24 setembro, 2015

Programa Interreg Sudoe abre primeira Call


Acaba de abrir a primeira Call de projetos do Programa de Cooperação Territorial Europeia - Interreg Sudoe, um programa de cooperação transnacional entre cinco Estados desta zona geográfica (Espanha, França, Portugal, Reino Unido e Principado de Andorra), que tem como principal objetivo apoiar o desenvolvimento regional no sudoeste europeu, contribuindo para a estratégia Europa 2020 e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Os âmbitos de atuação deste programa europeu, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento são, por um lado, a competitividade e, por outro, o crescimento verde e sustentável. Contando com uma dotação orçamental de 40,2 milhões de euros, a primeira convocatória está aberta a cinco prioridades temáticas: “Investigação e Inovação” (15,8 milhões de euros); “Competitividade das PME” (6 milhões de euros); “Economia de baixo teor de carbono” (4,7 milhões de euros); “Luta contra a alteração climática” (5,1 milhões de euros); e, “Meio ambiente e eficiência de recursos” (8,6 milhões de euros).

Os projetos devem apresentar uma parceria transnacional composta por entidades de, pelo menos, dois países participantes do programa Interreg Sudoe, das quais, pelo menos uma, deve ser oriunda de um Estado-Membro da União Europeia. Os membros da parceria devem ser organismos públicos, privados com ou sem fins lucrativos e empresas, à exceção das grandes empresas, situados na zona elegível do programa Interreg Sudoe (seis regiões do Sudoeste da França, todas as Comunidades autónomas espanholas exceto as Ilhas Canárias, as regiões continentais de Portugal, o Reino Unido (Gibraltar) e o Principado de Andorra).

A primeira fase da primeira convocatória de projetos do programa Interreg Sudoe decorre até dia 6 de novembro de 2015 e consiste na apresentação de uma “proposta de projeto”. Os projetos que superem esta primeira fase poderão apresentar-se na segunda, cuja abertura está prevista para o primeiro trimestre de 2016 e que consistirá na apresentação de um formulário de candidatura completo. A aprovação dos projetos será notificada partir de junho de 2016, aproximadamente.

Mais informações sobre este programa em: www.interreg-sudoe.eu.

Contabilistas poderão intervir no processo tributário


Com a publicação da Lei 139/20115 de 7 de setembro, que entra em vigor no próximo dia 7 de outubro, os Técnicos Oficiais de Contas passarão a ter a possibilidade de representar os seus clientes em tribunal em ações de contencioso tributário de valor até 10 mil euros. Assim, as entidades que pretendam processar a Autoridade Tributária por alguma dívida que esta lhes exija, mas que consideram ser ilegal, poderão contratar os serviços aos Técnicos Oficiais de Contas para os acompanhar em tribunal em detrimento dos advogados. Até aqui apenas os advogados tinham competência para intervir em tribunal no âmbito de processos tributários, estando os Técnicos Oficiais de Contas limitados à fase graciosa do processo, isto é, caso o processo nunca chegasse a tribunal.

Acrescente-se que com a entrada em vigor da Lei 139/2015 a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas passa a designar-se Ordem dos Contabilistas Certificados e os Técnicos Oficiais de Contas passam a designar-se Contabilistas Certificados.

17 setembro, 2015

Programa “Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível”


O Governo português lançou um novo programa destinado ao financiamento de operações de reabilitação de imóveis. O programa “Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível” conta com uma dotação inicial de 50 milhões de euros e destina-se a todos os agentes do setor da habitação, quer públicos, quer privados, que pretendam reabilitar o edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado.

São considerados elegíveis os edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que se situem numa Área de Reabilitação Urbana, delimitada ou em delimitação nos termos do RJRU - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que não tenham sido reabilitados nos 10 anos anteriores, cuja intervenção resulte na reabilitação integral do edifício e que, após a reabilitação, se destinem predominantemente a fim habitacional.

Ao nível da elegibilidade das despesas, são consideradas elegíveis para concessão de financiamento as despesas com os encargos de promoção da empreitada de reabilitação do edifício e com as prestações de serviços e fornecimentos relacionados com o projeto, incluindo: projetos e outros trabalhos conexos da empreitada; introdução de soluções de eficiência energética no edifício; estudos preparatórios das candidaturas; obras nas partes comuns do edifício; obras no interior das frações; reabilitação de áreas interiores do edifício; e, o IVA não recuperável. São ainda elegíveis para financiamento as obras de restauro em edifícios classificados.

No que se refere às condições de financiamento, será praticada uma taxa fixa de 2,9% que compreende um financiamento até 90% dos custos com o investimento total, podendo a amortização do empréstimo ser realizada até 15 anos. As obras de reabilitação devem realizar-se no prazo máximo de 12 meses e o proprietário beneficiará de um período de carência de capital correspondente ao prazo de execução da obra, acrescido de seis meses após a sua conclusão (não podendo ser superior a 18 meses).

O processo de candidatura é composto por uma primeira fase de pré-candidatura para aferição da elegibilidade e viabilidade da intervenção e uma segunda fase de análise da operação de crédito. As candidaturas devem ser apresentadas no sítio da internet indicado pelo IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, através de formulário eletrónico próprio disponível em: www.ihru.pt.

Amorim Cork Ventures lança Call para empreendedores


Encontram-se abertas as candidaturas à 2.ª Call da Amorim Cork Ventures, um concurso destinado a empreendedores com ideias, aplicações ou propostas de negócio inovadoras para o setor da cortiça. A convocatória estende-se até dia 15 de outubro de 2015 e prevê, após uma fase de triagem, um programa de capacitação e workshops diversos que se iniciarão em outubro e serão realizados em parceria com a Beta-i, nas instalações da Beta-i, em Lisboa. Na análise das candidaturas será privilegiada o grau de inovação do projeto, a importância da cortiça na proposta de negócio, o potencial exportador e, não menos importante, o perfil do empreendedor ou equipa empreendedora.

As propostas posteriormente selecionadas têm acesso à incubadora da Amorim Cork Ventures, onde os empreendedores encontrarão as condições físicas (instalações) e técnicas para, com o apoio das competências da Corticeira Amorim, desenvolverem protótipos e estruturarem o respetivo modelo e plano de negócios. A escolha dos projetos a apoiar será tomada na primeira semana de dezembro.

Na primeira Call, que decorreu no início do ano, evidenciaram-se os projetos das áreas de construção, soluções de habitação e refrigeração industrial e uma predominância de propostas com aglomerado de cortiça expandido (que se caracteriza pelo seu cariz 100% natural e por uma tonalidade mais escura), sendo que da primeira fase resultou o apoio a projetos das áreas de calçado, bio-compósitos, design de interiores, mobilidade suave/urbana e desporto.

Vocacionada para apoiar start-ups, a Amorim Cork Ventures proporciona aos empreendedores o acesso a financiamento, a um conjunto de competências de gestão, a know-how e a redes de contactos em diferentes setores e países. Os interessados em participar na 2.ª Call da Amorim Cork Ventures poderão formalizar a sua candidatura em: www.amorim.com/corkventures.

10 setembro, 2015

Licença parental obrigatória aumenta para quinze dias


Foi publicado no início do mês de setembro em Diário da república, o aumento para 15 dias úteis do período obrigatório de licença do pai após o nascimento do filho. Recorde-se que o período anteriormente previsto no Código do Trabalho era de 10 dias úteis. A maioria manteve, no entanto, as regras previstas no Código do Trabalho: o pai deve usufruir da licença nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento.

Outra alteração consagrada neste diploma diz respeito ao facto do pai e da mãe poderem gozar em simultâneo a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos. Até agora a lei estabelecia que esta licença (apenas seis semanas são obrigatoriamente da mãe) podia ser partilhada pelos progenitores, mas não previa que ambos pudessem estar ao mesmo tempo em casa. A lei prevê contudo exceções, já que caso o pai e a mãe trabalhem na mesma empresa, sendo esta uma microempresa, o gozo da licença parental inicial em simultâneo depende do acordo do empregador.

A lei estabelece ainda que trabalhadores com filhos menores de 3 anos passam a poder ficar de fora do regime de adaptabilidade grupal e do regime de banco de horas, a não ser que manifestem por escrito concordância com os mesmos. Tal significa que não poderão ser abrangidos por acordos que prevejam mais de oito horas de trabalho diário, por exemplo. Por último, passa a ser contraordenação grave, em vez de leve, a violação da obrigação do empregador de comunicar, no prazo de 5 dias úteis, à CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego o motivo de não renovação de contrato de trabalho a termo a uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante.

O aumento do período de licença parental só entrará em vigor com a aprovação do Orçamento de Estado para 2016.

Inscrições abertas para nova edição do IdeaLab


Encontram-se a decorrer as candidaturas à 14.ª edição do “IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio”, uma iniciativa que visa o desenvolvimento de ideias de negócio de base tecnológica e/ou conhecimento intensivo.

Esta edição decorrerá entre outubro de 2015 e março de 2016, no Campus de Azurém da UM - Universidade do Minho, dirigindo-se preferencialmente a alunos e diplomados da UM, provenientes de qualquer área científica, que pretendam testar o potencial comercial das suas ideias (individualmente ou em grupo até 5 elementos), assim como avaliar a sua vocação e competências empreendedoras. Os alunos e diplomados de outras universidades também podem ser admitidos, desde que pelo menos um dos candidatos da equipa seja proveniente da UM.

Com esta iniciativa pretende-se dotar os promotores das ideias de negócio dos conhecimentos, metodologias e instrumentos relacionados com a criação e desenvolvimento de negócios inovadores. Pretende-se ainda estimular atitudes e competências empreendedoras e intensificar a dinâmica de criação de empresas inovadoras a partir da UM (spin-offs), contribuindo para a renovação do tecido empresarial da região.

As inscrições devem ser formalizadas até às 24 horas do dia 7 de outubro de 2015, através de formulário de candidatura disponível em: www.tecminho.uminho.pt.

Candidaturas abertas para a Semana Europeia das PME 2015


Encontram-se abertas até 30 de novembro de 2015, as candidaturas para eventos a realizar até 31 de dezembro no âmbito da Semana Europeia das PME 2015, uma iniciativa da Comissão Europeia. Realizada no âmbito da “Small Business Act”, a Semana Europeia das PME - Pequenas e Médias Empresas promove a divulgação de atividades que contribuam para fomentar o empreendedorismo na Europa. É uma campanha que tem como objetivo informar sobre os instrumentos e programas nacionais e comunitários de apoio ao desenvolvimento empresarial e incentivar o empreendedorismo e espírito empresarial.

O principal evento de Semana Europeia das PME é organizado anualmente, no outono, a par da Assembleia da PME e a cerimónia de entrega dos prémios europeus de promoção empresarial. Podem candidatar-se eventos promovidos por empresas ou entidades públicas ou privadas da envolvente empresarial, sendo que a candidatura deve ser formalizada através de um formulário em linha, com antecedência mínima de um mês em relação à data da realização da atividade.

Todos os eventos devem ser enquadrados num tema principal, como por exemplo criação de empresas, apoios, financiamento e incentivos PME, inovação e propriedade intelectual, fiscalidade, Internacionalização, cooperação e desenvolvimento empresarial, podendo assumir a forma de conferências, feiras, espaços de networking, entre outros. Todos os eventos com candidatura aprovada beneficiarão de uma grande visibilidade associada a uma atividade com enorme projeção no espaço europeu.

Em Portugal, o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, para o setor público, e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, para o setor privado, são as entidades coordenadoras desta iniciativa. Mais informações em ec.europa.eu.

08 setembro, 2015

EDIT VALUE®: Formação Desempenho (4.º Trimestre)


A EDIT VALUE® Formação Empresarial aproveita para atualizar o Plano de Formação para o quarto trimestre de 2015.

 

Formação Desempenho | outubro


» IVA - Situações Especiais (Módulo I - IVA - Regularizações) | Formador: Dr. José Roriz | Academia JMMsroc | 8 horas
8 de outubro (9h-13h / 14h-18h) | 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

» A Prova em Direitos Reais: Análise Crítica e Contributos para a sua Objetivação | Formadores: Dr.ª Carla Freitas e Dr. Fernando Fernandes Freitas | Academia GeoJustiça | 16 horas
9 e 10 de outubro (9h-13h / 14h-18h) | 180 euros (geral)

» Software de Gestão Primavera Professional | Formadora: Dr.ª Andreia Leite | parceria LIFTOFF | 12 horas
12, 14, 19 e 21 de outubro (18h30-21h30) | 78 euros (geral) ou 66 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

» Human Capital Scorecard | Formadora: Dr.ª Sandra Araújo | parceria AAEUM | 12 horas
12, 14, 19 e 21 de outubro (18h30-21h30) | 78 euros (geral) ou 66 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

» IVA - Situações Especiais (Módulo II - IVA - Renúncia à Isenção) | Formador: Dr. José Roriz | Academia JMMsroc | 8 horas
13 de outubro (9h-13h / 14h-18h) | 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
  
» Aspetos Contabilísticos e Legais de Entidades Públicas (Módulo I - Contabilidade Orçamental) | Formadora: Dr.ª Susana Silva | Academia JMMsroc | 8 horas
15 de outubro (9h-13h / 14h-18h) | 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

» A Inspeção Judicial: Contributos para uma Melhor Verificação ou Interpretação dos Factos | Formadores: Dr. Paulo Pereira e Dr.ª Maria da Purificação Lopes de Carvalho | Academia GeoJustiça | 8 horas
17 de outubro (9h-13h / 14h-18h) | 115 euros (geral)

» Aspetos Contabilísticos e Legais de Entidades Públicas (Módulo II - Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso) | Formadora: Dr.ª Susana Silva | Academia JMMsroc | 8 horas
29 de outubro (9h-13h / 14h-18h) | 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)


 
Formação Desempenho | novembro 


» Aspetos Societários com Relevância Contabilística | Formador: Dr. Ricardo Antas | Academia JMMsroc | 16 horas
5 e 12 de novembro (9h-13h / 14h-18h) | 140 euros (geral) ou 125 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
 
» Gerir o Desempenho da Equipa | Formadora: Dr.ª Ana Rodrigues | parceria AAEUM | 12 horas
9, 11, 16 e 23 de novembro (18h30-21h30) | 78 euros (geral) ou 66 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM) 

» O Trato Sucessivo e a sua Reconstituição Histórica no Terreno | Formadora: Dr.ª Ana Sofia Cunha | Academia GeoJustiça | 8 horas
10 de novembro (9h-13h / 14h-18h) | 110 euros (geral)

» O Código do Trabalho e a Legislação da Segurança Social na Vida das Empresas (Módulo I - Regime Jurídico das diferentes Modalidades de Contratos de Trabalho, incluindo Contrato a Termo) | Formador: Dr. Francisco Espregueira Mendes | Academia JMMsroc | 4 horas
17 de novembro (18h-22h) | 50 euros (geral) ou 40 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

» O Código do Trabalho e a Legislação da Segurança Social na Vida das Empresas (Módulo II - Formas de Cessação dos Contratos de Trabalho) | Formadora: Dr.ª Sofia Pamplona | Academia JMMsroc | 4 horas
19 de novembro (18h-22h) | 50 euros (geral) ou 40 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

» O Código do Trabalho e a Legislação da Segurança Social na Vida das Empresas (Módulo III - A Organização e a Duração do Tempo de Trabalho) | Formadora: Dr.ª Raquel Bastos Gonçalves | Academia JMMsroc | 4 horas
24 de novembro (18h-22h) | 50 euros (geral) ou 40 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

» Condução de Reuniões como Ferramenta de Gestão | Formadora: Dr.ª Sandra Araújo | parceria LIFTOFF | 7 horas
25 de novembro (9h30-13h / 14h30-18h) | 46 euros (geral) ou 39 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM)

» O Código do Trabalho e a Legislação da Segurança Social na Vida das Empresas (Módulo IV - Medidas Ativas de Emprego e Condições de Acesso ao Subsídio de Desemprego) | Formadora: Dr.ª Vera Matos Pereira | Academia JMMsroc | 4 horas
26 de novembro (18h-22h) | 50 euros (geral) ou 40 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)



Formação Desempenho | dezembro 


» Gestão das Necessidades dos Clientes | Formador: Dr. Carlos Cunha | parceria AAEUM | 12 horas
1, 3, 9 e 11 de dezembro (18h30-21h30) | 78 euros (geral) ou 66 euros (sócios AAUM, AAEUM e AFUM) 

» A Tributação de Não Residentes e Regras de Localização das Prestações de Serviços: IRS/IRC/IVA (Módulo I: Tributação de Não Residentes e Regras de Localização das Prestações de Serviços em IRC/IRS) | Formador: Dr. Domingos Fernandes | Academia JMMsroc | 8 horas
2 de dezembro (9h-13h / 14h-18h) | 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)

» A Tributação de Não Residentes e Regras de Localização das Prestações de Serviços: IRS/IRC/IVA (Módulo II: Tributação de Não Residentes e Regras de Localização das Prestações de Serviços em IVA) | Formador: Dr. Luís Esteves | Academia JMMsroc | 8 horas
10 de dezembro (9h-13h / 14h-18h) | 85 euros (geral) ou 75 euros (clientes JMMsroc/EDIT VALUE)
  

Os/As interessados/as poderão efetuar desde já a sua inscrição online e consultar todo o Plano de Formação Desempenho para o ano 2015, na certeza de que Transformamos Competências em Valor®.

POCH: Submissão de candidaturas à tipologia 3.1 - Centros para a Qualificação e Ensino Profissional


A Comissão Diretiva do POCH - Programa Operacional Capital Humano decidiu prolongar o prazo de submissão de candidaturas às entidades promotoras de CQEP - Centros para a Qualificação e Ensino Profissional no Balcão 2020 até às 18 horas do dia 10 de setembro de 2015.

O concurso relativo ao Aviso n.º 70 - 2015-04 POCH foi aberto pelo período de 29 de junho até às 18 horas de 3 de setembro, de acordo com o calendário de avisos do Portugal 2020, para apresentação de candidaturas no âmbito da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e de processos de RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências . Todavia, devido a constrangimentos funcionais ao nível dos sistemas de informação, designadamente no interface entre o Balcão 2020 e o SIIFSE - Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu, as entidades depararam-se com a impossibilidade de conseguir submeter a candidatura dentro do prazo da mesma.

Assim, considerando estes constrangimentos, não imputáveis às entidades promotoras de CQEP, e de forma a assegurar a equidade no tratamento de todos os potenciais beneficiários que cumpram os requisitos do Aviso, decidiu a Comissão Diretiva do POCH (Deliberação n.º 009-CD-POCH/2015) a prorrogação do prazo de candidaturas à tipologia 3.1.

03 setembro, 2015

Candidaturas abertas para os estágios INOV Contacto


Encontram-se abertas até ao próximo dia 11 de setembro de 2015, as candidaturas por parte dos estagiários ao programa INOV Contacto - Estágios Internacionais para Jovens Quadros, uma iniciativa promovida e gerida pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, e apoiada pelo FSE - Fundo Social Europeu através do PO ISE - Programa Operacional Emprego e Inclusão Social.

Os estágios INOV Contacto têm como principal objetivo apoiar a formação de jovens com qualificação superior em contexto internacional, bem como permitir a transmissão de informação entre os participantes no programa, através de uma rede informal de conhecimento e de uma crescente rede de contactos internacionais: a NetworkContacto. As candidaturas destinam-se aos jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego, com menos de 30 anos, com formação superior e que sejam fluentes em português, inglês e outro idioma, preferencialmente francês, alemão, espanhol ou italiano.

Com duração entre seis a nove meses, o INOV Contacto é composto por três fases que incluem: um curso de práticas internacionais, a decorrer em Portugal; um estágio remunerado no estrangeiro; e, um seminário de encerramento e apoio à integração. Os estagiários selecionados recebem uma bolsa mensal equivalente a duas vezes o IAS - Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros), bolsa que será complementada com um subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e alojamento (este último apenas na 2ª fase de estágio). Adicionalmente é ainda atribuído um seguro mundial de saúde, sendo igualmente suportados os custos com a viagem de ida e volta, entre Portugal e o local de estágio no estrangeiro. Mais informações em www.inovcontacto.pt.

Via Verde lança portal para regularizar dívidas de portagens


Acaba de ser lançado o Portal das Portagens, através do qual os automobilistas portugueses e estrangeiros poderão proceder ao pagamento de dívidas de portagens antes da aplicação de coimas por parte da Autoridade Tributária. Independentemente de ser ou não cliente Via Verde é possível fazer o pagamento de dívidas de portagens através de duas formas: gerando uma referência multibanco ou de um Terminal de Pagamento Automático Virtual, sendo aceites cartões de débito e crédito das marcas Visa e Mastercard, o que permite o pagamento por proprietários de veículos com matrículas estrangeiras.

Existem no portal duas áreas distintas: uma destinada a condutores que tenham passado uma portagem sem fazer o respetivo pagamento, bastando fazer a pesquisa através da matrícula da viatura; e, outra dedicada a condutores que tenham recebido uma notificação com um código de registo.

Até agora este serviço está disponível para as concessões Brisa, Brisal, Douro Litoral, Atlântico, Infraestruturas de Portugal (apenas a A21), Baixo Tejo e Litoral Oeste (em ambas, apenas quando esgotado o prazo de pagamento junto dos CTT). Ainda não é possível efetuar o pagamento de dívidas de portagens associadas às concessionárias das ex-SCUT (Ascendi, Via Verde e Portvias) e da Lusoponte. Por cada infração cometida é cobrado, aquando do pagamento, um custo administrativo no valor de 2,21 euros.

Estudo mundial sobre Gestão de Talentos nas PME’s e Empresas Familiares


A WFPMA - World Federation of People Management Associations lançou um estudo à escala mundial sobre gestão de talentos nas pequenas e médias empresas, alicerce e fonte de inovação da economia em vários países. A gestão de talentos é um fator fundamental de sucesso para as empresas de todas as dimensões, mas pouco estudada nas pequenas. Com este estudo, a WFPMA possibilita às organizações de recursos humanos conhecer como é que pequenas empresas bem-sucedidas gerem os seus talentos.

A pesquisa, com uma versão disponível em língua portuguesa, é anónima, dura entre 10 e 15 minutos, podendo ser interrompida e, a partir do mesmo computador, restabelecida mais tarde. Inclui 28 perguntas curtas, bem como uma avaliação de práticas promissoras.

Caso desejem, os participantes que disponibilizarem um endereço de e-mail e responderem a mais de 80% das questões receberão posteriormente os resultados detalhados e exclusivos os quais serão apresentados no início de 2016. A pesquisa decorre até ao próximo dia 30 de setembro. Pode aceder ao survey através do seguinte link: https://pt.research.net/r/impact-of-talent-2015-por3.