21 janeiro, 2016

Portugal 2020: Candidaturas abertas ao SI Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo


O Portugal 2020 tem dois concursos abertos destinados a apoiar o tecido empresarial português. De entre os novos programas de incentivo disponibilizados, encontra-se o SI Inovação Produtiva e o SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo. Estes dois programas de apoio visam sobretudo apoiar projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, para o reforço da capacitação empresarial, para o desenvolvimento de bens e serviços e para o empreendedorismo qualificado e criativo.

No âmbito do SI Inovação Produtiva, cujo investimento mínimo elegível é de 75 mil euros, são suscetíveis de apoio projetos que contribuam para incrementar atividades inovadoras no tecido empresarial, capacitar as empresas nesse âmbito e facilitar o desenvolvimento de produtos promovendo a produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico.

Por sua vez, o SI Inovação Empreendedorismo Qualificado e Criativo implica um investimento mínimo elegível de 50 mil euros e pretende apoiar projetos que contribuam para a promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas. Ambas as modalidades de apoio têm como principal prioridade a internacionalização, através da capacitação do capital humano nas empresas nacionais. De forma a contribuir para a alteração do perfil produtivo nacional, privilegiam-se as empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento.

No âmbito destes programas de apoio e incentivo são elegíveis: a aquisição de máquinas e equipamentos produtivos; equipamentos informáticos e software específico; despesas de construção; aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais; licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes; software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; despesas relacionadas com a candidatura (TOC ou ROC); serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto; estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e engenharia; e, formação de recursos humanos. Ao contrário do que acontece com a maior parte dos programas do Portugal 2020 (cuja natureza do incentivo é a “fundo perdido”), o SI Inovação assume a forma de apoio reembolsável não sendo cobrados juros ou quaisquer outros encargos. As candidaturas a estes projetos provenientes do SI Inovação Empresarial e Empreendedorismo podem ser realizadas até dia 31 de março de 2015.

Todas as informações sobre este e outros programas de apoio e incentivo estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

Sobretaxa Extraordinária IRS em 2016


A lei nº 159-D/2015 que regula a extinção da sobretaxa aplicável em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a partir de 1 de janeiro de 2017, define ainda, a aplicação da sobretaxa por escalões para os rendimentos de 2016. Assim, com a introdução de nova legislação, ao contrário do que se verificou no ano de 2015, em 2016 a sobretaxa deixou de ser fixa, estando dividida por escalões. A aplicabilidade da retenção da sobretaxa em 2016 tem por base as tabelas aprovadas pelo Despacho n.º 352-A/2016, de 08 de janeiro, sendo esta aplicada aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, com exceção das pensões de alimentos.

Com a introdução destas alteração, e a título de exemplo, um sujeito passivo não casado e/ou os sujeitos passivos casados, com dois titulares passarão a ver aplicadas as seguintes sobretaxas: para uma remuneração bruta até aos 801 euros a sobretaxa a aplicar é igual a 0%; para uma remuneração até 1.683 euros a sobretaxa é igual a 1%; para uma remuneração igual a 3.054 euros a sobretaxa é de 1,75%, e para uma remuneração até 5.786 euros e superior a 5.786 euros a sobretaxa aplicável será de 3% e 3,5% respetivamente.

Os limites para os sujeitos passivos casados, único titular, são diferentes e poderão ser consultados no Diário da República.

14 janeiro, 2016

Aumento do salário mínimo para 530 euros


Foi publicado no Diário da Republica o Decreto-Lei n.º 254-A/2015 aprovado pelo Conselho de Ministros em dezembro de 2015, que atualiza o valor do Salário Mínimo Nacional de 505 euros para 530 euros com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2016.

Entre as medidas propostas no programa do atual Governo estava a manutenção do desconto de 0,75 pontos percentuais em sede de TSU - Taxa Social Única para as empresas em 2016. No entanto, a falta de consenso entre os parceiros sociais fez com que o Governo tenha decidido não manter esse desconto para o ano de 2016. Desta forma, esta Medida Excecional de Apoio ao Emprego (Guia Prático 2035 da Segurança Social) termina “em janeiro de 2016 (mês de referência) com a entrega da última Declaração de Rendimentos, com taxa reduzida, em fevereiro de 2016”.

Programa “+Inovação + Indústria”: candidaturas até 4 de fevereiro


Está a decorrer até ao dia 4 de fevereiro de 2016, o prazo para submissão de candidaturas ao “+Inovação +Indústria (+I +I)”, o novo programa de investimento da Portugal Ventures. Os principais objetivos do +I +I prendem-se com a criação de novas realidades empresariais baseadas em inovação aplicada e o aumento da competitividade e da capacidade de inovação, sobretudo nos setores mais tradicionais da indústria nacional, através da criação de novos equipamentos, produtos e serviços para os mercados globais e o reforço da ligação entre empreendedores, centros de I&D e empresas.

As candidaturas selecionadas beneficiarão, para além do acompanhamento do projeto por peritos, de um investimento por parte da Portugal Ventures até 1,5 milhões de euros (indicativamente), numa participação minoritária, por tranches, e com base num plano de desenvolvimento. Estes projetos terão ainda a oportunidade de serem incubados e acelerados em polos de inovação internacionais e de verem valorizada a sua Propriedade Industrial.

“Erasmus for Young Entrepreneurs”: Programa de apoio a jovens empreendedores


A TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento, responsável pela coordenação do projeto “Green EYE”, encontra-se a apoiar o programa “Erasmus for Young Entrepreneurs” que se destina a apoiar a mobilidade e capacitação de jovens empreendedores na Zona Euro. Desta forma, os novos empreendedores terão a oportunidade de, durante a realização de um estágio de curta duração poder adquirir conhecimentos, boas práticas e conhecer diferentes métodos de trabalhos junto de empreendedores experientes de um outro país pertencente à União Europeia. Além disso, este programa destina-se a apoiar o setor da economia verde, isto é, as energias renováveis, ambiente, transportes, sustentabilidade, gestão de resíduos e eco-eficiência.

Coordenado pela TecMinho, o projeto “Green EYE” tem como parceiros a consultora Van Der Meer & Van Tilburg (Holanda), a Almacube SRL (Itália), Universidade de Aalborg (Dinamarca) e a Universidade de Economia de Cracóvia (Polónia). Mais informações em www.tecminho.uminho.pt ou através do email start@tecminho.uminho.pt.

Norte 2020: Mais de mil projetos aprovados


O programa Norte 2020, programa de apoio ao desenvolvimento regional de Portugal que assegura o financiamento a projetos de micro e pequenas empresas já aprovou mais de mil projetos, demonstrando assim as excelentes capacidades de competitividade e inovação das empresas na região Norte, especialmente por parte das empresas pertencentes aos setores do calçado, têxtil e eletrónica.

Dentro das candidaturas aprovadas destaca-se uma procura significativa aos concursos “Vales I&DT”, “Vale Inovação” e “Vale Qualificação e Internacionalização de PME”. As empresas podem encontrar no Norte 2020 mais uma oportunidade de financiamento ou apoio aos seus projetos. Mais informações em www.norte2020.pt.

Sistemas de apoio e incentivo em curso


- PT2020 - Sistema de Incentivos:  
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos Demonstradores Individuais". Candidaturas abertas até 08-02-2016;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos Demonstradores em Co-promoção". Candidaturas abertas até 08-02-2016;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos em Co-promoção". Candidaturas abertas até 08-02-2016;
- “Projetos Conjuntos Formação - Ação (9 áreas temáticas)”. Candidaturas abertas até 12-02-2016;
- “Projetos Conjuntos Formação - Ação (7 áreas temáticas)”. Candidaturas abertas até 12-02-2016;
- “Projetos Conjuntos Formação - Ação (3 áreas temáticas)”. Candidaturas abertas até 12-02-2016;
- “Internacionalização PME - Vale Internacionalização “. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Vale I&D”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Empreendedorismo Qualificado e Criativo”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Inovação Produtiva”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;
- “Pedido de Acreditação de Entidades para a Prestação de Serviços no âmbito dos Projetos Simplificados - Vales”. Candidaturas abertas até 31-12-2020.

- NORTE2020 - Programa Operacional Regional do Norte:
 - “Qualificação de PME - Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (Fase 2)”. Candidaturas abertas até 28-01-2016;
- “Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados - Não PME (Fase 2)”. Candidaturas abertas até 28-01-2016;
- “Concurso de Pré-qualificação a Operações de Acolhimento Empresarial”. Candidaturas abertas até 29-01-2015;
- “Sistema de Apoio às Ações Coletivas - Promoção do Espírito Empresarial (Intermunicipal)”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Internacionalização” (Intermunicipal)”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Qualificação” (Intermunicipal)”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Provere - 2ª Fase - Reconhecimento Formal das Estratégias de Eficiência Coletiva Provere na Região do Norte”. Candidaturas até 18-03-2016.

- SAICT - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica:
 - “Projetos Estruturados de I&D&I - Universidade das Nações Unidas (UNU)”. Candidaturas abertas até 02-02-2016.

- PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente:  
- “Melhoria do Valor Económico das Florestas”. Candidaturas abertas até 31-01-2016;
- “Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas”. Candidaturas abertas até 31-01-2016;
- “Jovens Agricultores”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Investimentos na Exploração Agrícola - Jovens Agricultores”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos - Recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou eventos catastróficos”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Instalação de Sistemas Agroflorestais”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais”. Candidaturas abertas até 30-11-2016.

11 janeiro, 2016

EDIT VALUE®: Formação Desempenho (1.º Trimestre)


A EDIT VALUE® Formação Empresarial aproveita para atualizar o Plano de Formação para o primeiro trimestre de 2016.

 

Formação Desempenho | janeiro

» Organização e Gestão do Tempo 12 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 50 euros
» Marketing Digital e Redes Sociais 12 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 50 euros 
» IRS 2015 - Aspetos Práticos da Aplicação das Novas Regras | Academia JMMsroc | 16 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 140 euros (geral) ou 125 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
» Ergonomia e Prevenção de Doenças Profissionais 15 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 60 euros


Formação Desempenho | fevereiro 

» Língua Inglesa - Iniciação (UFCD 5443) | 50 horas | Horário Misto (9h-13h e 18h30-21h30) | Valor: 195 euros
» Comunicação e Relacionamento Interpessoal (A1) 12 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 50 euros
» Gestão Fiscal dos Gastos com o Pessoal | Academia JMMsroc | 8 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

 
Formação Desempenho | março

» Microsoft Excel - Nível Intermédio | 25 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 100 euros
» Alterações ao Sistema de Normalização Contabilística | Academia JMMsroc | 8 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
» Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) | Academia JMMsroc | 8 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
 

Os/As interessados/as poderão efetuar desde já a sua inscrição online e consultar todo o Plano de Formação Desempenho para o ano 2016, na certeza de que Transformamos Competências em Valor®.

07 janeiro, 2016

Castings para a 2.ª edição do programa “Shark Tank Portugal”


Dado o sucesso obtido na primeira série do programa televisivo “Shark Tank Portugal”, irá ser realizada uma segunda série que contará com o apoio da Startup Braga na seleção dos projetos empresariais com maior interesse. Em 2015, os tubarões investiram aproximadamente 3 milhões de euros em mais de 40 ideias de negócio diferentes em Portugal.

O programa “Shark Tank” é um programa de origem norte-americana no qual, em cada episódio, um grupo de empreendedores apresenta a sua ideia de negócio a 5 investidores experientes e com provas dadas de sucesso no mundo de negócio (“Sharks”), que irão negociar a sua participação e investimento em todo o tipo de projetos empresariais pelos concorrentes.

Num período em que a economia nacional ainda atravessa dificuldades, o programa “Shark Tank” assume-se como uma oportunidade interessante para promover o espírito empreendedor dos portugueses. A 20 de janeiro, pelas 15 horas, no edifício GNRation em Braga, terá lugar uma sessão de seleção de projetos empreendedores e/ou inovadores. Mais informações em www.investbraga.com.