O Portugal 2020 lançou no passado dia 30 de março novos concursos destinados a apoiar o tecido empresarial português. De entre os novos programas de incentivo disponibilizados, encontra-se o SI Qualificação PME - Pequenas e Médias Empresas (projetos individuais) o qual tem como principal objetivo apoiar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais (inovação organizacional e gestão; economia digital e TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação; criação de marcas e design; desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; propriedade industrial; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística; e, eco-inovação) que contribuam para promover a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta no mercado global.
Relativamente à elegibilidade das despesas, consideram-se elegíveis despesas com: equipamentos e software relacionados com o desenvolvimento do projeto; redesenho e melhorias de layout; ações de benchmarking; registo de marcas; criação ou reforço das capacidades laboratoriais; contratação de quadros técnicos qualificados (licenciatura); custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; certificações de sistemas na área do ambiente; e, obtenção, validação e defesa de patentes. O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do SI Qualificação é de 25 mil euros. O incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) a conceder é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis.
As candidaturas a efetuar ao SI Qualificação PME podem ser realizadas em três fases distintas e de acordo com os seguintes prazos: até 22 de maio de 2015 (1.ª fase); de 15 de junho a 18 de setembro de 2015 (2.ª fase); e, de 19 de outubro de 2015 a 15 de abril de 2016 (3.ª fase).
Todas as informações sobre este e outros programas de incentivo no âmbito do Portugal 2020 estão disponíveis em www.portugal2020.pt.
