Segurança Social Direta Disponibiliza Novo Serviço para Contratação de Jovens em Férias Escolares

No âmbito do projeto "Simplificação do Ciclo Contributivo – PRR", foi lançada uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta que permite às entidades empregadoras e seus representantes comunicarem o vínculo de trabalhadores jovens no regime específico de "Jovens em Férias Escolares". Este novo serviço pretende facilitar a comunicação do vínculo de um trabalhador jovem em férias escolares, substituindo a necessidade de entregar o formulário tradicional de admissão, início, cessação ou suspensão do trabalhador ou estagiário profissional.

No momento da comunicação, a entidade empregadora deve apresentar o comprovativo da matrícula, onde conste o nome do estabelecimento de ensino, ano de escolaridade e nível de ensino, do colaborador a admitir, e o comprovativo do período das férias escolares.

A duração do contrato deve corresponder ao período das férias escolares, com datas de início e fim específicas. O pedido de comunicação de vínculo só será aceite após a confirmação pelos serviços da Segurança Social, momento em que o vínculo será oficialmente atribuído ao regime "Jovens em Férias Escolares". 

Para mais informações sobre os procedimentos da nova funcionalidade, consulte o site da Segurança Social.

Encontro Online com Investidores para Startups ClimateTech

No próximo dia 2 de julho de 2024, às 11h, a EuroQuity-Bpifrance vai organizar um evento online destinado a todas as startups focadas em ClimateTech. Este webinar, que conta com a parceria da TAFTIE e da rede de agências de inovação líderes na Europa, é uma oportunidade para startups e scaleups conhecerem investidores na área de tecnologia climática e soluções sustentáveis. O evento visa fomentar conexões importantes entre inovadores e investidores, acelerando assim o desenvolvimento de soluções sustentáveis.

Este webinar irá proporcionar aos participantes um maior entendimento sobre as tendências de investimento, sendo possível ouvir diretamente dos investidores sobre o que desperta o seu interesse neste mercado e adquirir feedback sobre a estrutura dos pitches.

O evento é direcionado para startups e scaleups em estágios que vão desde seed até growth (Séries A, B e C), que procurem investimento. São valorizados projetos inovadores com soluções em energia verde, água, agricultura, mobilidade, materiais e outros campos relacionados.

As startups interessadas em participar devem inscrever-se previamente. Para mais informações e detalhes sobre o evento, consulte o site da ANI.

Projetos No Domínio Da Economia Azul Sustentável - Concurso para PME’s

O projeto I3-4-Blue-Growth, financiado pela Comissão Europeia através da European Innovation Council and SMEs Executive Agency e liderado pela ANI, visa fomentar a colaboração inter-regional, oferecendo acesso a tecnologia, ações de capacitação e financiamento de missões. Este projeto pretende apoiar PMEs com projetos inovadores no domínio da economia azul sustentável e inteligente.

As PMEs candidatas devem operar nas regiões menos desenvolvidas dos países participantes. Em Portugal, as regiões abrangidas são o Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. Igualmente, as empresas participantes devem atuar em cadeias de valor relacionadas com aquacultura, pescas sustentáveis e valorização dos bio-recursos azuis, bem como energias renováveis marinhas e descarbonização do setor marítimo.

O prazo para candidaturas termina a 12 de julho.

As PMEs interessadas podem submeter as suas candidaturas e encontrar mais informações em www.bluebioalliance.pt.

Novo Prazo para Entrega da IES e DA

O Despacho N.º 176/2023-XXIII, de 14 de março de 2024, determinou que a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC referente ao período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e o respetivo pagamento, podem ser realizados até 15 de julho de 2024, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

Uma vez que esta data coincide com o prazo para a entrega das declarações de Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA), o que pode acarretar dificuldades adicionais para o cumprimento dos prazos estabelecidos, foi determinado pelo Despacho N.º 29/2024-XXIV que a obrigação de entrega da IES/DA possa ser cumprida até 31 de julho de 2024, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Este ajuste nos prazos visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.

Para mais informações e detalhes sobre os novos prazos, consulte o site da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Alargado Prazo de Execução das Agendas Mobilizadoras

O Regulamento do Sistema de Incentivos "Agendas para a Inovação Empresarial", aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro, foi alterado com a publicação da Portaria n.º 164/2024/1. Esta alteração incide sobre o critério de elegibilidade dos projetos mobilizadores, que anteriormente deveriam ter uma duração máxima de 36 meses e estar concluídos até 31 de dezembro de 2025.

Com esta nova portaria, o Governo aprovou a possibilidade de os projetos com investimento inferior a 50 milhões de euros poderem alargar o prazo de execução além dos 36 meses, desde que autorizado pelo IAPMEI e mediante pedido fundamentado do líder do consórcio. Assim, esta medida visa facilitar a concretização dos projetos das Agendas Mobilizadoras, proporcionando mais tempo para a sua execução, sem comprometer o prazo limite de 31 de dezembro de 2025, conforme estipulado no Plano de Recuperação e Resiliência.

Para mais informações e detalhes sobre a nova portaria e o processo de prorrogação, consulte o site do IAPMEI.

Webinar sobre Certificado de Demonstrações Financeiras para Projetos do Horizonte Europa

A Comissão Europeia irá organizar um webinar dedicado ao Certificado de Demonstrações Financeiras (Certificates on the Financial Statements - CFS) para projetos do Horizonte Europa. O CFS é uma auditoria obrigatória a todos os beneficiários do Horizonte Europa que apresentem mais de 430.000€ em custos totais. Este certificado abrange todos os custos previstos no programa, incluindo custos com pessoal, subcontratação e compras de bens e serviços.

O principal objetivo desta sessão é fornecer esclarecimentos e orientações sobre o processo de auditoria CFS, garantindo que os beneficiários cumpram os requisitos e possam preparar as demonstrações financeiras em conformidade. A sessão será uma oportunidade para os participantes tirarem dúvidas e receberem informações detalhadas diretamente da Comissão Europeia.

Recomenda-se a participação dos beneficiários do programa Horizonte Europa, sendo esta sessão particularmente relevante para gestores financeiros, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas e responsáveis pela submissão de relatórios financeiros ao programa.

O webinar será realizado online no dia 26 de junho de 2024, às 9h, e permitirá uma interação direta com os representantes da Comissão Europeia.

Para mais informações e inscrições, consulte o site da Comissão Europeia.

Apoio à contratação “Compromisso Emprego Sustentável” – Aproximação de Fim do Período de Candidaturas

A medida Compromisso Emprego Sustentável do IEFP, visa promover a criação de emprego, através de um apoio financeiro às entidades empregadoras que contratem, sem termo, desempregados inscritos no IEFP. O apoio financeiro tem o valor de 12 vezes o Indexante de apoio Sociais, equivalendo ao total de 6.111,12 €, podendo ser majorado em situações de contratação de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, desempregados de longa duração, e outras situações excecionais.

Conforme o aviso de abertura de candidaturas de 2024, as candidaturas podem ser submetidas até às 18h00 do dia 30 de junho de 2024. No entanto, é importante destacar que, para serem elegíveis, as ofertas de emprego objeto de candidatura deverão ser registadas até às 18h00 do dia 24 de junho de 2024, inclusive.

Para mais informações e detalhes sobre o processo de candidatura, consulte o site do IEFP.

Desenvolvimento de uma Industria Ecológica – Incentivo PRR

O Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica do PRR é um incentivo sob a forma de atribuição de subvenções não reembolsáveis a empresas que apresentem projetos individuais focados em investimentos industriais de produção de tecnologias estratégicas relacionadas com a transição climática. Esta medida tem como objetivo fomentar a produção de tecnologias relacionadas com a energia solar fotovoltaica e térmica, eletrolisadores, células de combustível, energia eólica terrestre e offshore, biogás/biometano sustentável, baterias e armazenamento, captura e armazenamento de carbono, bombas de calor, eficiência energética, energia geotérmica e soluções de rede.

O apoio destina-se a empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica que apresentem projetos de investimento na produção de equipamentos relacionados com a transição climática, na produção de componentes essenciais desses equipamentos, ou na produção ou recuperação de matérias-primas críticas necessárias para a produção dos equipamentos e componentes essenciais.

Dentro das despesas elegíveis destacam-se a construção de edifícios e obras de adaptação de infraestruturas, aquisição de máquinas e equipamentos e aquisição de softwares, direitos de patentes, licenças, normas, entre outros.

A taxa de financiamento aplicável varia consoante a região e a dimensão da empresa candidata, estando definida a taxa de apoio de 30% para as grandes empresas da região Norte, exceto Matosinhos. Esta taxa é majorada em 10% para as médias empresas e em 20% para as pequenas.

O período de candidaturas decorre até ao dia 23 de julho de 2024, ou até ao limite da dotação orçamental.

Para mais informações e detalhes sobre o processo de candidatura, consulte o site do PRR.

Apoio à Participação das Empresas Nacionais em Programas Europeus de Investigação, Desenvolvimento e Inovação

No âmbito do Portugal2030, foi publicado um novo aviso destinado a apoiar a internacionalização da investigação, desenvolvimento e inovação em Portugal. Este aviso visa auxiliar na preparação e submissão de candidaturas a programas de Investigação e Inovação financiados pela União Europeia, tais como o Programa Horizonte Europa, o programa EUREKA, o Programa Europa Digital, o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e o Fundo Europeu de Defesa. O principal objetivo deste aviso é aumentar a competitividade das empresas portuguesas ao preparar e submeter propostas a estes programas europeus.

Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas, bem como empresas de pequena-média capitalização, as Small Mid Cap, de qualquer natureza e forma jurídica, desde que cumpram com os requisitos de elegibilidade estabelecidos. 

As operações devem cumprir os requisitos de elegibilidade definidos na legislação aplicável e apresentar um plano de participação nos programas europeus, com a duração máxima de 24 meses. As despesas elegíveis incluem a aquisição de serviços de consultoria para preparação de propostas de candidatura, viagens e estadas no estrangeiro, despesas com pessoal e custos de validação de despesas por contabilista certificado.

A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é de 50%, com exceção dos investimentos na região de Lisboa, onde a taxa fixa-se nos 40% sob as despesas elegíveis. O valor máximo de investimento elegível por ação é de 50.000€ para entidades coordenadoras dos projetos e 25.000€ para parceiros.

O período para submissão das candidaturas decorre até ao dia 30 de setembro de 2024. 

Para mais informações e detalhes sobre o processo de candidatura, consulte o site do Compete2030.

Edit Value dinamiza Tertúlia no âmbito do projeto europeu “WE DO! – Women Entreprenuers Digital Empowerment!”

Decorreu na passada sexta-feira, dia 17 de maio, uma tertúlia intitulada “Desafios e Oportunidades na Era Digital: Reinventado Carreiras, Negócios e Vidas” organizada pela Edit Value.

Inserido no âmbito do projeto europeu “WE DO! – Women Entreprenuers Digital Empowerment!”, a mesa redonda em formato tertúlia pequeno-almoço, pretendeu reunir um grupo diversificado de profissionais e especialistas para discutir os desafios e oportunidades enfrentados na era digital, com foco na mudança de carreira, negócios online e superação.

O evento, com início marcado para as 9h30 da manhã na Mercaria da Joana, reuniu 13 mulheres dos mais diversos ramos de atividade e situações profissionais (trabalhadores por conta própria e por conta de outrem) que partilharam as suas experiências, insights e estratégias práticas para prosperarem no mercado de trabalho em constante evolução.

Dentro deste grupo destacavam-se empreendedoras das mais variadas áreas, desde a psicologia clínica e medicina, passando pelo setor alimentar e audiovisual, até à prática do exercício físico e espiritual, bem como do desenvolvimento pessoal.

Estiveram ainda presentes, em representação do setor educativo, órgãos dirigentes da Escola Europeia de Ensino Profissional, Universidade do Minho e BabeliUM- Universidade do Minho. A sessão contou ainda com a partilha e presença da Diretora de Pessoas e Organização do Theatro Circo e a representante da Inovação Social da Câmara Municipal de Braga. Para dar ênfase ao digital incrementou a discussão a Diretora da Agência de Marketing e Comunicação, LKCOM.

Ao longo de toda a manhã as intervenientes refletiram sobre as diferentes configurações do conceito empreendedor, debateram sobre a importância da educação e capacitação, partilharam as suas experiências no âmbito do empreendedorismo online, e analisaram a temática da reinvenção das carreiras na era digital e estratégias para mudanças profissionais.

O evento contou também com a apresentação da plataforma WE DO!, uma ferramenta online intuitiva e interativa, destinada ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das competências digitais, empreendedoras e transversais, fundamentais para o sucesso profissional.

O WE DO! - Women Entrepreneurs Digital Empowerment! é um projeto europeu cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, que tem como objetivo facilitar a transformação digital e a aproximação de mulheres ao mundo de trabalho e da formação profissional não formal. Para além da Edit Value, integram o consórcio deste projeto os parceiros ASESI (Itália) e Marak Digital Marketing (Espanha).

Mais informações sobre o projeto WE DO! disponíveis em www.wedoproject.eu.

Abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos “Qualificação das PME - Operações Individuais”

No âmbito do programa de Incentivos Portugal 2030, foi publicado o Aviso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial “Qualificação das PME - Operações Individuais”. Este apoio destina-se a operações que promovam a qualificação e digitalização das PME, apoiando a adoção de estratégias empresariais mais avançadas e a integração nas cadeias de valor globais. Dirige-se especialmente a operações que se proponham produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa. 

O incentivo direciona-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam modernizar e digitalizar os seus modelos de negócio através da utilização de fatores imateriais de competitividade, nomeadamente: Inovação organizacional, gestão e logística; Digitalização e transformação digital; Criação de marcas e design; Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos; Proteção de propriedade industrial; Qualidade e certificação; Transferência de conhecimento e tecnologia; e Sustentabilidade e ecoinovação. Estes projetos deverão contemplar atividades inovadoras no domínio do marketing ou gestão operacional. 

Para a implementação do projeto, são elegíveis custos com a aquisição de equipamentos e softwares, contratação de até dois recursos humanos qualificados, serviços de consultoria especializados, custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial. A estas despesas, aplica-se uma taxa de cofinanciamento de 50%, sendo que para operações realizadas na região de Lisboa essa taxa limita-se a 40%. 

O período para submissão de candidaturas está divido em duas fases: a primeira, encerra a 31 de outubro de 2024, e a segunda a 30 de janeiro de 2025.

Para mais informações e detalhes sobre este apoio, consulte o site do Compete2030.

Abertas as candidaturas ao “Sistema de Incentivos de Base Territorial – Prioridades Territoriais” para a zona Norte do país

Foi publicado o Aviso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial – Prioridades Territoriais, inserido no programa regional Norte2030. Este aviso visa apoiar investimentos de pequena dimensão destinados à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

São suscetíveis de financiamento as operações inseridas nas categorias “Lojas com História”, “Cultura e Criatividade” ou “Certificação e Alargamento da Base Territorial da Competitividade”. 

Para projetos no âmbito das primeiras duas categorias, são elegíveis investimentos em máquinas e equipamentos; transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e softwares; estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia necessários para a implementação do projeto; participação em feiras e exposições no exterior; serviços de consultoria especializados; e investimentos em certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas. Em casos devidamente justificados, estas operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

Relativamente aos projetos que se enquadrem na categoria de “Certificação e Alargamento da Base Territorial da Competitividade”, apenas são elegíveis projetos localizado em territórios de Baixa Densidade, e apenas podem contemplar despesas relativas a custos com certificação de produtos, serviços e processos e serviços de consultoria especializados.

As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível de 15.000 euros e um investimento elegível total inferior a 300.000 euros. Sob estas despesas, aplica-se uma taxa de financiamento de 60% a fundo perdido, no caso de investimentos localizados em territórios de baixa densidade. Para os restantes territórios, aplica-se uma taxa de cofinanciamento de 50%.

O período para submissão de candidaturas decorre até 30 de setembro de 2024.

Consulte o Aviso de Candidaturas e informações adicionais, no site do Portugal2030.