Aumento do salário mínimo para 530 euros

Foi publicado no Diário da Republica o Decreto-Lei n.º 254-A/2015 aprovado pelo Conselho de Ministros em dezembro de 2015, que atualiza o valor do Salário Mínimo Nacional de 505 euros para 530 euros com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2016.

Entre as medidas propostas no programa do atual Governo estava a manutenção do desconto de 0,75 pontos percentuais em sede de TSU - Taxa Social Única para as empresas em 2016. No entanto, a falta de consenso entre os parceiros sociais fez com que o Governo tenha decidido não manter esse desconto para o ano de 2016. Desta forma, esta Medida Excecional de Apoio ao Emprego (Guia Prático 2035 da Segurança Social) termina “em janeiro de 2016 (mês de referência) com a entrega da última Declaração de Rendimentos, com taxa reduzida, em fevereiro de 2016”.

Programa “+Inovação + Indústria”: candidaturas até 4 de fevereiro

Está a decorrer até ao dia 4 de fevereiro de 2016, o prazo para submissão de candidaturas ao “+Inovação +Indústria (+I +I)”, o novo programa de investimento da Portugal Ventures. Os principais objetivos do +I +I prendem-se com a criação de novas realidades empresariais baseadas em inovação aplicada e o aumento da competitividade e da capacidade de inovação, sobretudo nos setores mais tradicionais da indústria nacional, através da criação de novos equipamentos, produtos e serviços para os mercados globais e o reforço da ligação entre empreendedores, centros de I&D e empresas.

As candidaturas selecionadas beneficiarão, para além do acompanhamento do projeto por peritos, de um investimento por parte da Portugal Ventures até 1,5 milhões de euros (indicativamente), numa participação minoritária, por tranches, e com base num plano de desenvolvimento. Estes projetos terão ainda a oportunidade de serem incubados e acelerados em polos de inovação internacionais e de verem valorizada a sua Propriedade Industrial.

“Erasmus for Young Entrepreneurs”: Programa de apoio a jovens empreendedores

A TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento, responsável pela coordenação do projeto “Green EYE”, encontra-se a apoiar o programa “Erasmus for Young Entrepreneurs” que se destina a apoiar a mobilidade e capacitação de jovens empreendedores na Zona Euro. Desta forma, os novos empreendedores terão a oportunidade de, durante a realização de um estágio de curta duração poder adquirir conhecimentos, boas práticas e conhecer diferentes métodos de trabalhos junto de empreendedores experientes de um outro país pertencente à União Europeia. Além disso, este programa destina-se a apoiar o setor da economia verde, isto é, as energias renováveis, ambiente, transportes, sustentabilidade, gestão de resíduos e eco-eficiência.

Coordenado pela TecMinho, o projeto “Green EYE” tem como parceiros a consultora Van Der Meer & Van Tilburg (Holanda), a Almacube SRL (Itália), Universidade de Aalborg (Dinamarca) e a Universidade de Economia de Cracóvia (Polónia). Mais informações em www.tecminho.uminho.pt ou através do email start@tecminho.uminho.pt.

Norte 2020: Mais de mil projetos aprovados

O programa Norte 2020, programa de apoio ao desenvolvimento regional de Portugal que assegura o financiamento a projetos de micro e pequenas empresas já aprovou mais de mil projetos, demonstrando assim as excelentes capacidades de competitividade e inovação das empresas na região Norte, especialmente por parte das empresas pertencentes aos setores do calçado, têxtil e eletrónica.

Dentro das candidaturas aprovadas destaca-se uma procura significativa aos concursos “Vales I&DT”, “Vale Inovação” e “Vale Qualificação e Internacionalização de PME”. As empresas podem encontrar no Norte 2020 mais uma oportunidade de financiamento ou apoio aos seus projetos. Mais informações em www.norte2020.pt.

Sistemas de apoio e incentivo em curso

- PT2020 - Sistema de Incentivos:  

- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos Demonstradores Individuais". Candidaturas abertas até 08-02-2016;

- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos Demonstradores em Co-promoção". Candidaturas abertas até 08-02-2016;

- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos em Co-promoção". Candidaturas abertas até 08-02-2016;

- “Projetos Conjuntos Formação - Ação (9 áreas temáticas)”. Candidaturas abertas até 12-02-2016;

- “Projetos Conjuntos Formação - Ação (7 áreas temáticas)”. Candidaturas abertas até 12-02-2016;

- “Projetos Conjuntos Formação - Ação (3 áreas temáticas)”. Candidaturas abertas até 12-02-2016;
- “Internacionalização PME - Vale Internacionalização “. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Vale I&D”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Empreendedorismo Qualificado e Criativo”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Inovação Produtiva”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;
- “Pedido de Acreditação de Entidades para a Prestação de Serviços no âmbito dos Projetos Simplificados - Vales”. Candidaturas abertas até 31-12-2020.

- NORTE2020 - Programa Operacional Regional do Norte:

 - “Qualificação de PME - Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (Fase 2)”. Candidaturas abertas até 28-01-2016;

- “Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados - Não PME (Fase 2)”. Candidaturas abertas até 28-01-2016;

- “Concurso de Pré-qualificação a Operações de Acolhimento Empresarial”. Candidaturas abertas até 29-01-2015;

- “Sistema de Apoio às Ações Coletivas - Promoção do Espírito Empresarial (Intermunicipal)”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;

- “Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Internacionalização” (Intermunicipal)”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;

- “Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Qualificação” (Intermunicipal)”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;

- “Provere - 2ª Fase - Reconhecimento Formal das Estratégias de Eficiência Coletiva Provere na Região do Norte”. Candidaturas até 18-03-2016.

- SAICT - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica:

 - “Projetos Estruturados de I&D&I - Universidade das Nações Unidas (UNU)”. Candidaturas abertas até 02-02-2016.

- PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente:  

- “Melhoria do Valor Económico das Florestas”. Candidaturas abertas até 31-01-2016;

- “Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas”. Candidaturas abertas até 31-01-2016;

- “Jovens Agricultores”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;

- “Investimentos na Exploração Agrícola - Jovens Agricultores”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;

- “Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos - Recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou eventos catastróficos”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;

- “Instalação de Sistemas Agroflorestais”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;

- “Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;

- “Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais”. Candidaturas abertas até 30-11-2016.

EDIT VALUE®: Formação Desempenho (1.º Trimestre)

A EDIT VALUE® Formação Empresarial aproveita para atualizar o Plano de Formação para o primeiro trimestre de 2016.

 

Formação Desempenho | janeiro

» Organização e Gestão do Tempo | 12 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 50 euros

» Marketing Digital e Redes Sociais | 12 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 50 euros 

» IRS 2015 - Aspetos Práticos da Aplicação das Novas Regras | Academia JMMsroc | 16 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 140 euros (geral) ou 125 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

» Ergonomia e Prevenção de Doenças Profissionais | 15 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 60 euros

Formação Desempenho | fevereiro 

» Língua Inglesa - Iniciação (UFCD 5443) | 50 horas | Horário Misto (9h-13h e 18h30-21h30) | Valor: 195 euros

» Comunicação e Relacionamento Interpessoal (A1) | 12 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 50 euros

» Gestão Fiscal dos Gastos com o Pessoal | Academia JMMsroc | 8 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

 
Formação Desempenho | março

» Microsoft Excel - Nível Intermédio | 25 horas | Horário Laboral (9h-13h) | Valor: 100 euros
» Alterações ao Sistema de Normalização Contabilística | Academia JMMsroc | 8 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
» Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) | Academia JMMsroc | 8 horas | Horário Laboral (9h-13h | 14h-18h) | Valor: 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
 

Os/As interessados/as poderão efetuar desde já a sua inscrição online e consultar todo o Plano de Formação Desempenho para o ano 2016, na certeza de que Transformamos Competências em Valor®.

Castings para a 2.ª edição do programa “Shark Tank Portugal”

Dado o sucesso obtido na primeira série do programa televisivo “Shark Tank Portugal”, irá ser realizada uma segunda série que contará com o apoio da Startup Braga na seleção dos projetos empresariais com maior interesse. Em 2015, os tubarões investiram aproximadamente 3 milhões de euros em mais de 40 ideias de negócio diferentes em Portugal.

O programa “Shark Tank” é um programa de origem norte-americana no qual, em cada episódio, um grupo de empreendedores apresenta a sua ideia de negócio a 5 investidores experientes e com provas dadas de sucesso no mundo de negócio (“Sharks”), que irão negociar a sua participação e investimento em todo o tipo de projetos empresariais pelos concorrentes.

Num período em que a economia nacional ainda atravessa dificuldades, o programa “Shark Tank” assume-se como uma oportunidade interessante para promover o espírito empreendedor dos portugueses. A 20 de janeiro, pelas 15 horas, no edifício GNRation em Braga, terá lugar uma sessão de seleção de projetos empreendedores e/ou inovadores. Mais informações em www.investbraga.com.

Acredita Portugal: abertas as inscrições para concursos de empreendedorismo

A organização Acredita Portugal tem em curso até 22 de janeiro de 2016 concursos que apoiam o empreendorismo. Para estes concursos estão disponíveis dois perfis de concurso: a concretização de ideias nas áreas de comércio e serviços, indústria e empreendorismo social; e, InovPortugal para projetos de rutura, inovação tecnológica e ambição global.

As candidaturas apresentadas habilitam-se a ganhar um valor superior a 500 mil euros em prémios e 50 mil euros em investimento para apoio às ideias. Esta 6ª edição dos concursos de empreendorismo contam com o apoio do software online DreamShaper, uma ferramenta pedagógica e interativa que ajuda a transformação de cada ideia num plano de negócios. O processo é simples e encontra-se dividido em várias etapas onde são abordadas novas oportunidades de negócio, testes de conceito, planos de marketing e financeiros, com recurso a vídeos tutoriais, exemplos e glossários.

Para mais informação sobre os concursos de empreendorismo em vigor, consultar o website da organização Acredita Portugal em www.acreditaportugal.pt.

Compal apoia projetos frutícolas inovadores

Estão abertas as candidaturas para a quarta edição da Academia do Centro de Frutologia Compal, que pretende fomentar a inovação na fruticultura nacional, estimular a colaboração de parcerias para o desenvolvimento de novos negócios e colmatar as principais necessidades identificadas no setor agrícola.

Estão elegíveis para se candidatarem todos os empreendedores que pretendam criar ou expandir o seu negócio frutícola, sendo que os projetos devem incidir em, pelo menos, uma das seguintes frutas: Alperce; Ameixa; Ameixa Rainha Cláudia; Cereja; Clementina; Diospiro; Figo; Laranja; Limão; Maçã; Melancia; Melão; Meloa; Marmelo; Pêssego; e/ou, Pera Rocha.

A edição de 2016 da Academia do Centro de Frutologia Compal terá um programa de formação mais robusto, reflexo da preocupação com o reforço de alguns módulos entre os quais o de marketing, que visa dar resposta às necessidades e exigências da nova geração de empresários agrícolas. Para além da formação teórica e prática, os empreendedores terão ainda a oportunidade de integrar uma rede de networking, abrindo portas para a realização de novas colaborações e parcerias.

As candidaturas poderão ser apresentadas até ao dia 18 de fevereiro de 2016, sendo que apenas serão escolhidos os projetos de 12 empreendedores para participarem na Academia do Centro de Frutologia Compal. Os três primeiros classificados receberão também uma bolsa de 20 mil euros.

Sistemas de apoio e incentivo em curso

- PT2020 - Sistema de Incentivos:
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos Demonstradores em Co-promoção". Candidaturas abertas até 08-02-2016;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos Demonstradores Individuais". Candidaturas abertas até 08-02-2016;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos em Co-promoção". Candidaturas abertas até 08-02-2016;
- “Projetos conjuntos Formação - Ação (9 áreas temáticas). Candidaturas abertas até 12-02-2016;
- “Projetos conjuntos Formação - Ação (7 áreas temáticas). Candidaturas abertas até 12-02-2016;
- “Projetos conjuntos Formação - Ação (3 áreas temáticas). Candidaturas abertas até 12-02-2016;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico” - Vale I&D. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Internacionalização PME - Vale Internacionalização “. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos em Regime Contratual de Investimento - Projetos em Co-promoção”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;
- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos em Regime Contratual de Investimento”. Candidaturas abertas até 31-12-2020.

- NORTE2020 - Programa Operacional Regional do Norte:
- “Qualificação de PME” “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (Fase 2). Candidaturas abertas até 28-01-2016;
- Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados - Não PME (Fase 2). Candidaturas abertas até 28-01-2016;
- Concurso de Pré-qualificação a Operações de Acolhimento Empresarial. Candidaturas abertas até 29-01-2015;
- Sistema de Apoio às Ações Coletivas - Promoção do Espírito Empresarial (Intermunicipal). Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Internacionalização” (Intermunicipal). Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Qualificação” (Intermunicipal). Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Provere - 2ª Fase - Reconhecimento Formal das Estratégias de Eficiência Coletiva Provere na Região do Norte”. Candidaturas até 18-03-2016.

- SAICT - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica:
- “Projetos Estruturados de I&D&I” - Universidade das Nações Unidas (UNU). Candidaturas abertas até 02-02-2016.

- PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente:
- “Melhoria do Valor Económico das Florestas”. Candidaturas abertas até 31-01-2016;
- “Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas”. Candidaturas abertas até 31-01-2016;
- “Jovens Agricultores”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Investimentos na Exploração Agrícola - Jovens Agricultores”. Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos - Recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou eventos catastróficos”: Candidaturas abertas até 29-02-2016;
- “Instalação de Sistemas Agroflorestais”. Candidaturas abertas até 31-03-2016;
- “Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas”. Candidaturas abertas até 31-03-2016; - “Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais”. Candidaturas abertas até 30-11-2016.