O Ministério das Finanças seleccionou esta semana a proposta do Banco BIC Português S.A. com vista a negociar, em condições de exclusividade, um acordo para a alienação das acções representativas do capital social do BPN - Banco Português de Negócios.
A proposta de aquisição de 100% das acções do BPN pelo Banco BIC é de 40 milhões de euros. No entanto, caso o banco apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 milhões de euros ao final de cinco anos, será pago ao Estado uma percentagem de 20% sobre o respectivo excedente, a título de acréscimo de preço.
A proposta apresentada pelo Banco BIC assegura a integração de um mínimo de 750 dos actuais 1.580 colaboradores do BPN. Por este motivo, o Estado poderá ter de assumir os custos com a eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores das agências e/ou centros de empresa que venham a ser encerrados ou reestruturados num prazo máximo de 120 dias após as transmissões das acções.
Segundo o Ministério das Finanças, o custo do Estado com o BPN, descontando do preço de venda, ascende nesta data a cerca de 2,4 mil milhões de euros. A celebração do contrato, formalizando a transacção, deverá ocorrer num prazo de 180 dias.
