Portugal 2020: 85 milhões para promover competitividade nos territórios de baixa densidade

No passado dia 14 de julho foram publicados quatro concursos no âmbito do Domínio de Competitividade e Internacionalização, destinados a apoiar financeiramente operações que ocorram nos territórios de baixa densidade

Entre os concursos publicados encontram-se o SI “Empreendedorismo Qualificado e Criativo” - Territórios de Baixa Densidade, o SI "Internacionalização das PME" - Territórios de Baixa Densidade, o SI "Qualificação das PME" - Territórios de Baixa Densidade e o SI "Inovação Produtiva" - Territórios de Baixa Densidade.

Estes concursos têm uma dotação orçamental de aproximadamente 85 milhões de euros e têm como objetivo comum contribuir para uma maior coesão territorial, através de políticas de financiamento especificamente direcionado para territórios ameaçados pela desertificação física provocada pelo abandono de terras e das atividades produtivas conexas; o declínio das atividades económicas e a perda de massa crítica - demográfica, social, económica e até institucional - necessária para viabilizar projetos e investimentos geradores do dinamismo necessário para manter níveis mínimos de ocupação do território.

Para efeitos de aferição da caracterização do território como um território de baixa densidade tem-se por base a região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento. 

Mais informações sobre as condições específicas destes programas de incentivos e prazos de candidatura estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

Portugal 2020: Candidaturas abertas ao SI “Empreendedorismo Qualificado e Criativo”

O Portugal 2020 abriu novos concursos destinados a apoiar o tecido empresarial português, entre os quais se encontra o SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo. Este programa visa sobretudo apoiar financeiramente projetos que contribuam para a promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente a exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.

No âmbito do SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo, cuja despesa elegível total mínima por projeto deverá ser de 50 mil euros, não devendo exceder os 3 milhões de euros, são suscetíveis de financiamento os projetos das PME - Pequenas e Médias Empresas, com menos de dois anos, a dinamizar em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D - Investigação e Desenvolvimento na produção de novos bens e serviços.

Relativamente à elegibilidade das despesas, são consideradas elegíveis despesas como: a aquisição de máquinas e equipamentos produtivos; equipamentos informáticos e software específico; despesas de construção; aquisição de direitos de patentes; licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes; despesas relacionadas com a candidatura (TOC ou ROC); serviços de engenharia; estudos, projetos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing; e, formação de recursos humanos.

Ao contrário do que acontece com a maior parte dos programas do Portugal 2020 (cuja natureza do incentivo é a “fundo perdido”), o SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo assume a forma de apoio reembolsável. As candidaturas ao SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo decorrem até ao dia 30 de setembro de 2015 (2.ª fase), e de 1 de outubro de 2015 a 31 de março de 2016 (2.ª fase). Todas as informações sobre este e outros programas de incentivos estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

Norte 2020: Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica

O Norte 2020 canalizou, num só concurso, 50 milhões de euros para o reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. A abertura do concurso para o financiamento de “Projetos Estruturados de I&D&I” (“Programas integrados de IC&DT”) visa a aposta nas infraestruturas de investigação e inovação e em centros de competência, em particular os de interesse europeu, assim como de projetos que promovam ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior.

São beneficiários deste apoio, individualmente ou em co-promoção, as seguintes entidades: instituições do ensino superior seus institutos e unidades de I&D; laboratórios do Estado ou internacionais com a sede em Portugal; instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D; outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica; e, empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que inseridas em projetos de IC&DT liderados por entidades não empresariais do sistema de I&I.

São elegíveis as despesas relacionadas com custos diretos nomeadamente com: recursos humanos a contratar dedicados a atividades de I&D, incluindo encargos com bolseiros diretamente suportados pelo beneficiário; recursos humanos afetos ao projeto já existentes na entidade beneficiária, que se encontram como membros integrados ou em final de contrato em projetos de I&D concluídos; despesas com missões no país e no estrangeiro; aquisição e amortização de instrumentos e equipamento científico e técnico; subcontratos; despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de propriedade intelectual; adaptação de edifícios e instalações; e, aquisição de outros bens e serviços. São ainda elegíveis despesas relacionadas com custos indiretos calculados com base nos custos reais incorridos com a realização do projeto. A taxa máxima de financiamento FEDER das despesas elegíveis executadas por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos é de 85% (não reembolsável). Para este aviso de abertura cada promotor só pode estar envolvido numa candidatura individual e numa candidatura em co-promoção, ou em três candidaturas em co-promoção. As candidaturas poderão ser efetuadas até dia 6 de agosto através do Balcão 2020. Mais informações em www.norte2020.pt.

Norte 2020: Sistema de Apoio a Ações Coletivas

O Norte 2020 lançou a 30 de junho, novos concursos para apoiar o tecido empresarial português entre os quais se encontra o Sistema de Apoio a Ações Coletivas com 4 tipologias disponíveis para candidatura: “Transferência de conhecimento“; “Internacionalização”; “Qualificação”; e, “Promoção do Espirito Empresarial / Empreendedorismo”. As Ações Coletivas são um instrumento de apoio indireto às empresas materializando intervenções de carácter estruturante e sustentado, envolvendo entidades públicas e privadas em torno de ações orientadas para o interesse geral através da disponibilização de bens tendencialmente públicos, visando a promoção de fatores de competitividade de finalidade coletiva.

Os beneficiários deste Sistema de Apoio são: as associações empresariais; as entidades não empresariais do sistema de I&I, incluindo as instituições de ensino superior; as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia; agências e entidades públicas; e, as entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público. Relativamente à elegibilidade das despesas, cuja taxa máxima de financiamento FEDER e FSE é de 85% (não reembolsável), são consideradas elegíveis as seguintes despesas: recursos humanos até um máximo de 15% das despesas elegíveis do projeto; os recursos humanos a contratar para afetação ao projeto (nível de qualificação igual ou superior a 6); a criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva; estudos, pesquisas e diagnósticos; serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria; promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto; aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto; implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração; promoção de concursos e respetivos prémios; aquisição de conteúdos e informação especializada; deslocações e estadas; aquisição de equipamento informático e respetivo software; desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias; intervenção dos TOC ou dos ROC; e, custos indiretos até 25% das despesas elegíveis.

Para este aviso de abertura cada promotor só pode estar envolvido numa candidatura individual e numa candidatura em co-promoção, ou em três candidaturas em co-promoção. As candidaturas às referidas tipologias do Norte 2020 podem ser realizadas até dia 6 de agosto de 2015. Todas as informações sobre este e outros programas de apoio e incentivo estão disponíveis em www.norte2020.pt.

Linha de crédito de 500 milhões de euros para negócios em Angola

As empresas portuguesas com processos de internacionalização em Angola, podem contar com uma nova linha de crédito protocolada pelo IAPMEI, PME Investimentos, Garantia Mútua e um conjunto de 18 bancos a operar em Portugal.

São 500 milhões de euros para financiar o fundo de maneio de pequenas e médias empresas nacionais que comprovem ter transações comerciais com o mercado angolano. O montante máximo de financiamento por empresa é de 1 milhão de euros, podendo ir até 1,5 milhões de euros, no caso de empresas que possuam o estatuto de PME Líder, atribuído pelo IAPMEI.

O financiamento assume a forma de empréstimos de curto e médio prazo, com dois anos de amortização e 12 meses de período de carência. As taxas de juro a aplicar serão negociadas entre as empresas e o banco, com um limite máximo correspondente à taxa Euribor (6 meses), acrescido de um spread que poderá variar entre 2,250% e 3,750%. As operações contarão com uma cobertura máxima de 80% do Sistema de Garantia Mútua. O acesso a este novo produto faz-se através dos balcões dos bancos parceiros. Mais informações em www.iapmei.pt.

Incentivos para a comunicação social regional e local

Foi publicada no passado dia 16 de junho a Portaria n.º 179/2015 que regulamenta as candidaturas aos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local. A portaria vem estabelecer as condições de acesso ao novo regime, assim como os critérios de atribuição de apoios à comunicação social de âmbito regional e local.

São elegíveis para o regime de incentivos do Estado à comunicação social: pessoas singulares ou coletivas proprietárias ou editoras de publicações periódicas de âmbito regional ou local, registadas na ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social; operadores de radiodifusão sonora; e, pessoas coletivas que, revestindo a forma de sociedades cooperativas constituídas por jornalistas e outros profissionais dos órgãos de comunicação social, tenham como objeto social principal a edição de publicações periódicas de âmbito regional ou local. Podem igualmente apresentar candidatura, em nome próprio, jornalistas com título profissional válido, outros profissionais dos órgãos de comunicação social e associações e outras entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social. Os requerentes devem ainda apresentar uma situação económico-financeira equilibrada (autonomia financeira superior a 15%).

No que respeita aos apoios disponíveis, o novo diploma prevê seis tipos de incentivos: Incentivo ao emprego e à formação profissional; Incentivo à modernização tecnológica; Incentivo ao desenvolvimento digital; Incentivo à acessibilidade à comunicação social; Incentivo ao desenvolvimento de parcerias estratégicas; e, Incentivo à literacia e educação para a comunicação social. Cada um dos incentivos apresenta condições de candidatura distintas, que devem ser cumpridas aquando da apresentação do projeto. Os incentivos a conceder concretizam-se numa comparticipação não reembolsável que pode atingir os 80% e um limite máximo de 30 mil euros, incluindo majorações.

O prazo de apresentação de projetos inseridos neste programa de apoio do Estado decorre até ao próximo dia 15 de julho, sendo que a partir de 2016 as candidaturas poderão ser efetuadas anualmente em março.

“Dual Train” analisa sistema de formação profissional dual

O “dualTRAIN - Building a Sustainable Approach to the Dual Vocational System in Portugal, Spain and Germany” é um projeto de I&D internacional que tem por objetivos perceber como o sistema de formação profissional dual funciona na Alemanha e adaptá-lo/transferi-lo para Portugal e Espanha. Uma vez que este projeto assenta numa primeira abordagem do sistema de formação profissional dual (não existindo nenhumas semelhanças no sistema de ensino português e muito poucas no sistema espanhol), entendeu-se mais conveniente focar este projeto no setor do calçado (como projeto piloto).

A EDIT VALUE® Consultoria Empresarial esteve presente nos dias 18 e 19 de junho de 2015 na segunda reunião do “dualTRAIN” que decorreu nas instalações do ITB - Institut Technik und Bildung (Universidade de Bremen, Alemanha). O estudo que se está a desenvolver em torno do sistema de formação dual motivou uma visita à fábrica alemã de calçado Lloyd (www.lloyd-shoes.com) em Sulingen, onde a formação profissional dual se encontra em funcionamento. Mais informações sobre este projeto de I&D em www.dualtrain.eu e em www.facebook.com/dualtrain.

INOV Contacto vai continuar

Foi publicada a 22 de junho de 2015 a Portaria 183/2015 que dá continuidade ao Programa INOV Contacto - Estágios Internacionais para Jovens Quadros, uma iniciativa apoiada pela União Europeia e pelo QREN/POPH e gerida pela AICEP Portugal Global.

Os estágios INOV Contacto têm como principal objetivo apoiar a formação de jovens com qualificação superior em contexto internacional, bem como permitir a transmissão de informação entre os participantes no programa através de uma rede informal de conhecimento e de uma crescente rede de contactos internacionais: a NetworkContacto. As candidaturas destinam-se aos jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego, com menos de 30 anos, com formação superior e que sejam fluentes em português, inglês e outro idioma, preferencialmente francês, alemão, espanhol ou italiano.

Com duração entre seis a nove meses, o INOV Contacto é composto por três fases que incluem: um curso de práticas internacionais, a decorrer em Portugal; um estágio remunerado no estrangeiro; e, um seminário de encerramento e apoio à integração. Os estagiários selecionados recebem uma bolsa mensal equivalente a duas vezes o IAS - Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros), bolsa que será complementada com um subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e alojamento (este último apenas na 2ª fase de estágio). Adicionalmente, é ainda atribuído um seguro mundial de saúde, sendo igualmente suportados os custos com a viagem de ida e volta, entre Portugal e o local de estágio no estrangeiro. Mais informações em www.inovcontacto.pt.

IAPMEI promove workshop sobre procedimentos aduaneiros

O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, em parceria com a Alfândega de Aveiro da Autoridade Tributária e Aduaneira e com a Associação Industrial do Minho, encontra-se a promover uma sessão de trabalho com empresários, destinada a informar e esclarecer sobre procedimentos aduaneiros associados à atividade exportadora.

Esta sessão integra um ciclo de workshops informativos a dinamizar pelo IAPMEI e terá lugar nas instalações da Associação Industrial do Minho, em Braga, no próximo dia 30 de junho pelas 14h15. Serão debatidos temas relacionados com o funcionamento do sistema aduaneiro, as medidas aduaneiras aplicadas às mercadorias, o tratamento a que as mercadorias irão ser sujeitas no mercado de destino, incluindo barreiras tarifárias e não tarifárias, e acordos comerciais.

Através deste Workshop, que será dinamizado por Fernando Campos Pereira, Diretor da Alfândega de Aveiro, pretende-se impulsionar a atividade exportadora das empresas nacionais, reforçando a capacitação dos empresários nacionais ao nível dos procedimentos associados.

Candidaturas abertas à Rede e ao Prémio PME Inovação COTEC

Encontram-se abertas até ao próximo dia 17 de julho, as candidaturas à Rede PME Inovação COTEC e ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI, promovidos pela COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação, com o apoio do Jornal Público.

A Rede PME Inovação COTEC visa o desenvolvimento de competências das PME - Pequenas e Médias Empresas, tendo como principais objetivos a promoção do reconhecimento público do conjunto de PME inovadoras que a constituem, o apoio no seu crescimento, nomeadamente na atração de investimento relevante e no suporte à sua internacionalização, e no estabelecimento da cooperação em rede destas empresas com os associados da COTEC Portugal. Por sua vez, o Prémio PME Inovação COTEC-BPI, criado com o apoio do Jornal Público, distingue anualmente uma PME que se tenha destacado no panorama nacional pela sua atitude e atividade inovadoras.

Para se candidatarem à Rede ou ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI, as empresas deverão ter, pelo menos, três anos de atividade, mais de 10 empregados e um volume de negócios superior a 200 mil euros, tendo de cumprir ainda os requisitos das PME (ter menos de 250 empregados e um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros). As candidaturas à Rede ou ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI deverão ser feitas através do sistema online de Innovation Scoring, disponível em www.innovationscoring.pt. Para mais informações, consultar a página da Rede PME Inovação COTEC.