturas, potenciando assim uma maior eficácia deste instrumento de política ativa. Assim, as alterações preveem que as candidaturas sejam analisadas num prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da sua apresentação, em vez do prazo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas previsto no anterior regulamento.
Também há alterações ao nível dos pagamentos, no sentido de assegurar que a primeira prestação corresponde a 50% da totalidade do apoio total. Por outro lado, pretendeu-se também alargar a elegibilidade da medida a novos destinatários, passando a prever-se o acesso de jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares e pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes regimes de contrato e de contrato de voluntariado.
O período de candidaturas irá decorrer entre 15 de abril e 20 de julho de 2019 e as candidaturas são efetuadas no portal do IEFP.
