PDR2020: Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

O programa de apoio “Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas” consiste em conceder apoios com o objetivo de promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor.

O programa apoia investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola. Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável para os investimentos elegíveis até 10 milhões de euros. Encontram-se elegíveis para este apoio as despesas relacionadas com bens imóveis, incluindo preparação de terrenos, edifícios e outras construções, adaptação de instalações existentes, plantações plurianuais, sistemas de rega, máquinas e bens móveis, tais como compra ou locação de novas máquinas e equipamentos novos, como equipamentos informáticos, equipamento de transporte interno, entre outros.

Para aceder a este concurso, os candidatos devem-se encontrar legalmente constituídos e não ter outras candidaturas aprovadas na mesma tipologia de operações. A próxima fase de candidaturas terá lugar até 31 de março de 2017. Para mais informações deverá consultar a página www.pdr-2020.pt.

Autorização de exploração de atividades de restauração

Todas as atividades de comércio, serviços e restauração (como fabricação, congelação, transformação, comércio por grosso e retalho de alimentos), têm de requerer junto da respetiva câmara municipal a autorização de exploração de estabelecimento que deve identificar os dados e os elementos definidos pela Portaria n.º 206-B/2015, de 14 de julho.

Esta autorização tem de ser requerida pela entidade que está a explorar o estabelecimento (não sendo feita em nome do sócio). Caso contrário, estará a incorrer numa infração que, perante uma fiscalização da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a entidade será punida de acordo com o disposto no artigo 143, nº 2 do RJACSR - Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividade de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo Decreto-lei 10/2015, de 16 de janeiro.

Quadros da Empresa e do Setor atualizados

O Banco de Portugal acaba de disponibilizar no seu website, os QES - Quadros da Empresa e do Setor atualizados para o ano de 2015. O QES é um serviço gratuito que permite: obter informação da sua empresa e do agregado em que esta se insere (setor de atividade e classe de dimensão) para um período de dois anos consecutivos; identificar o seu posicionamento no agregado em que se insere, com recurso a diferentes métricas (médias e quartis); efetuar uma análise detalhada de indicadores de Balanço, Demonstração dos Resultados e Fluxos de Caixa; e, analisar um conjunto de rácios económico-financeiros da sua empresa e do respetivo agregado em Portugal, bem como de outros países europeus (Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Itália).

A informação que o QES fornece é um importante instrumento de apoio à gestão para os gestores de todas as empresas. As empresas podem aceder gratuitamente ao seu QES através da área “Empresas”, bastando para isso autenticarem-se com recurso às credenciais (número de identificação fiscal e senha de acesso) que usam no acesso ao Portal das Finanças.

Concurso SpinUM

O SpinUM 2016 é um concurso de ideias de negócio que visa estimular e premiar o empreendedorismo qualificado. Este concurso é promovido pela TecMinho e destina-se a qualquer docente, aluno ou alumni da Universidade do Minho.

Os candidatos podem concorrer individualmente ou em grupo, sendo o máximo 5 elementos. Cada promotor ou equipa de promotores apenas poderá levar uma ideia a concurso. O SpinUM distribuirá prémios monetários e oferecerá serviços de apoio à criação de empresas num valor total superior a 20 mil euros. Os primeiros classificados no concurso serão premiados, sendo, ainda, atribuído o Prémio “Jovens Empreendedores”.

As candidaturas serão avaliadas por um júri especificamente constituído para o SpinUM, tendo como critérios o potencial de mercado, a qualidade da ideia e a capacidade de execução da mesma. As candidaturas estarão abertas até ao dia 12 de dezembro de 2016 em formulário próprio disponível em www.tecminho.uminho.pt.

Workshops Horizonte 2020

O Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT - GPPQ irá organizar workshops dedicados à preparação de propostas de colaboração ao Horizonte 2020, tendo como objetivo aumentar o sucesso dos participantes portugueses nos concursos.

Estes workshops incidirão sobre aspetos financeiros e aspetos técnicos do projeto e envolverão uma parte teórica e uma parte prática. A participação é limitada a 25 pessoas. Os critérios de seleção incluem o facto de se estar a preparar uma proposta e a inscrição é limitada a um participante por proposta.

O evento é gratuito mas requer registo prévio. Para mais informações e registo, consultar www.gppq.pt/h2020.

Combater o absentismo, missão impossível?

Uma das grandes preocupações nas empresas são os índices de absentismo, essencialmente pelas consequências indesejáveis que trazem nos resultados, porque prejudicam não apenas um trabalhador, mas acabam por ter efeitos no desempenho de toda a equipa.

Sendo este um problema falado e debatido por diversas vezes e que afeta grande parte do nosso tecido empresarial, o que poderá então ser feito para reduzir os índices de absentismo? Antes de mais temos de conhecer bem o contexto laboral no qual estamos inseridos, ouvir os colaboradores sobre as suas preocupações e que sugestões de melhoria apresentam, para posteriormente elaborarmos uma lista de ações ou medidas que possam auxiliar as empresas na diminuição das percentagens de falta.

As medidas podem compreender prémios de assiduidade, exames periódicos, vacinação, formação nas áreas da segurança, saúde, organização e gestão do tempo, equipamentos de proteção individual adequados à função, preocupações com a ergonomia no posto de trabalho, ginástica laboral, criação sustentada d um ambiente de trabalho saudável, seguro e produtivo, maior participação na organização do seu trabalho e medidas reintegrativas, que apoiem o trabalhador após um período de ausência.

Medidas relacionadas com questões monetárias quando aplicadas tem geralmente efeitos imediatos, mas serão estas as únicas a serem usadas? Tendo em conta que não é apenas o vencimento e o prémio ao final do mês que motivam o colaborador, temos de ter em conta as suas expectativas e motivações. Assim sendo, o ideal será apostar em medidas a longo prazo, onde o ambiente laboral seja agradável e os riscos físicos e psicossociais sejam minimizados.

Daniela Brandão
Responsável de Recursos Humanos na
Jacinto Marques de Oliveira, Sucessores, Lda

Programa “Startup adVANce”

As candidaturas para o programa “Startup adVANce” estão abertas até 15 de janeiro de 2017. Este programa é um programa de co-desenvolvimento com a Mercedes-Benz Vans e é direcionado para soluções de mobilidade em transportes.

Os objetivos do programa são o desenvolvimento e produção de protótipos de hardware e software que satisfaçam as necessidades futuras dos consumidores e criar parcerias de longo prazo com as startups mais inovadoras, que irão durar para além do desafio. Existem três tipologias: “Revolucionar o Espaço de Carga”; “Internet of Things”; e, “Soluções de transporte partilhadas”.

Os prémios vão de 10 mil euros a 500 mil euros para desenvolver um protótipo com direitos partilhados de patentes. Podem candidatar-se empresas que não tenham mais de 8 anos, que tenham angariado menos de 100 milhões de euros em capitais alheios desde que foi registada e que tenha uma equipa de desenvolvimento e gestão de pelo menos 2 pessoas.

Para mais informações e candidaturas consultar www.startup-advance.mercedes-benz.com.

IAPMEI distinguido pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia prestou uma homenagem pública ao IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação pelo trabalho desenvolvido e resultados obtidos ao longo dos últimos dez anos enquanto Coordenador Nacional dos EEPA - European Enterprise Promotion Awards.

Enquanto Coordenador Nacional da iniciativa, compete ao IAPME identificar projetos com potencial para candidatura, prestar os necessários esclarecimentos a potenciais candidatos, apoiar os candidatos na elaboração da candidatura e desenvolver o processo de seleção nacional, apresentar a iniciativa em sedes públicas, agilizar a informação, reunir com potenciais promotores e clarificar e ajudar no processo de elaboração da candidatura.

Este ano, Portugal foi galardoado com o projeto PME Líder, promovido pelo IAPMEI, a Associação Portuguesa de Bancos e o Turismo de Portugal. Já em 2015, o projeto Lisboa Empreende recebeu o galardão máximo da Comissão Europeia, “The Grand Jury Prize”, atribuído à iniciativa considerada mais inspiradora e mais inovadora na Europa. Em 2014, Portugal foi premiado pela Comissão Europeia com o 1.º prémio na categoria de “Apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos” com o projeto “AMS - Thinking Ahead”. Em 2012 e 2013 foi galardoado com o 1.º prémio na categoria de “Apoio à internacionalização das empresas”, os projetos “Douro Boys” (2012), promovido pela AICEP em parceria com a “Douro Boys”, e “Portuguese Shoes: The sexiest industry in Europe” (2013), apresentado pela APICCAPS em parceria com Academia de Design e Calçado. O IAPMEI foi o único Coordenador Nacional reconhecido publicamente pela Comissão Europeia.

“Biohacking” na Startup Braga

A Startup Braga receberá o evento “TechSquares - Biohacking Discussion and DIY actitivities”, dedicado à discussão sobre atividades de “Biohacking”. No evento, os participantes aprenderão técnicas destinadas a controlar a sua própria biologia através de técnicas nutricionais, físicas, eletrónicas ou médicas.

O evento contará com a presença e intervenção das empresas Nutrium e Performetric. A empresa TwentyFive organizará uma série de atividades dinâmicas.

O evento é livre e decorrerá no próximo dia 7 de dezembro, a partir das 18 horas.

Programa Pan-Europeu VC FoF

O programa Pan-Europeu VC FoF tem como objetivo selecionar promotores de Fundo de Fundos Europeus de Capital de Risco (Venture Capital).

O tipo de apoio financeiro que o FEI - Fundo Europeu de Investimento concede no âmbito do Programa Pan-Europeu VC FoF caracteriza-se pelas seguintes condições: ter paridade com outros investidores do Fundo; preferencialmente no primeiro fechamento; pelo menos 7,5% das autorizações totais do Fundo; até 25% do total das autorizações do Fundo; dentro de um limite de 300 milhões de euros; e, deverá estar presente em pelo menos 4 estados membros e/ou países associados (Horizonte 2020).

São elegíveis promotores que pretendam criar e gerir um fundo de fundos pan-europeus de capital de risco e que cumpram os requisitos estipulados nos termos de referência do concurso.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 31 de janeiro de 2017. Poderá aceder a mais informação sobre este e outros programas europeus em www.eif.org.